, o advogado geral pode apresentar as suas conclusões fundamentadas por escrito.

Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do artigo 20.o , o advogado geral pode apresentar as suas conclusões fundamentadas por escrito .

Em derrogaçª o do disposto no quarto parÆgrafo do artigo 20.o , o advogado geral pode apresentar as suas conclusıes fundamentadas por escrito .

Sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 213.o , no primeiro parágrafo do n.o 1 e no n.o 2 do artigo 214.o do Tratado CE , bem como no primeiro parágrafo do artigo 126.o do Tratado CEEA

a ) b ) Em derrogação do artigo 52.o do Tratado da União Europeia e dos n.o s 1 a 4 do presente artigo Os Tratados não são aplicáveis às ilhas Faroé

1 a 5

Ela aceitou nossa oferta apesar de tudo.

Sem prejuízo do disposto nos números anteriores , as disposições pertinentes relativas às cooperações reforçadas são aplicáveis à cooperação estruturada regida pelo presente artigo .

Sem prejuízo do n.º 4 do artigo 11º , os emitentes divulgarão por seu turno as informações recebidas nestas notificações o mais tardar em 31 de Janeiro de 2005 .

Em derrogação dos primeiro, segundo e terceiro parágrafos

Não, não sou um inguche, apesar do apelido.

E não obstante seguem para enfrentá lo.

O termo foi preservado na Inglaterra, apesar da conquista normanda.

O resultado foi maior do que previam as últimas pesquisas de intenção de votos.

Não obstante as potenciais vantagens do n.o 2 do artigo 129.o , poderão surgir questões complexas da sua aplicação , que será necessário antecipar e solucionar , de forma a potenciar os efeitos da disposição .

Não obstante , o BCE vê com agrado a faculdade , conferida ao Banco de Portugal pelo n.º 2 do artigo 6.º do projecto de decreto lei , de o mesmo requerer a liquidação judicial de uma instituição de crédito nos termos do artigo 8.º , ainda que a mesma haja sido dissolvida por deliberação dos sócios .

Mas, e não obstante o Euro entusiasmo de Obama, permanecem questões válidas relativas à política externa da sua administração.

Apesar de seu forte antissemitismo, a imperatriz terminou por apoiar as atividades comerciais e industriais dos judeus .

É a localidade mais populosa do condado de Palm Beach.

do Estatuto, o Governo do Reino Unido pode manter a linha de crédito x00AB Ways and Means x00BB que detém no Banco de Inglaterra enquanto o Reino Unido não adoptar o euro.

Para esse efeito , serão previstos processos adequados , no quadro de um acordo com esses Estados , a celebrar pelo Conselho , deliberando por unanimidade dos membros a que se refere o artigo 1.o . Esse acordo conterá disposições relativas à contribuição da Islândia e da Noruega para a cobertura das consequências financeiras resultantes da aplicação do presente Protocolo .

Sophal Ear Então, apesar da narração dos anos 70, em 17 de abril de 1975 nós morávamos em Phnom Penh.

Apesar de que essa construção, como uma construção verde, é uma construção bem pioneira.

Não obstante , espera se que o estimado desvio do produto continue a ser significativamente negativo ao longo do horizonte de projecção2 .

Não obstante o início de um processo de insolvência , a legislação aplicável no âmbito da presente Convenção rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 relativamente a qualquer situação ocorrida antes do início deste processo .

CAP TULO 2 Artigo 900 Artigo 910 CAP TULO4

Apesar da maior restritividade das condições do mercado de trabalho , o crescimento das remunerações por trabalhador foi moderado entre 1994 e 1996 .

Finalmente , e apesar do que foi atrás exposto , os aumentos de precos no consumidor na UE foram estimulados pelo agravamento dos impostos indirectos .

Não obstante estas realizações substanciais , o quadro do Eurosistema para o acompanhamento e avaliação da estabilidade financeira requer novas melhorias .

Não obstante as trágicas e aterradoras parangonas de hoje, poderemos estar a entrar numa nova idade de ouro da história humana.

A Índia tornou se num membro aceite e legítimo do clube nuclear, não obstante a ficção do TNP.

Não obstante as disposições da Constituição, a Dinamarca fica autorizada a manter a legislação em vigor em matéria de aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias.

Apesar das adversidades, esse tipo de pesquisa colaborativa está em ascensão, e o projeto de Polfus com as amostras de fezes das renas é um exemplo estimulante.

Contudo , os BCN futuros membros do Eurosistema e as contrapartes elegíveis devem acordar que , não obstante a existência de tais seguros , serão aplicáveis as disposições do artigo 15.o referentes ao débito imediato das notas ou moedas de euro pré fornecidas que entrem em circulação antecipada e , bem assim , aos pagamentos remuneratórios associados .

Sem prejuízo do disposto no n. 1 , a Comissão toma em consideração , nomeadamente , as quantidades de medalhas e fichas fabricadas , o respectivo preço de venda , a embalagem , as inscrições nas medalhas e fichas e o respectivo anúncio . ( 2 ) O artigo 4.º passa ter a seguinte redacção

Artigo 7.o Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11.o Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17.o Artigo 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Artigo 21.o Artigo 22.o Artigo 23.o Artigo 24.o

Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11 . Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17 .

Artigo 7.o Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11.o Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17.o Artigo 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Artigo 21.o Artigo 22.o

Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11.o Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17.o Artigo 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Artigo 21.o Artigo 22.o Artigo 23.o Artigo 24.o o

TíTULO XI CAPÍTULO Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo TíTULO Artigo 1300 F Artigo 1300 G Artigo 1300 H Artigo 130 I Artigo 1300 J Artigo 1300 K Artigo 130 L Artigo 130 M Artigo 1300 N Artigo 1300 0 Artigo 1300 P Artigo 1300 4 ( revogado ) TÍTULO Artigo 130 R Artigo 1300 S Artigo 1300 T

Artigo 28.o Artigo 29.o Artigo 30.o Artigo 31.o Artigo 32.o Artigo 42.o Artigo 33.o Artigo 34.o Artigo 35.o Artigo 36.o Artigo 30.o Artigo 31.o Artigo 37.o

Artigo 960 Artigo 970 TÍTULO VII TÍTULO VI A ( )) Artigo 1090 N ( ) Artigo 1090 0 ( ) Artigo 1090 P ( ) Artigo 1090 4 c ') Artigo 1090 R c ') Artigo 1090 S (') TÍTULO VI1 Artigo 1100 Artigo 11 10 ( revogado ) Artigo 1120 Artigo 1130

CAP TULO 1 SECÇÃO 1 Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 1370 1380 1380 A 1380 B 1380 C 1380 D 1380 E 1390 1400 1410 1420 1430 1440 SECÇÃO 2 Artigo 1450 Artigo 1460 Artigo 1470 Artigo 1480 Artigo 1490 ( revogado ) Artigo 1500 Artigo 1510 Artigo 1520 Artigo 1530 Artigo 1540 SECÇÃO 3 Artigo 1550 Artigo 1560 Artigo 1570 Artigo 1580 Artigo 1590 Artigo 1600 Artigo 1610 Artigo 1620 Artigo 1630 SECÇÃO 4 Artigo 1640 Artigo 1650

Artigo 258.o Artigo 259.o Artigo 260.o Artigo 261.o Artigo 262.o Artigo 263.o Artigo 264.o Artigo 265.o Artigo 266.o Artigo 267.o Artigo 268.o Artigo 269.o

Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 2990 3000 3010 3020 3030 3040 3050 3060 3070 3080 3090