Translation of "ratification of treaties" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Ratification - translation :

Keywords : Tratados Tratados Violados Nakamura Acordos

Examples (External sources, not reviewed)

Ratification and entry into force	Ratificação e entrada em vigor
The current EU and EC Treaties were due to be superseded by the Treaty establishing a Constitution for Europe in November 2006 , subject to its ratification by all 25 EU Member States .	Os actuais Tratados UE e CE deveriam ser substituídos pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa em Novembro de 2006 , depois de ratificação por todos os 25 Estados Membros da UE .
Repeal of earlier Treaties	Revogação dos Tratados anteriores
The ECB looks forward to the ratification of the Constitution .	O BCE aguarda com expectativa a ratificação da Constituição .
The ECB welcomes the successful conclusion of the ratification process .	O BCE congratula se pela conclusão com êxito do processo de ratificação .
The Treaty requires the ratification by 44 specific states before it can go into force as of 2012, the ratification of eight of these states is still required.	O tratado exige a ratificação de 44 Estados específicos antes de entrar em vigor em 2012, ainda era necessária a ratificação de oito países.
They were tired of treaties.	Estavam cansados de tratados.
According to the preamble in The Law of treaties, treaties are a source of international law.	As organizações internacionais podem celebrar tratados desde que o seu ato constitutivo o autorize.
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.	A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.
The draft Constitution amends and integrates into a single Treaty the existing Treaties on which the European Union is founded and will , upon its ratification and entry into force , be the Union 's basic primary law .	O projecto de Constituição altera e incorpora num Tratado único os tratados que actualmente alicerçam a União Europeia , passando a constituir , após a sua ratificação e entrada em vigor , o direito primário básico da União .
The following is a time line of treaties made, treaties broken and massacres disguised as battles.	O que veremos é uma cronologia de tratados feitos, tratados quebrados e massacres disfarçados de batalhas.
Treaties of Rome enter into force	1967 de Fusão combina as três O Tratado 1970 Roma
Declaration on the ratification of the Treaty establishing a Constitution for Europe	Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Since then , a number of Member States have suspended the ratification process .	A partir daí , vários Estados Membros suspenderam o processo de ratificação .
If , two years after the signature of a treaty amending the Treaties , four fifths of the Member States have ratified it and one or more Member States have encountered difficulties in proceeding with ratification , the matter shall be referred to the European Council .	Qualquer Estado Membro que decida retirar se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu .
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .
The Instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificaçª o serª o depositados junto do Governo da Repœblica Italiana .
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .
1958 Treaties of Rome enter into force	1958em vigor dos Tratados de Entrada Roma
A. DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES	A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
Chapters XVIII and Chapter XIX provide for amendment and ratification of the Charter.	Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e ratificação da Carta.
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic.2.	Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Governo da República Italiana.2.
The instruments of ratification are to be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .
Declaration on the consolidation of the Treaties 43 .	Declaração relativa a compilação dos Tratados 43 .
, provided that all the instruments of ratification have been deposited , or , failing that , on the first day of the month following the deposit of the instrument of ratification by the last signatory State to take this step .	, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou , não sendo o caso , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar .
The absence of ratification by Andorra , before the agreed date , of the agreement on the taxation of income from savings should result in the suspension of the negotiations on the monetary agreement until such ratification has taken place .	A ausência de ratificação por parte de Andorra , antes da data acordada , do acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança terá como consequência a suspensão das negociações quanto ao acordo monetário , até ao momento em que for efectuada essa ratificação .
The Treaties on the Accession	São revogados os Tratados relativos à adesão
European treaties and Community law .	Eurosistema é composto pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos países da área do euro .
These negotiations would be suspended in the absence of ratification by Andorra of the savings tax agreement .	Tais negociações serão suspensas na ausência de ratificação por parte de Andorra do acordo sobre a tributação da poupança .
CHAPTER V FINAL CLAUSES Article 17 Signature , ratification , acceptance , approval or accession	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Assinatura , ratificação , aceitação , aprovação ou adesão
Although the European Council agreed that the timetable for ratification in the individual Member States could be altered if necessary , the developments were not considered to undermine the validity of continuing with the ratification process .	Embora o Conselho Europeu tenha acordado que o calendário da ratificação em cada Estado Membro possa ser alterado se necessário , os últimos acontecimentos não põem em causa a razão de ser da continuação do processo de ratificação .
In Germany, we are pushing the ratification of the UN convention, which is a subsequent convention.	Na Alemanha estamos pressionando a ratificação da convenção da ONU que é uma convenção subsequente.
Article IV 8 Adoption , ratification and entry into force of the Treaty establishing the Constitution 1 .	Artigo IV 8 . º Adopção , ratificação e entrada em vigor do Tratado que estabelece a Constituição 1 .
The treaties were out the window.	Os tratados foram jogados pela janela.
Relevant Protocols annexed to the Treaties	Protocolos pertinentes a esta matéria anexos ao Tratado
Relevant Declarations annexed to the Treaties	Declarações pertinentes a esta matéria anexas ao Tratado
32 European treaties and Community law .	O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .
PART TWO ADJUSTMENTS TO THE TREATIES	SEGUNDA PARTE ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS
The Truth About the Peace Treaties .	Indiferentemente, esta é a pura verdade.
This Convention is subject to ratification , acceptance or approval by the signatory States .	A presente Convenção está sujeita a ratificação , aceitação ou aprovação por parte dos Estados signatários .
In a number of Member States , ratification procedures will involve holding a referendum . ECB Annual Report 2004	Em alguns Estados Membros , os procedimentos de ratificação envolvem a realização de um referendo .
September 25 The United States Congress proposes a set of 12 amendments for ratification by the states.	Setembro 25 de setembro Criada a Carta dos Direitos dos Estados Unidos.
It comprises the original EEC Treaty ( Treaties of Rome ) as amended .	Taxa máxima de proposta ( maximum bid rate ) limite máximo da taxa de juro à qual as contrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
Most notably, a series of eleven treaties known as the Numbered Treaties were signed between Aboriginals in Canada and the reigning Monarch of Canada between 1871 and 1921.	Uma série de onze tratados foram assinados entre os aborígines canadenses e os monarcas reinantes do Canadá entre 1871 1921.

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