Translation of "property law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Property - translation :

Property law - translation :

Keywords : Propriedade Propriedades Bens Terreno Privada

Examples (External sources, not reviewed)

Civil law (e.g. property rights)	Direito Civil (ex. direitos de propriedade)
The law of property is embraced by civil law.	Curso de direito civil brasileiro .
0 Civil law (e.g. property rights)	Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)
So, second. Land is a kind of property it is property. It's protected by law.	Então, segundo. Terra é um tipo de propriedade é propriedade, é protegida pela lei.
Property rights It's not the democracy, folks it's having the rule of law based on private property rights.	Direitos à propriedade Não é a democracia, minha gente é se ter a regra da lei baseada nos direitos à propriedade privada.
In property law, alienation is the capacity for a piece of property or a property right to be sold or otherwise transferred from one party to another.	A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance.	Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura
The Agrarian Reform Law of 1945 confiscated much of the church's property in the country.	A Lei de Reforma Agrária de 1945 confiscou grande parte da propriedade da igreja no país.
A European law of the Council shall establish language arrangements for the European intellectual property rights.	Os regimes linguísticos dos títulos europeus são estabelecidos por lei europeia do Conselho.
The job of the police is to defend the law and the citizens and their property.	O trabalho da polícia é defender a lei e os cidadãos e seus bens.
The use of property may be regulated by law insofar as is necessary for the general interest.	1, ponto 19 de 5 de Outubro de 1999, Espanha contra Comissão, processo C 240 97, Colect.
The use of property may be regulated by law insofar as is necessary for the general interest .	A utilização dos bens pode ser regulamentada por lei na medida do necessário ao interesse geral .
The use of property may be regulated by law insofar as is necessary for the general interest.2.	A utilização dos bens pode ser regulamentada por lei na medida do necessário ao interesse geral.2.
Cuba began expropriating land and private property under the auspices of the Agrarian Reform Law of 17 May 1959.	Cuba começou a expropriar terra e propriedade privada, sob os auspícios da Lei de Reforma Agrária de maio de 1959.
With the help of his wealthy mother in law, he purchased his first property a coffee farm in 1838.	Ele havia comprado sua primeira propriedade, uma fazenda de café, em 1838 com a ajuda de sua sogra.
A liberal foreign investment law was approved in June 1994, and a law on privatisation was adopted in 1997, as well as a program of state property privatisation.	Uma lei liberal de investimentos estrangeiros foi aprovada em junho de 1994, e a Lei de Privatizações foi aprovada em 1997, bem como um programa de privatização de propriedades estatais.
Support will also be given to providing legal certainty on property ownership and improving the enforcement of rule of law.	A assistência dirá respeito a outros sectores como os transportes, o ambiente e o desenvolvimento rural e regional.
And the official truth, the truth was, the law was, that a black man was a property, was a thing, you see.	E a verdade oficial, a verdade era, a lei era que o negro era uma propriedade, uma coisa
Bankruptcy Under US bankruptcy law, a person's estate consists of all assets or property of any kind available for distribution to creditors.	Ver também Patrimônio ambiental Patrimônio artístico Patrimônio histórico Patrimônio líquido Patrimônio cultural
(1840), posthumously published in the Théorie de la propriété ( Theory of Property , 1863 64), he declared in turn that property is theft , property is impossible , property is despotism , and property is freedom .	(1840) até Teorias da Propriedade ( Théorie de la propriété publicado postumamente entre 1963 64), ele declarou contraditoriamente que propriedade é roubo , propriedade é impossível , propriedade é despotismo e propriedade é liberdade .
Your own thing, not personal property, my property, every time.	Sua própria coisa, não um bem pessoal, meu bem, sempre.
However a catalytic property would also be a chemical property.	Seria por assim dizer uma propriedade acidental e não essencial.
That's the one that John Locke systematized when he said that freedom was rooted in private property rights and the protection of law.	Esta foi a que John Locke sistematizou quando disse que a liberdade está enraizada no direito à propriedade privada e a proteção da lei.
In Australia, the issue was whether the law implied uncompensated expropriation in this case, of the tobacco companies intellectual property in their brands.	Na Austrália, a questão era se a lei implicava a expropriação sem a devida compensação neste caso, dos direitos de propriedade intelectual nas marcas das empresas tabaqueiras.
In U.S. constitutional law, for instance, direct taxes refer to poll taxes and property taxes, which are based on simple existence or ownership.	No direito constitucional, por exemplo, os impostos diretos referentes ao inquérito estatístico da propriedade, baseiam se em sua simples existência formal.
English law was introduced in criminal cases, though the Welsh were allowed to maintain their own customary laws in some cases of property disputes.	O direito inglês foi introduzido para casos criminais, porém os galeses receberam permissão para manterem suas próprias leis para disputas de propriedades.
She specialized in patent infringement and intellectual property law while also working pro bono in child advocacy she rarely performed litigation work in court.	Especializado em casos de propriedade intelectual e infração de patente, enquanto continuou a trabalhar pro bono em defesa das crianças ela raramente ia a julgamentos no tribunal.
Set Signal Property	Definir Propriedades Sinal
Set Signal Property	Definir a Propriedade do Sinal
Three, property rights.	Três o direito à propriedade.
Right to property	Direito de propriedade
Right to property	Liberdade de empresa
Property is theft.	A propriedade é um roubo.
In mathematics, the associative property is a property of some binary operations.	Quando colocada desta forma a propriedade de associatividade deixa de ser algo óbvio.
When he asked Gerry Davis what legal options were available, Davis told him that intellectual property law for software was not clear enough to sue.	Quando ele consultou o advogado Gerry Davis sobre as opções legais disponíveis, Gerry Davis disse que a lei de propriedade intelectual para softwares ainda não era clara o suficiente.
Property , Plant and Equipment .	VI .
Property , Plant and Equipment .	IV .
They lost their property.	Eles perderam a sua propriedade.
They lost their property.	Elas perderam a sua propriedade.
They lost their property.	Eles perderam a propriedade deles.
They lost their property.	Elas perderam a propriedade delas.
In What Is Property?	Em O que é Propriedade?
The ECB notes that , under the Law on the State Audit Office , this Office is empowered to check whether the State 's property is being effectively managed .	O BCE observa que , ao abrigo da Lei relativa ao Serviço de Auditoria Pública , este organismo está habilitado a verificar se os bens do Estado estão a ser administrados de forma eficiente .
The ministry of Maurice Rouvier was allowing disturbances during the taking of inventories of church property, a clause of the law for which Briand was not responsible.	O ministério de Maurice Rouvier estava permitindo distúrbios durante a realização de inventários de bens da igreja, uma cláusula da lei para que Briand não era responsável.
With the implementation of Tehcir Law, the confiscation of Armenian property and the slaughter of Armenians that ensued upon its enactment outraged much of the western world.	Com a implementação da Lei Tehcir, o confisco de bens e o massacre de armênios que se seguiu após a promulgação da lei indignaram grande parte do mundo ocidental.

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