as informações referidas no artigo 12.2 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, no formato estabelecido pelo Comité das Medidas de Salvaguarda da OMC

Temos obrigação de zelar por que a segurança das pessoas seja garantida.

É dever do poder público legislar e regulamentar.

Com efeito, cabe lhes assegurar a informação da opinião pública.

Segue se uma lista incompleta das suas obras mais importantes.

A barbárie da ETA e dos que a apoiam politicamente precisa da resposta eficaz, clara, sem concessões, que o nosso Parlamento irá dar lhe com a resolução que, sem dúvida alguma, vamos aprovar por uma grande e esmagadora maioria.

Assim, para a prevenção da Sida, a promoção de preservativos é um dever da saúde pública.

Não é papel da mídia oferecer proteção aos cidadãos.

Direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre as exportações

Finalmente , o cumprimento da obrigação de consulta contribui para reforçar a comunicação do BCE com o público em geral e com os mercados .

Contudo, este sistema, criado e gerido pelo Estado, tem o dever de zelar pelos seus utentes.

Alemão ou francês, o dever é o dever.

No entanto, não é evidente que aqueles que apresentaram a acusação perante os promotores públicos, desencadeando assim esse dever público, estejam eles próprios inteiramente isentos de motivações menos claras.

É nosso dever, sim, é nosso dever.

Ao Parlamento, enquanto representante do interesse público europeu, cabe a missão de zelar com o maior rigor pelo cumprimento do presente regulamento.

Creio ainda que é o nosso dever influenciar a opinião pública americana para que esta nos siga.

Ao modernizar a sua economia, a Europa tem obrigação de manter serviços públicos eficazes ao serviço dos cidadãos, nomeadamente os mais modestos.

Têm o dever público de assumir a queixa que lhes foi apresentada com uma fundamentação claramente justificada.

Um julgamento de assassinato... ... éumadasocasiõesmais solenes em que um homem pode participar para cumprir o seu dever cívico.

90 do NMF

ANEXO V

Taxa de direito aplicável ( do direito NMF)

Isso não impede que, no âmbito da proposta obrigação de declaração prévia, esses Estados Membros tomem medidas relacionadas com a ordem pública.

É minha convicção que nós, legisladores, temos, acima de tudo, o dever de garantir os padrões mais elevados de protecção da saúde pública.

É dever deste Parlamento apoiar a Comissão relativamente a estas propostas, a fim de devolver aos nossos cidadãos a confiança e a segurança perdidas.

Estudante de direito?

Dever evangelho!

Os nossos impostos estão a aumentar.

Dever de patrulha.

Dever de patrulha?

O seu trabalho!

Não.

O nosso dever...

De folga?

O serviço...

Direito aplicado

Redução do direito

Versão alemã

IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PEIXE E PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA

Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades

Regulamento (CE) n.o 436 2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479 2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO UE L 128 de 27.5.2009, p. 15).

impostos internos ou outros encargos internos instituídos por força do artigo 40.o ou

Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo, incluindo qualquer forma de sobretaxa, aplicável à importação ou à exportação de mercadorias, não incluindo contudo

gerir o presente contingente pautal segundo o princípio primeiro a chegar, primeiro a ser servido , e

Direito docontingente