Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej (Fundo Nacional da Proteção do Ambiente e Gestão da Água)

Envidar esforços para melhorar a perceção da opinião pública sobre a independência, a integridade, a transparência e a responsabilização do sistema judicial

A Procuradoria Geral da República, na decisão em que revogou o despacho de arquivamento do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Recurso de Atenas, tomou expressamente posição em função da qualidade do colega como Deputado ao Parlamento Europeu.

Se tal for verdade, então deveremos dar prioridade absoluta à criação de uma procuradoria europeia.

A fiscalía conclui.

Localização do processo

A Comissão Europeia ou outras pessoas mandatadas pela Comissão Europeia ou pelo TCE devem ter um acesso adequado às instalações, aos trabalhos e aos documentos, bem como a todas as informações necessárias para a realização dessas auditorias, incluindo sob forma eletrónica.

A periodicidade das suas reuniões é estabelecida pelo próprio Comité.

As autoridades da República da Arménia devem assegurar que as suspeitas e os casos comprovados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades, incluindo conflitos de interesses, na sequência de controlos nacionais ou da UE, sejam objeto de inquérito e processo judicial.

Processo penal paralelo

Competência e acção judicial

Por isso é tão importante a reivindicação de uma passagem célere à primeira fase da instituição da figura do Provedor de Justiça Europeu.

Não é admissível que os defensores em justiça, os advogados, os técnicos de contas e os notários sejam pura e simplesmente convertidos em advogados de acusação.

Acções judiciais ou sanções por recusa em cumprir o serviço militar numa situação de conflito em que o cumprimento do serviço militar implicasse a prática de crime ou acto abrangidos pelas cláusulas de exclusão previstas no n.o 2 do artigo 12.o

A acusação pode começar.

Southwark um processo que falhou

O Procurador não pode...

Conforme especificado muito claramente no relatório, é uma célula germinal de um futuro Ministério Público Europeu, reforçando a vertente judicial da União Europeia, no que diz respeito ao direito penal , fazendo se referência à elaboração de um direito penal europeu com as respectivas instituições, polícia, promotor público, administração da justiça, etc., aprovados, entre outros, através do Relatório Wiebenga, em 1999.

Senhora Presidente, estamos perante um documento em relação ao qual votei a favor que pretende, pouco a pouco e gradualmente, chegar à criação de um juiz único europeu.

Assim como a EUROPOL nasceu da unidade droga , também da célula de cooperação judiciária irá nascer a EUROJUST e talvez também o Procurador Europeu.

Tal cooperação incluirá intervenções nos seguintes domínios

ALTERNATIVA A PRISÃO OU A ACÇÃO JUDICIAL

Estudo de um caso exemplar um processo que falhou

É neste ponto que o procedimento judicial frequentemente se complica.

Sua Senhoria, a fiscalização concluiu sua alegação por escrito.

O disposto no presente Protocolo não autoriza nenhuma Parte a exercer, no território de outro Estado, jurisdição e funções que o direito interno desse Estado reserve exclusivamente às suas autoridades.

Ainda falta percorrer um longo caminho até termos um Ministério Público Europeu para as Finanças, mas espero que esse caminho não tenha inversão de marcha.

This may lead to your prosecution

Em todo o caso, o OLAF deparar se á com alterações de vulto, o mais tardar quando concretizarmos o nosso objectivo de criar um Ministério Público Europeu para as Finanças.

A unidade provisória de que estamos a falar, não pode ser mais do que o primeiro passo, via EUROJUST, em direcção a um autêntico Ministério Público Europeu.

Assim, no encontro do fim de semana passado, em Nantes, entre o Governo alemão e o Governo francês, foi por estes sublinhado o facto de a Eurojust dever vir a constituir o núcleo de uma futura procuradoria europeia.

Os fundamentos das acusações são muito obscuros.

Tratamento, processo penal e julgamento das pessoas transferidas

Com efeito, como organizar um ministério público europeu na ausência de um código civil comunitário e, sobretudo, de um código penal europeu?

Nos Países Baixos, foi decidido que a UCLAF teria direito a comunicar informação sobre eventuais delitos directamente ao gabinete do Procurador Geral, sem passar pelo nível intermédio da Representação Permanente.

A Eurojust e o inevitável ministério público europeu do futuro confirmam a construção europeia como uma necessidade de cidadania, uma resposta concreta a problemas concretos sentidos pelo cidadão comum.

A Comissão continua a bater se vigorosamente pela inscrição deste novo serviço do Ministério Público Europeu para as Finanças na nova Constituição, e propomos igualmente a apresentação de um Livro Branco.

Bo fez com que a acusação parecesse desleixada e incompetente.

Julgamento dos criminosos de guerra Nazis em Nuremberg.

E todos os advogados que assistem a instauração do processo

OPÇÕES DE REFORMA (V) SISTEMAS JURÍDICOS E PROCESSOS JUDICIAIS

Quem é que vai tomar a responsabilidade por intentar uma acção?

A queixosa insiste em avançar com a queixa.

Sr. Joseph, isto afecta a acusação a ponto de pedir um adiamento?

O promotor está tentando desacreditar a testemunha...