Translation of "payment service user" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Payment - translation : Service - translation : User - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| ( b ) a payment institution shall keep the funds of a payment service user under an account name which clearly identifies the payment service user | ( b ) As instituições de pagamento manterão os fundos de cada utilizador de serviços de pagamento em contas cujas designações os identifiquem claramente |
| ( c ) no funds of a payment service user may be commingled with the funds of a payment service provider or any other payment service user or any other person other than the payment service user on whose behalf the funds are held | ( c ) Os fundos de um utilizador de serviços de pagamento não podem ser misturados com os fundos de um prestador de serviços de pagamento , de outro utilizador de serviços de pagamento , ou de outra qualquer pessoa que não seja o utilizador dos fundos de pagamento por cuja conta esses fundos são detidos |
| all charges and interest payable by the payment service user to the payment service provider | Todos os encargos e juros a pagar pelo utilizador ao prestador do serviço de pagamento |
| ( iv ) not to commingle payment service users funds with the funds of the payment service provider or any other payment service user or person | ( iv ) não misturar os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento com os fundos do prestador de serviços de pagamento ou de qualquer outro utilizador de serviços de pagamento ou outra pessoa |
| Issuing of payment cards which allow the payment service user to transfer funds . | Emissão de cartões de pagamento que permitam ao utilizador de serviços de pagamento transferir fundos . |
| ( 5 ) Issuing of payment cards which allow the payment service user to transfer funds . | ( 5 ) Emissão de cartões de pagamento que permitam ao utilizador de serviços de pagamento transferir fundos . |
| If the payment service user claims that a payment order has not been accurately executed , the payment service provider shall show , without prejudice to factual elements produced by the payment service user , that the payment order was accurately recorded , executed and entered in the accounts . | sem prejuízo dos elementos de facto apresentados pelo utilizador , que a ordem de pagamento foi registada , executada e contabilizada de forma correcta . |
| all charges payable by the payment service user to the payment service provider and , where applicable , the exchange rate applied to the payment transaction | Todos os encargos a pagar pelo utilizador ao prestador do serviço de pagamento e , se for caso disso , a taxa de câmbio aplicada à operação de pagamento |
| Member States shall require that in good time before the payment service user is bound by any framework contract or the offer , the payment service provider is to communicate to the payment service user on paper or on another durable medium , available and accessible to the payment service user , the conditions in accordance with Article 31 . | Os Estados Membros exigirão que , de forma atempada e antes de o utilizador de serviços de pagamento ficar vinculado por um contrato quadro ou pela proposta , o prestador de serviços de pagamento deve comunicar lhe , em suporte de papel ou em qualquer outro suporte duradouro disponível e ao qual tenha acesso , as condições previstas ao abrigo do artigo 31º. |
| In the case of electronically initiated payment transactions , the payment service provider shall inform the payment service user of acceptance of the order for execution . | Em relação às operações de pagamento iniciadas por via electrónica , o prestador de serviços de pagamento informará o utilizador da aceitação da ordem de execução . |
| For the purposes of point ( a ) , the payment service user shall , in particular , as soon as the payment service user receives a payment verification instrument , take all reasonable steps to keep its security features safe . | Para efeitos da alínea a ) , o utilizador de serviços de pagamento tomará todas as medidas razoáveis , em especial logo que receber um instrumento de verificação de pagamentos , a fim de preservar a eficácia dos seus dispositivos de segurança . |
| Member States shall require that the payment service provider is to communicate to the payment service user on paper or on another durable medium available and accessible to him the conditions in accordance with Article 26 . The payment service provider shall do so in good time before the payment service user is bound by any payment service contract covering a single payment transaction or the offer . | Os Estados Membros exigirão que o prestador de serviços de pagamento comunique ao utilizador as condições , em suporte de papel ou sobre qualquer outro suporte duradouro disponível e ao qual este tenha acesso , de acordo com o artigo 26º. O prestador de serviços de pagamento fá lo á em tempo útil , antes de o utilizador de serviços de pagamento estar vinculado a qualquer contrato de serviços de pagamento , que abranja a operação de pagamento de carácter isolado ou a proposta . |
| The strict liability of the payment service provider should be limited to the correct execution of the payment transaction in accordance with the payment order of the payment service user . | A estrita responsabilidade do prestador de serviços de pagamento deve circunscrever se à execução correcta da operação de pagamento , de acordo com a ordem de pagamento emitida pelo utilizador . |
| In the case of electronically initiated transactions , the payment service provider shall inform the payment service user of acceptance of the order for execution . | Em relação às operações de pagamento iniciadas por via electrónica , o prestador de serviços de pagamento informará o utilizador da aceitação da ordem de execução . |
| 2 . The payment service provider shall make all further information required under Articles 29 to 33 and applicable to the payment service provided available to the payment service user in an easily accessible manner . | O prestador de serviços de pagamento colocará à disposição do utilizador , de uma forma facilmente acessível , as demais informações necessárias nos termos dos artigos 29º a 33º e que sejam aplicáveis ao serviço de pagamento prestado . |
| a description of the respective obligations and liabilities of the payment service provider and the payment service user in relation to the provision and use of the payment service , including in particular the following ( i ) specification of the information or unique identifier that has to be provided by the payment service user in order for a payment order to be properly executed | Uma descrição das obrigações e responsabilidades que recaem , respectivamente , sobre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento no que se refere à prestação e à utilização do serviço de pagamento , incluindo nomeadamente ( i ) As informações precisas ou o identificador único a fornecer pelo utilizador do serviço de pagamento a fim de que uma ordem de pagamento possa ser executada de forma adequada |
| In cases where specific payment verification instruments are used for the purposes of transmitting consent , the payment service provider and the payment service user may agree on regular spending ceilings for payment services . | Nos casos em que são utilizados instrumentos específicos de verificação de pagamentos para efeitos de comunicação do consentimento , o prestador e o utilizador de serviços de pagamento podem acordar em limites de despesas regulares no que diz respeito a serviços de pagamento . |
| Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account . | Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta . |
| Further financial compensation may be determined in accordance with the law applicable to the contract concluded between the payment service provider and the payment service user . | Pode ser fixada uma indemnização financeira suplementar , em conformidade com a legislação aplicável ao contrato celebrado entre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento . |
| If it is not provided by the payment service provider , the payment service provider and the payment service user may agree on the use of any other instrument for the authentication of payment orders which may also serve other purposes | Se não fornecer este instrumento , o prestador e o utilizador dos serviços de pagamento podem acordar em utilizar qualquer outro instrumento para a autenticação das ordens de pagamento , que pode igualmente servir para outras finalidades |
| ( 2 ) Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account . | ( 2 ) Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta . |
| ( ii ) Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account . | ( ii ) Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta . |
| ( d ) the funds of a payment service user shall be insulated from any third party action against the payment institution | ( d ) Os fundos dos utilizadores de serviços de pagamento devem ficar protegidos das consequências de qualquer acção instaurada por terceiros contra a instituição de pagamento . |
| A payment service provider shall , where applicable , communicate to the payment service user the latter 's International Bank Account Number ( IBAN ) and his Bank Identifier Code ( BIC ) . | Um prestador de serviços de pagamento comunicará , se procedente , ao utilizador do serviço de pagamento o número internacional de conta bancária ( IBAN ) do utilizador e o seu próprio código de identificação bancária ( BIC ) . |
| If the payment service user provides information additional to that requested under the first indent of Article 26 ( 1 )( a ) or the first indent of Article 31 ( 1 )( b ) , the payment service provider shall be liable only for the execution of payment transactions in accordance with the unique identifier specified by the payment service user . | Se o utilizador de serviços de pagamento fornecer informações adicionais já solicitadas nos termos do nº 1 , primeiro travessão da alínea a ) , do artigo 26º ou do nº 1 , primeiro travessão da alínea b ) , do artigo 31º , o prestador de serviços de pagamento apenas será responsável pela execução das operações de pagamento em conformidade com o identificador único especificado pelo utilizador de serviços de pagamento . |
| Where , for the use of a given payment verification instrument , a payment service provider or a third party requests a surcharge , agreement shall be reached between the payment service user and the payment service provider on those matters prior to the initiation of the payment transaction . | Quando o prestador do serviço de pagamento ou um terceiro solicita uma majoração , com vista à utilização de um dado instrumento de verificação de pagamentos , será concluído um acordo entre o utilizador e o prestador do serviço de pagamento nesse sentido , antes do início da operação de pagamento . |
| For the purposes of point ( c ) , the payment service provider shall provide the payment service user with the means to prove that he has made such a notification . | Para efeitos da alínea c ) , o prestador de serviços de pagamento facultará ao utilizador os meios necessários para demonstrar que efectuou essa notificação . |
| any information on how the payment service user can access the information specified in Article 32 . | Eventuais informações sobre a forma como o utilizador de serviços de pagamento pode obter acesso às informações especificadas no artigo 32º. |
| Clear rules should be laid down as to how the payment service user is to authorise transactions . | Devem ser estabelecidas regras claras quanto às modalidades segundo as quais o utilizador de serviços de pagamento deve autorizar a operação de pagamento . |
| ( iii ) an indication of the right of the payment service user to terminate an initial payment service agreement and any agreements relating to that right in accordance with Article 34 | ( iii ) Uma indicação quanto ao direito de o utilizador de serviços de pagamento rescindir um acordo de serviços de pagamento inicial e eventuais acordos respeitantes a esse direito em conformidade com o artigo 34º |
| If the unique identifier provided by the payment service user is incorrect , the payment service provider shall not be liable for the non execution or defective execution of the transaction . | Se o identificador único fornecido pelo utilizador de serviços de pagamento for incorrecto , o prestador de serviços de pagamento não deve ser responsabilizado pela não execução ou pela execução deficiente da operação . |
| In addition , where applicable , a payment service provider shall indicate on statements of account of a payment service user , or in an annex thereto , the latter 's IBAN and his BIC . | Além disso , se aplicável , um prestador de serviços de pagamento indicará nos extractos de conta do utilizador desses serviços , ou em anexo aos extractos , o IBAN do utilizador e o seu próprio BIC . |
| Funds received from payment service users and specifically accepted in connection with a payment service shall be earmarked to the specific transaction in respect of which they are provided to the payment institution and may not be used by payment institutions to support other business activities than the payment services requested by the payment service user . | Os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento devem ser exclusivamente destinados à operação específica para a qual foram disponibilizados à instituição de pagamento , não podendo ser utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais que não os pagamentos solicitados pelo utilizador dos serviços de pagamento . |
| In addition , the payment service provider shall be strictly liable for any charges , and for any interest charged to the payment service user as a consequence of the non execution or defective execution of the payment transaction . | Além disso , o prestador de serviços de pagamento será estritamente responsável por quaisquer encargos e juros facturados ao utilizador de serviços de pagamento em consequência da não execução ou execução deficiente da operação de pagamento . |
| Save where the payment service provider and the payment service user have explicitly agreed on a period of notice for the termination of a framework contract , framework contracts may be terminated immediately . | Salvo no caso de o prestador e o utilizador de serviços de pagamento terem acordado expressamente num período de pré aviso para a rescisão de um contrato quadro , estes contratos podem ser rescindidos imediatamente . |
| ( 3 ) Execution of payment transactions , including transfer of funds , where the funds are held on deposit in a payment account with the user 's payment service provider or with another payment service provider execution of direct debits , including one off direct debits | ( 3 ) Execução das operações de pagamento , incluindo a transferência de fundos , sempre que os fundos estejam depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento execução de autorizações de débito , incluindo autorizações de débito de carácter pontual |
| ( iii ) Execution of payment transactions , including transfer of funds , where the funds are held on deposit in a payment account with the user 's payment service provider or with another payment service provider execution of direct debits , including one off direct debits | ( iii ) Execução das operações de pagamento , incluindo a transferência de fundos , sempre que os fundos estejam depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento execução de autorizações de débito , incluindo autorizações de débito de carácter pontual |
| Execution of payment transactions , including transfer of funds , where the funds are held on deposit in a payment account with the user 's payment service provider or with another payment service provider ( 4 ) execution of direct debits , including one off direct debits | Execução das operações de pagamento , incluindo a transferência de fundos , sempre que os fundos estejam depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento ( 4 ) execução de autorizações de débito , incluindo autorizações de débito de carácter pontual |
| It is essential for the payment service user to know the real costs and charges of payment services in order to make an appropriate choice . | É essencial que o utilizador de serviços de pagamento tenha conhecimento dos custos e encargos efectivos inerentes aos serviços de pagamento , no intuito de efectuar uma escolha adequada . |
| The payment service provider and user may agree that the user is to be deemed to have accepted changes in the conditions if he does not notify the payment service provider by the date of their entry into force that he does not accept them . | O prestador e o utilizador de serviços de pagamento podem acordar na presunção de que este último aceitou as alterações das condições contratuais , caso tenha notificado o prestador de serviço de pagamento de que não aceita as mesmas antes da respectiva data de entrada em vigor . |
| Money remittance services where the cash , scriptural money or electronic money is accepted by the payment service provider from the payment service user for the sole purpose of making a payment transaction and transferring the funds to the payee . | Os serviços de envio de fundos no âmbito dos quais o numerário , a moeda escritural ou a moeda electrónica , enviada pelo utilizador de serviços de pagamento é aceite pelo prestador de serviços de pagamento com a finalidade exclusiva de realizar uma operação de pagamento e transferir os respectivos fundos para o beneficiário . |
| Article 35 Information before execution of an individual payment transaction In the case of a payment transaction under a framework contract , a payment service provider shall , at the request of the payment service user for this specific transaction , provide explicit information on the execution time and the commissions , fees and charges payable to the payment service provider . | Artigo 35º Informações a prestar antes da execução de uma operação de pagamento individual No caso de uma operação de pagamento realizada ao abrigo de um contrato quadro , o prestador de serviços de pagamento prestará , a pedido do utilizador e relativamente a esta operação , informações específicas sobre o prazo de execução e as comissões , taxas e encargos que lhe devem ser pagos . |
| ( ii ) Money remittance services where banknotes and coins , scriptural money or electronic money are accepted by the payment service provider from the payment service user for the sole purpose of making a payment transaction and transferring the funds to the payee . | ( ii ) Os serviços de envio de fundos no âmbito dos quais notas de banco e moedas , moeda escritural ou moeda electrónica , enviada pelo utilizador de serviços de pagamento sejam aceites pelo prestador de serviços de pagamento com a finalidade exclusiva de realizar uma operação de pagamento e transferir os respectivos fundos para o beneficiário . |
| ( 7 ) Money remittance services where the cash , scriptural money or electronic money is accepted by the payment service provider from the payment service user for the sole purpose of making a payment transaction and transferring the funds to the payee . | ( 7 ) Os serviços de envio de fundos no âmbito dos quais o numerário , a moeda escritural ou a moeda electrónica , enviada pelo utilizador de serviços de pagamento é aceite pelo prestador de serviços de pagamento com a finalidade exclusiva de realizar uma operação de pagamento e transferir os respectivos fundos para o beneficiário . |
| Requirements should be laid down to ensure that , without saturating the payment service user with details , necessary and sufficient information is provided with regard to the payment service contract as well as to the authorisation and execution of a payment transaction . | Devem ser estabelecidos requisitos no intuito de assegurar que seja prestada ao utilizador dos serviços uma informação necessária e suficiente , no que diz respeito ao contrato do serviço de pagamento , bem como à autorização e execução de uma operação de pagamento , sem o sobrecarregar com pormenores excessivos . |
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