Translation of "procurement law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procurement - translation :

Procurement law - translation :

Keywords : órgãos Órgãos Aquisição Aquisições Obtenção

Examples (External sources, not reviewed)

The ECB respects the general principles of procurement law as reflected in the Procurement Directive and the Financial Regulation ,	O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,
( b ) procurement procedures organised by NCBs or Community institutions and bodies or international organisations in which the ECB participates provided that the rules governing these procurement procedures are in line with the general principles of procurement law	b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública
Procurement	Contratos Públicos
General Procurement Procurement for the New ECB Premises project	General Procurement Procurement for the New ECB Premises project
Accounting Procurement	Contabilidade e Adjudicações
Corporate governance Eurosystem Procurement Coordination Office 2009 updated procurement plan	Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009
Principal Procurement Expert	Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos
ECB procurement rules	ECB procurement rules
Article 19 Procurement 19.1 .	Artigo 19.o Aquisições 19.1 .
Article 19 Procurement 19.1 .	Artigo 19 Aquisições 19.1 .
Its procurement rules are in line with the principles of the Community Public Procurement Directives .	As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .
European Community procurement legislation allows for the joint procurement of goods and services by several contracting authorities .	A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .
The Procurement Committee shall apply a restricted procedure to the procurement of supply agreements for euro banknotes .	O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .
ECB Decision on joint Eurosystem procurement	Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema
Article 3 Eurosystem Procurement Coordination Office 1 .	Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .
Article 4 Procurement Committee code of conduct 1 .	Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .
Joint ventures , consortia or any other cooperative ventures permitted by law , as well as printing works using subcontractors shall qualify for participation in the procurement procedures provided that	As associações em participação ( joint ventures ) , os consórcios e todos os tipos de projectos de cooperação juridicamente admissíveis , bem como os centros de impressão que recorram a subcontratantes , são admitidos a participar nos procedimentos de concurso na condição de
or ( iii ) government agencies , provided that the rules governing these procurement procedures are in line with the general principles of Community procurement law ( c ) agreements with other Community institutions and bodies , international organisations or government agencies , which the ECB enters into in the fulfilment of its public tasks	c ) A acordos que o BCE celebre , no desempenho das suas atribuições públicas , com outras instituições e organismos comunitários , com organizações internacionais ou com administrações públicas
and ( c ) appoint a successor to the Procurement Committee .	e c ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .
and ( iii ) appoint a successor to the Procurement Committee .	e iii ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .
Procurement Members of staff shall ensure the proper conduct of procurement procedures by maintaining objectivity , neutrality and fairness , and ensuring the transparency of their actions .	Aquisição pública de bens ou serviços Os membros do pessoal devem zelar pela correcta apli cação das normas para a aquisição pública de bens ou serviços , mantendo a objectividade , neutralidade e equi dade e assegurando a transparência da sua actuação .
Such activities shall be subject to separate Eurosystem procurement rules .	Estas actividades serão objecto de distintas regras para procedimentos de aquisições do Eurosistema .
Article 3 Establishment and composition of the Procurement Committee 3 .	Artigo 3.o Constituição e composição do Comité de Aquisições 1 .
The ECB shall provide secretarial support to the Procurement Committee .	O BCE prestará apoio administrativo ao Comité de Aquisições .
If a member of the Procurement Committee infringes the code of conduct in Annex I , the Governing Council shall ( a ) dismiss them from the Procurement Committee	A infracção do disposto no código de conduta constante do anexo I por um membro do Comité de Aquisições confere ao Conselho do BCE o direito de a ) destituir esse membro do Comité de Aquisições
( b ) develop the infrastructure ( e.g. skills , functional tools , infor mation systems , processes ) required for joint procurement ( c ) identify potential cases for joint procurement which fall within or outside the scope of this Decision on the basis of procurement needs that central banks address to EPCO	b ) Desenvolvimento da infra estrutura ( por exemplo , competên cias , ferramentas funcionais , sistemas informáticos , proces sos ) necessária à contratação pública em conjunto
2.4 THE EUROSYSTEM PROCUREMENT COORDINATION OFFICE In 2009 the Eurosystem Procurement Coordination Office ( EPCO ) coordinated work in three areas which had been identified as potential opportunities for joint procurement in 2008 air transport for ESCB meetings , global hotel agreements , and packaging material for banknotes .	2.2 RELAÇÕES DE PESSOAL E DIÁLOGO SOCIAL O BCE reconhece a importância do diálogo com os seus funcionários . Em 2009 , o BCE consultou os representantes dos funcionários em matérias de remuneração , emprego , condições de trabalho , saúde e segurança e reforma das pensões .
In parallel , a procurement for the overall construction management will start .	Paralelamente , será lançado o processo de contratação para a gestão global das obras .
( a ) facilitate the adoption of best procurement practices within the Eurosystem	a ) Facilitação da adopção das melhores práticas de contratação pública pelo Eurosistema
Previous tenders and procurement opportunities can be found in the archive .	Previous tenders and procurement opportunities can be found in the archive .
Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Croatian	Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Croatian
Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Romanian	Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Romanian
Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Slovak	Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Slovak
promote harmonisation of operational needs and adoption of effective, compatible procurement methods	Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis
The Procurement Committee shall adopt and document any decisions in this respect .	Compete ao Comité de Aquisições adoptar e documentar todas as decisões nesta matéria .
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promote harmonisation of operational needs and adoption of effective , compatible procurement methods	Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis
Significant work has been undertaken to develop a future banknote procurement policy .	Foram realizados trabalhos significativos com o objectivo de desenvolver uma política de acordos de produção de notas no futuro .
The Governing Council , acting on a proposal from the Procurement Committee via the Executive Board , shall adopt the internal rules of procedure , including the voting rules , of the Procurement Committee .	É instituído um Comité de Aquisições , composto por sete especialistas com experiência profissional adequada e nomeados pelo Conselho do BCE , sob proposta do BCE e dos BCN , de entre quadros superiores do Eurosistema devidamente qualificados , por mandatos com uma duração previamente estabelecida .
PRESS RELEASE 22 October 2004 Rules on the future procurement of euro banknotes	22 de Outubro de 2004 Regras sobre o futuro procedimento para a aquisição de notas de euro
( d ) members of the Procurement Committee must observe strict confidentiality regarding confidential information .	d ) Os membros do Comité de Aquisições ficam obrigados a observar estrito sigilo relativamente às informações confidenciais .
The following single contract tenders and procurement opportunities are still open for participation .	The following single contract tenders and procurement opportunities are still open for participation .
Voluntary Contract Notice for Upcoming Procurement Procedure Freelance Lawyer Linguits for French Ref .	Voluntary Contract Notice for Upcoming Procurement Procedure Freelance Lawyer Linguits for French Ref .
2007D9005 EN 01.03.2009 001.001 8 B Article 10 Publication of procurement opportunities 1 .	Artigo 10.o Publicação de oportunidades de adjudicação de contratos 1 .

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