Translation of "preliminary ruling" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Preliminary - translation :

Preliminares

Preliminary ruling - translation :

Prejudicial

Ruling - translation :

Decisão

Keywords : Preliminar Preliminares Avaliação Indicam Autópsia Governar Dominante Governante Descartar Excluir

Examples (External sources, not reviewed)

The Coun of Fint Instance shall not be competent to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Anicle 41 .	O Tribunal de Primeira Instancia nào tem competência para conhecer das questões preludiciais submetidas nos termos d o artigo 41P
The Court of First Instance shall not be competent to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 150 . 2 .	O Tribunal de Primeira Instância não tem competência para conhecer das questões prejudiciais submetidas nos termos d o anigo 1509 2 .
The C o u n of First Insrance shall not be competent to hear and dercrmine questions referred for a preliminary ruling under Article 177 .	O Tribunal de Primeira Instância não tem competència para conhecer das questões prejudiciais submetidas nos termos d o artigo 177O 2 .
Preliminary stages	Fases preliminares
Preliminary works	Obras de construção preliminares
PRELIMINARY CHAPTER	CAPÍTULO PRELIMINAR
Preliminary works	Obras de construção preliminares
Preliminary decision	Decisão preliminar
Preliminary stages	Preliminary stages
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 267 , in specific areas laid down by the Statute .	O Tribunal Geral é competente para conhecer das questões prejudiciais , submetidas por força do artigo 267.o , em matérias específicas determinadas pelo Estatuto .
Preliminary planning phase	Fase de planeamento preliminar
Preliminary construction works	Obras de construção preliminares
Landscaping Preliminary stages	Fases preliminares Paisagismo
Preliminary site work	Preparação do terreno
Preliminary planning phase	Fase de planeamento preliminar
The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 234 , in specific areas laid down by the Statute .	( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 234 , in specific areas laid down by the Statute .	O Tribunal de Primeira Instância Ø competente para conhecer das questıes prejudiciais , submetidas por força do artigo 234.o , em matØrias específicas determinadas pelo Estatuto .
The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 150 , in specific areas laid down by the Statute .	O Tribunal de Primeira Instância Ø competente para conhecer das questıes prejudiciais , submetidas por força do artigo 150.o , em matØrias específicas determinadas pelo Estatuto .
The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 41 , in specific areas laid down by the Statute .	O Tribunal de Primeira Instância Ø competente para conhecer das questıes prejudiciais , submetidas por força do artigo 41.o , em matØrias específicas determinadas pelo Estatuto .
MPLA, the ruling party of José Eduardo dos Santos, has taken 74.46 of the preliminary results presented by the National Elections Commission, followed by UNITA, 17. 94 , and CASA CE, 4.53 .	Os resultados preliminares apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral deram 74.46 para o MPLA, partido no poder liderado por José Eduardo dos Santos, seguido pela UNITA com 17.94 e a CASA CE com 4.53 .
Article 23a ( ) The Rules of Procedure may provide for an expedited or accelerated procedure and , for references for a preliminary ruling relating to the area of freedom , security and justice , an urgent procedure .	Artigo 23.o A ( ) O Regulamento de Processo pode prever a tramitação acelerada de certos processos e a tramitação urgente dos pedidos de decisão prejudicial relativos ao espaço de liberdade , de segurança e de justiça .
The High Court shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article III 274 , in specific areas laid down by the Statute of the Court of Justice .	O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer das questões prejudiciais , submetidas por força do artigo III 274 . º , em matérias específicas determinadas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça .
HOME NCB 's PRELIMINARY ASSESSMENT 5.3.1 .	AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO PEDIDO PELO RESPECTIVO BCN 5.3.1 .
MALFUNCTIONING NCB 's PRELIMINARY ASSESSMENT 6.2.1 .	AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO PEDIDO PELO BCN EM QUE OCORREU A AVARIA 6.2.1 .
OECD preliminary Economic Outlook , November 2009	versão preliminar , de Novembro de 2009 , do Economic Outlook da OCDE
Contract Award Notice T069 Preliminary Works	Contract Award Notice T069 Preliminary Works
OECD Economic Outlook No 80 Preliminary version	Economic Outlook N.º 80 Versão preliminar , da OCDE
OECD Economic Outlook No 77 , Preliminary Edition	Economic Outlook N.º 77 da OCDE , Edição Preliminar
The preliminary round is divided in weeks.	A fase preliminar é dividida em semanas .
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article III 369, in specific areas laid down by the Statute of the Court of Justice of the European Union.	, em matérias específicas determinadas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Porto Alegre City Hall has said it will not appeal the ruling, as has its advisory body, the Municipal Council of Urban Transport (COMTU), which met on 9 April to discuss the preliminary injunction suspending the increase.	A prefeitura de Porto Alegre informou que não irá recorrer da decisão judicial, bem como o seu órgão consultivo, Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU), que se reuniu no dia 9 de abril para tratar da liminar que suspendeu o aumento.
Children of ruling dukes and of ruling princes ( Fürst ) were, however, all titled prince ( Prinz ).	Os filhos dos príncipes (monarcas), os Fürst , eram chamados de erbprinz ou prinz .
A comprehensive preliminary oversight ECB Annual Report 2005	SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO EM CONTÍNUO O Sistema de Liquidação em Contínuo ( Continuous Linked Settlement CLS ) liquida transacções cambiais em 15 moedas numa base de pagamento contra pagamento , eliminando assim em grande parte o risco de liquidação cambial .
Preliminary results were announced at around midnight, VST.	Os resultados oficiais do referendo foram anunciados por volta da meia noite, hora local.
The Vatican and the Holocaust A Preliminary Report .	The Vatican and the Holocaust A Preliminary Report .
Korolev radioed, Preliminary stage... intermediate... main... lift off!	Pelo rádio, Korolev fala Estágio preliminar...intermediário...principal...lançada!
The traditional literature of Cambodia a preliminary guide .	The traditional literature of Cambodia a preliminary guide .
The Conference considers that , in exceptional cases in which the Court of Justice decides to review a decision of the Court of First Instance on a question referred for a preliminary ruling , it should act under an emergency procedure .	A ConferŒncia considera que , em casos excepcionais em que o Tribunal de Justiça decida reapreciar uma decisª o do Tribunal de Primeira Instância em matØria prejudicial , deve deliberar por procedimento de urgŒncia .
Despite the council's ruling, controversy continued.	Apesar da decisão do concílio, continuou a controvérsia.
In The German Ideology , the ideas of the ruling class are in every epoch the ruling ideas, i.e.	A resposta, de acordo com Marx, está na ideologia dominante, que procura sempre retardar e disfarçar as contradições politicamente.
OECD Economic Outlook No 83 , June 2008 , preliminary edition	edição preliminar do Economic Outlook N.º 83 ( Junho de 2008 ) da OCDE
OECD Economic Outlook No 84 , November 2008 , preliminary edition	Economic Outlook n.º 84 , edição preliminar de Novembro de 2008 , da OCDE
OECD Economic Outlook No 82 , December 2007 , Preliminary edition	edição preliminar do Economic Outlook N.º 82 ( Dezembro de 2007 ) da OCDE
OECD Economic Outlook No 81 May 2007 , Preliminary Edition	edição preliminar do Economic Outlook N.º 81 ( Maio de 2007 ) da OCDE
Preliminary results show Tabaré and Lacalle in runoff election.	Apuração mostra Tabaré e Lacalle em disputa no segundo turno.

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