Translation of "organic budget law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Budget - translation :

Despesas

Organic - translation :

Orgânico

Organic budget law - translation :

Lei orgânica do orçamento

Keywords : Orçamento Orçamentos Cortes Corte Cortar Orgânico Orgânica Orgânicos Orgânicas Biológicos

Examples (External sources, not reviewed)

Article 4 of the Organic Law imposes certain restrictions.	O artigo 4? da lei orgânica estabelece algumas limitações.
Chapter III ( Currency Issue ) of the Organic Law contains Articles 8 to 11 , whereas Chapter VII ( Budget and Accounts ) contains Articles 53 and 55 .	Os artigos 8.º a 11.º constam do Capítulo III ( Emissão Monetária ) e os artigos 53.º e 55.º do Capítulo VII ( Orçamento e Contas ) da Lei Orgânica .
In paragraph 6, the own resources decision is described as being an organic law.	No nº 6, a decisão sobre os recursos próprios é descrita como sendo uma lei orgânica.
Article 3 of Organic Law No 3 1987 provides for the general State budget to set a certain sum each year for funding the parties represented in the Chamber of Deputies.	O artigo 3? da Lei orgânica n? 3 1987 estipula que o orçamento geral do Estado deve incluir, anualmente, uma determinada verba destinada ao financiamento dos partidos representados na Câmara dos Deputados.
Budget line 33 02 03 01 Company law .	Rubrica orçamental 33 02 03 01 Direito das sociedades .
Law 20.089, of 17 January 2006, that creates a National Certification System for Agricultural Organic Products.	Resolução n.o 1110 da direção nacional do serviço agrícola e de pecuária, de 4 de março de 2008, que aprova a rotulagem oficial dos produtos biológicos e equivalentes.
Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts .	Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública .
Provisions of the 2003 Budget Law on banknotes and coins .	Disposições da Lei do Orçamento de 2003 relativas a notas e moedas .
Organic Law No 3 1987 on the funding of political parties lists the following sources of private finance	A Lei orgânica n? 3 1987 sobre o financiamento dos partidos políticos consagra as seguintes fontes de financiamento privado a) quotizações dos filiados b) dotações bancárias c) receitas provenientes da venda de material de propaganda e de outras acções da mesma natureza d) donativos de pessoas singulares e colectivas.
Community law, which applies throughout the 15 Member States. The budget.	Estabelecer uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus. Promover um progresso económico e social equilibrado e durável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma União Económica e Monetária, que incluirá, a prazo, a adopção de uma moeda única.
It is accepted that an organic label indicates 95 organic, i.e. up to 5 not organic.	É comummente aceite que um rótulo de cultura biológica significa 95 biológico, ou seja, até 5 não biológico.
Mr President, this concerns the translation into English of the term 'loi organique', which has been rendered as 'organic law'.	Senhor Presidente, quero mencionar a tradução, para inglês, da expressão 'loi organique?, que foi traduzida como 'organic law?.
They want to retreat from the ordinary law towards Council law and to remove Parliament s last word on the budget.	Querem substituir a legislação comum pela legislação do Conselho e eliminar o direito que assiste ao Parlamento de ter a última palavra em matéria de orçamento.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Organic Law on the National Bank of Belgium of 24 August 1939 as amended ( the old law )	A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei )
Organic chemicals	Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 do preço à saída da fábrica do produto
Organic farming	Diretiva 66 401 CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
Organic chemicals	Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, em especial, das Gemeindeverordnungen dos Länder
Organic chemicals	Coletânea de legislação da República Checa
Organic Chemicals	Outros artefactos têxteis confecionados sortidos artefactos de matérias têxteis, usados trapos
Organic chemistry	Química orgânica
See also Lexan Organic laser Organic photonics References External links	As moléculas do PMMA têm uma grande estabilidade comparado, por exemplo, com o policarbonato.
The Budget Consolidation Law introduced a general reform of the German spirits monopoly.	Esta lei de saneamento orçamental veio reorganizar o monopólio alemão dos álcoois.
Budget legislation Adopt and start to implement a budget law covering multi annual budget planning and forecasting and start to elaborate a consolidated government account (Feasibility Study recommendation).	Legislação orçamental Adoptar e iniciar a aplicação de uma lei orçamental que abranja o planeamento e previsão orçamental plurianual e começar a elaborar uma contabilidade pública consolidada. (recomendação de estudo de viabilidade)
This new budgetary law will also make budget execution more transparent and more coherent.	Este novo direito orçamental também tornará mais transparente e mais coerente a execução orçamental.
Organic Law No 5 1985 on the general electoral system stipulates that the State should subsidize political parties' expenses during general elections.	A Lei orgânica n? 5 1985 sobre o regime eleitoral geral consagra o financiamento público das despesas dos partidos políticos durante as consultas eleitorais.
in Organic Chemistry.	Ligações externas
Waste organic solvents	Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias
OTHER ORGANIC COMPOUNDS	Cloreto de potássio
Other organic compounds	Hidrogeno ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
Waste organic solvents	Resinas melamínicas
Waste organic solvents	De polímeros de cloreto de vinilo, de espessura não superior a 0,25 mm, revestidos com microsferas de vidro
Waste organic solvents	Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias
Waste organic solvents	De película de celulose regenerada
Other organic compounds	Para o fabrico de vidros de segurança
442 Organic manure	442 Estrume orgânico
Volatile organic compounds	compostos orgânicos voláteis
So this was obviously an organic city, part of an organic cycle.	Obviamente, era uma cidade orgânica, parte de um ciclo orgânico.
Organic chemistry is the science concerned with all aspects of organic compounds.	A maioria dos compostos orgânicos puros são produzidos artificialmente.
So this was obviously an organic city, part of an organic cycle.	Esta era, obviamente, uma cidade orgânica, parte de um ciclo orgânico.
Organic synthesis is a special branch of chemical synthesis and is concerned with the construction of organic compounds via organic reactions.	A síntese orgânica consiste na construção de moléculas orgânicas através de processos químicos.
The draft decree law further amends Article 53 ( 1 )( b ) of the Organic Law so as to provide a legal basis for a special reserve relative to gains from gold sale operations .	O projecto de decreto lei também altera a alínea b ) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei Orgânica no sentido de dar cobertura legal a uma reserva especial relativa aos ganhos em operações de alienação de ouro .
Use of the words organic , ecological and biological and their equivalent in other languages with respect to food products is protected by law	A utilização dos termos orgânico , ecológico , biológico e dos seus equivalentes noutras línguas para produtos alimentares é protegida legalmente.
Use of the words organic , ecological and biological and their equivalents in other languages with respect to food products is protected by law	A utilização dos termos orgânico , ecológico , biológico e dos seus equivalentes noutras línguas para produtos alimentares é protegida legalmente.
approves the position of the Council, the European law establishing the budget shall be adopted	Tiver aprovado a posição do Conselho, a lei europeia que aprova o Orçamento é adoptada
A European law shall establish the Union's annual budget in accordance with Article III 404.	o

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