Translation of "public procurement act" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procurement - translation :

Public - translation :

Keywords : órgãos Órgãos Aquisição Aquisições Obtenção Público Públicas Públicos Pública Tornar

Examples (External sources, not reviewed)

Its procurement rules are in line with the principles of the Community Public Procurement Directives .	As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .
By means of e government , including public procurement , large potential savings can also be made .	A administração pública electrónica , incluindo a contratação pública , pode também oferecer potenciais poupanças consideráveis .
Many countries have taken steps to improve the efficiency and transparency of public procurement procedures .	Diversos países tomaram medidas destinadas a melhorar a eficiência e a transparência dos procedimentos relativos aos contratos públicos .
Procurement	Contratos Públicos
Austrian public procurement legislation , and the ECB considers that they fulfil the necessary requirements for appointment .	austríaca de contratação pública , considerando o BCE que os referidos auditores preenchem as condições de nomeação exigidas .
General Procurement Procurement for the New ECB Premises project	General Procurement Procurement for the New ECB Premises project
Accounting Procurement	Contabilidade e Adjudicações
Corporate governance Eurosystem Procurement Coordination Office 2009 updated procurement plan	Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009
In house and public printing works shall report the independent external auditors findings annually to the Procurement Committee .	Os centros de impressão próprios e públicos auditados devem comunicar anualmente ao Comité de Aquisições as conclusões dos auditores .
( 3 ) The Banca d' Italia has selected a new external auditor in accordance with its public procurement rules ,	( 3 ) O Banca d' Italia procedeu à selecção de um novo auditor externo de acordo com as suas normas de
Principal Procurement Expert	Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos
ECB procurement rules	ECB procurement rules
statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act .	Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .
Notwithstanding this , public procurement procedures initiated after accession shall be carried out in accordance with the relevant Community Directives .	Não obstante , a tramitação dos processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão decorrerá nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .
Tom was accused of performing a lewd act in public.	O Tom foi acusado de praticar um ato indecente em público.
In a breakdown by sector , the Commission identifies public procurement as the sector in which the most technical barriers remain .	Desagregando por sectores , a Comissão identifica a área dos contratos públicos como o sector onde prevalece a maioria das barreiras técnicas .
Article 19 Procurement 19.1 .	Artigo 19.o Aquisições 19.1 .
Article 19 Procurement 19.1 .	Artigo 19 Aquisições 19.1 .
And yet, we keep on weakening the public sector and we are ready and willing to tighten competition policy yet further by qualifying public procurement contracts placed with public sector corporations as state aid.	Apesar de tudo isto, insistimos em enfraquecer ainda mais o sector público e estamos dispostos a tornar ainda mais rigorosa a política de concorrência, considerando também como ajudas estatais a adjudicação de contratos públicos às empresas de carácter público.
The National Public Security Force also can act in public disorder situations arising anywhere in the country.	A Força Nacional de Segurança Pública também pode atuar em situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional.
Notwithstanding this, public procurement procedures initiated after 1 May 2004 shall be carried out in accordance with the relevant Union acts.3.	Não obstante, os processos relativos aos contratos públicos iniciados após 1 de Maio de 2004 decorrerão nos termos dos actos aplicáveis da União.3.
The public proclamation was done through the Act of Independence in 1821.	Independência A Costa Rica tornou se independente em 15 de setembro de 1821.
Assessment of compatibility 3.6 Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act The Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act are applicable to the Bank with the exception of its activities in the fields of monetary policy and prudential supervision .	O Governo prevê a entrada em vigor desta lei na data em que os Países Baixos adoptarem a moeda única . 4
European Community procurement legislation allows for the joint procurement of goods and services by several contracting authorities .	A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .
The Procurement Committee shall apply a restricted procedure to the procurement of supply agreements for euro banknotes .	O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .
Streaking is the act of running naked through a public place as a prank, a dare or an act of protest.	Após um período de raros eventos, o streaking vem reaparecendo a partir do final da década de 1990.
ECB Decision on joint Eurosystem procurement	Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema
The ECB respects the general principles of procurement law as reflected in the Procurement Directive and the Financial Regulation ,	O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,
Following the launch of a new procurement strategy for the construction works , a total of 44 public tender procedures were conducted , and applications were received	Após o lançamento de uma nova estratégia de contratos públicos para os trabalhos de construção , foram realizados no total 44 concursos públicos , tendo sido recebidas candidaturas de mais de 400 empresas de construção .
Article 3 Eurosystem Procurement Coordination Office 1 .	Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .
Article 4 Procurement Committee code of conduct 1 .	Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .
ANNEX I Declaration regarding compliance with the Procurement Committee Code of Conduct Without prejudice to the ECB 's the NCB 's binding code of conduct , add name , a member of the Procurement Committee , undertakes to comply with the following code of conduct ( a ) members of the Procurement Committee must abstain from evaluating individual tender bids submitted by the inhouse or public printing works of their respective NCB	ANEXO I Declaração relativa à observância do código de conduta do Comité de Aquisições Sem prejuízo do disposto no código de conduta vinculativo do BCE dos BCN , inserir nome , membro do Comité de Aquisições , obriga se a cumprir o código de conduta seguinte a ) Os membros de Aquisições ficam impedidos de avaliar as propostas individuais apresentadas pelo centro de impressão próprio ou público do BCN a que pertencem
( b ) procurement procedures organised by NCBs or Community institutions and bodies or international organisations in which the ECB participates provided that the rules governing these procurement procedures are in line with the general principles of procurement law	b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública
The Council shall meet in public when it deliberates and votes on a draft legislative act.	São públicas as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo.
( 3 ) The Banque centrale du Luxembourg has selected new external auditors in accordance with its public procurement rules , and the ECB considers that they fulfil the necessary requirements .	( 3 ) O Banque Centrale du Luxembourg procedeu à selecção de novos auditores externos de acordo com as suas normas de contratação pública , e o BCE considera que os referidos auditores preenchem as condições exigidas .
or ( iii ) government agencies , provided that the rules governing these procurement procedures are in line with the general principles of Community procurement law ( c ) agreements with other Community institutions and bodies , international organisations or government agencies , which the ECB enters into in the fulfilment of its public tasks	c ) A acordos que o BCE celebre , no desempenho das suas atribuições públicas , com outras instituições e organismos comunitários , com organizações internacionais ou com administrações públicas
and ( c ) appoint a successor to the Procurement Committee .	e c ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .
and ( iii ) appoint a successor to the Procurement Committee .	e iii ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .
The members of the Board of Appeal shall undertake to act independently and in the public interest .	Os membros da Câmara de Recurso devem esforçar se por agir com independência e em defesa do interesse público .
The Act would give more privacy to public figures such as government officials and celebrities on vacation.	Esta lei daria mais privacidade à pessoas famosas, celebridades e figuras governamentais enquanto estivessem de férias no Estado.
Other priorities are building an enabling economic environment for all of Kosovo s communities, road infrastructure, support for local government, education, energy, food safety and veterinary services and public procurement.	Outras prioridades são a construção de um ambiente económico propício para todas as comunidades do Kosovo, as infra estruturas rodoviárias, o apoio às autarquias locais, a educação, a energia, a segurança alimentar e os serviços veterinários e os contratos públicos.
Procurement Members of staff shall ensure the proper conduct of procurement procedures by maintaining objectivity , neutrality and fairness , and ensuring the transparency of their actions .	Aquisição pública de bens ou serviços Os membros do pessoal devem zelar pela correcta apli cação das normas para a aquisição pública de bens ou serviços , mantendo a objectividade , neutralidade e equi dade e assegurando a transparência da sua actuação .
Such activities shall be subject to separate Eurosystem procurement rules .	Estas actividades serão objecto de distintas regras para procedimentos de aquisições do Eurosistema .
Article 3 Establishment and composition of the Procurement Committee 3 .	Artigo 3.o Constituição e composição do Comité de Aquisições 1 .
The ECB shall provide secretarial support to the Procurement Committee .	O BCE prestará apoio administrativo ao Comité de Aquisições .

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