As disposições em matéria de informação aplicáveis às profissões jurídicas e outras , bem como as salvaguardas pertinentes , são reproduzidas de forma inalterada a partir da directiva de 2001 .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Os participantes devem i ) aceitar as soluções do esquema e o pagamento de reembolso nesses termos , sem empreenderem qualquer acção judicial , ou ii ) rejeitar as soluções oferecidas pelo esquema se , pelo contrário , desejarem recorrer a outros meios legais para ressarcimento dos danos sofridos , na medida em que isso for possível .

No que respeita a questões jurídicas , em 2007 procedeu se a um inventário da legislação comunitária e nacional , bem como de outros acordos e práticas nacionais que possam influenciar a viabilidade jurídica do T2T .

Salienta se que os acordos de gestão do EPC são diferentes dos de outras comunidades , na medida em que estes últimos dependem da organização e do enquadramento jurídico nacionais .

Uma separação efectiva implicaria uma separação em termos jurídicos , financeiros e de informação , bem como acordos de gestão separados .

Foi também desenvolvido trabalho sobre aspectos contratuais e outros aspectos jurídicos relacionados com o TARGET2 , assim como sobre o quadro de actividade ( por exemplo , acordos de contingência e interacção com os sistemas periféricos ) .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas .

Suas flores são usadas para arranjos florais secos.

O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

c ) Outros créditos Acordos Gerais de Crédito ( GAB ) , empréstimos ao abrigo de disposições especiais de crédito , depósitos no âmbito da Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza ( PRGF )

Uma solução pode ser a utilização de acordos que dependem, de forma limitada, do sistema legal para serem aplicados.

c ) Outros créditos Acordos Gerais de Crédito ( GAB ) , empréstimos ao abrigo de disposições especiais de crédito , depósitos no âmbito da Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza ( PRGF ) 2.2 .

a emissão deverá f icar sujeita a acordos legais sólidos e transparentes , segurança técnica , protecção contra abuso criminal e reporte estatístico

dos Estados Membros da zona euro para a Comunidade a partir dessa data e uma vez que a Declaração n 6 anexa à acta final do Tratado de Maastricht estabelece que a Comunidade se compromete a facilitar a renegociação dos convénios existentes , estes acordos monetários asseguraram de facto a continuidade legal dos acordos existentes .

c ) Outros créditos Acordos Gerais de Crédito , empréstimos ao abrigo de disposições especiais de cré dito , depósitos no âmbito da Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza

a emissão deverá ficar sujeita a acordos legais sólidos e transparentes , segurança técnica , protecção contra abuso criminal e comunicação de estatísticas monetárias

A fim de tomar em consideração as características específicas destes activos , foram criadas variantes do MBCC , incluindo disposições técnicas e legais específicas .

Outros créditos Valor nominal , conversão à taxa de câmbio de mercado 2.2 .

ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO

c ) Outros activos Acordos Gerais de Crédito ( GAB ) , empréstimos ao abrigo de disposições especiais de crédito , depósitos no âmbito da Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza ( PRGF )

c ) Outros activos Acordos Gerais de Crédito ( GAB ) , empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito , depósitos no âmbito do programa Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza ( Poverty Reduction and Growth Facility PRGF )

Os participantes podem , contudo , recorrer a outros meios legais para reclamarem dos seus prejuízos .

Participants may , however , use other legal means to claim for losses .

Sem prejuízo do direito comunitário , deve ser assegurado o respeito pelos sistemas nacionais consagrados e pela organização e funcionamento dos sistemas jurídicos dos Estados Membros .

Os actos que criam os órgãos e agências da União podem prever condições e modalidades específicas relativas às acções propostas por pessoas singulares ou colectivas contra actos desses órgãos ou agências destinados a produzir efeitos jurídicos .

A sede do condado é Barnstable, e sua maior cidade é Barnstable.

Contudo, arranjos que Félix havia feito com os agora fracos merovíngios se mostraram inúteis e inválidos.

Sem prejuízo d o direito comunitário , deve ser assegurado o respeito pelos sistemas nacionais consagrados e pela organização e funcionamento dos sistemas jurídicos dos Estados Membros .

Travel arrangements

Política remuneratória

MTC II ( mecanismo de taxas de câmbio II ) ( ERM II ( exchange rate mechanism II )) acordo de taxas de câmbio que constitui o quadro para a cooperação de política cambial entre os países da área do euro e os Estados Membros da UE não participantes na Terceira Fase da UEM .

A fim de tomar em consideração as características específicas destes activos , foram criadas variantes do MBCC , incluindo disposições técnicas e legais específicas .

À medida que o Programa T2S for evoluindo , esta orientação será complementada por outros actos jurídi cos e dispositivos contratuais , da responsabilidade última do Conselho do BCE .

Cada Estado Membro autorizará os MTF dos demais Estados Membros , sem quaisquer requisitos administrativos ou legais suplementares , a instalarem dispositivos adequados no seu território para permitir o acesso aos seus sistemas , bem como a sua utilização por parte de utilizadores à distância ou participantes estabelecidos no seu território .

Os Estados Membros autorização , sem qualquer requisito jurídico ou administrativo adicional , os mercados regulamentados de outros Estados Membros a preverem mecanismos adequados no seu território , por forma a facilitar o acesso e a negociação nesses mercados por parte dos membros ou participantes à distância estabelecidos no seu território .

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

Determinados Ajustes Marítimos

Governo O município da cidade de Kiev possui um estatuto legal especial dentro da Ucrânia, quando comparada as outras subdivisões administrativas do país.

Esta assimilaçª o dos acordos com garantia real aos acordos com transferŒncia plena de titularidade poderia , em princípio , aumentar a liquidez e eficÆcia dos acordos de garantia real .

Além disso , os BC do Eurosistema devem garantir que aos referidos acordos bilaterais serão aplicáveis , com as necessárias adaptações , as disposições do anexo II que se seguem N. o 1 do artigo 8.o ( requisitos técnicos e legais )

Os actos que criam os órgãos e organismos da União podem prever condições e regras específicas relativas aos recursos interpostos por pessoas singulares ou colectivas contra actos desses órgãos ou organismos destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a essas pessoas.6.

Os actos que criam os órgãos e organismos da União podem prever condições e regras específicas relativas aos recursos interpostos por pessoas singulares ou colectivas contra actos desses órgãos ou organismos destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a essas pessoas .

Nota O presente documento contém várias referências a instrumentos jurídicos comunitários e do BCE , bem com a outros textos .