É efetuado um controlo das declarações do fornecedor com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a UE e os Estados do APE SADC assistem se mutuamente, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de origem ou das declarações do fornecedor e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.

Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país de exportação.

Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.

O exportador que faz uma declaração de origem deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração de origem, bem como os documentos referidos no artigo 21.o, n.o 3.

Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

Versão maltesa

As declarações de origem devem conter a assinatura manuscrita original do exportador.

Além disso, quando disser respeito a um Estado do APE SADC menos desenvolvido, um pedido de derrogação é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração

valor acrescentado

Sem prejuízo do disposto no n.o 5, as autoridades aduaneiras de uma Parte Contratante emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos

Exportador autorizado

vagy az illetékes kormányzati szerv által kiadott engedély száma ) kijelentem, hogy eltérő jelzés hiányában az áruk kedvezményes származásúak 4 Deve ser indicada a origem dos produtos.

As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura.

A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.

Condições para fazer uma declaração de origem

A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco.

A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.

Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias realizadas no EEE, emitidos ou passados na Parte Contratante onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional

Todos os ficheiros com um estado interessante serão impressos com um carácter de estado à frente do seu nome. Os caracteres de estado são os seguintes.

Impresso

Que contenham menos de 85  , em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão

Pelos grosseiros, cardados ou penteados

Outros, aveludados, não confecionados

Lã penteada a granel

De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

De capacidade superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

Desperdícios de fios

De raiom viscose

Hidrófilo ou branqueado

Fios texturizados de título superior a 150 decitex mas inferior ou igual a 700 decitex

Printed in Italy Impresso em papel branqueado sem cloro

Impresso em papel branco sem cloro

Última impressão

Para uma tensão não superior a 60 V

Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis díodos emissores de luz

Com capacidade de dissipação inferior a 1 W

Construções pré fabricadas

Caracteres

PERSONAGENS

Ele imprimiu 10, então imprimiu 1, e então imprimiu this is a chunk of text isso é um pedaço de texto

É usado para introduzir caracteres especiais, como os caracteres estrangeiros.

Imagem impressa com sucesso. NOTE TO THE TRANSLATORS

Papel pré impresso

Impresso em papel