Translation of "ratification procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procedure - translation :

Ratification - translation :

Keywords : Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

Ratification and entry into force	Ratificação e entrada em vigor
The ECB looks forward to the ratification of the Constitution .	O BCE aguarda com expectativa a ratificação da Constituição .
The ECB welcomes the successful conclusion of the ratification process .	O BCE congratula se pela conclusão com êxito do processo de ratificação .
The new procedure would have covered any change to the basic provisions governing the decision making bodies of the ECB and allowed for amendments to be made without ratification by the Member States .	O novo processo teria abrangido qualquer alteração às disposições básicas relativas aos órgãos de decisão do BCE e permitia que fossem efectuadas alterações sem a ratificação dos Estados Membros .
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.	A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.
The Treaty requires the ratification by 44 specific states before it can go into force as of 2012, the ratification of eight of these states is still required.	O tratado exige a ratificação de 44 Estados específicos antes de entrar em vigor em 2012, ainda era necessária a ratificação de oito países.
Declaration on the ratification of the Treaty establishing a Constitution for Europe	Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Since then , a number of Member States have suspended the ratification process .	A partir daí , vários Estados Membros suspenderam o processo de ratificação .
CHAPTER V FINAL CLAUSES Article 17 Signature , ratification , acceptance , approval or accession	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Assinatura , ratificação , aceitação , aprovação ou adesão
This Convention is subject to ratification , acceptance or approval by the signatory States .	A presente Convenção está sujeita a ratificação , aceitação ou aprovação por parte dos Estados signatários .
Chapters XVIII and Chapter XIX provide for amendment and ratification of the Charter.	Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e ratificação da Carta.
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .
The Instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificaçª o serª o depositados junto do Governo da Repœblica Italiana .
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .
Although the European Council agreed that the timetable for ratification in the individual Member States could be altered if necessary , the developments were not considered to undermine the validity of continuing with the ratification process .	Embora o Conselho Europeu tenha acordado que o calendário da ratificação em cada Estado Membro possa ser alterado se necessário , os últimos acontecimentos não põem em causa a razão de ser da continuação do processo de ratificação .
The instruments of ratification shall be deposited with the Government of the Italian Republic.2.	Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Governo da República Italiana.2.
The instruments of ratification are to be deposited with the Government of the Italian Republic .	Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .
, provided that all the instruments of ratification have been deposited , or , failing that , on the first day of the month following the deposit of the instrument of ratification by the last signatory State to take this step .	, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou , não sendo o caso , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar .
It enables the EU Council to adjust , with the assent of the European Parliament , technical provisions of the Statute as and when necessary without recourse to the normal procedure for Treaty amendments , i.e. an IGC and ratification by the EU Member States .	Permite ao Conselho da UE ajustar , com o parecer favorável do Parlamento Europeu , provisões técnicas dos Estatutos como e quando necessário sem recorrer ao procedimento normal para alterações ao Tratado , isto é , uma CIG e a ratificação pelos Estados Membros da UE .
In Germany, we are pushing the ratification of the UN convention, which is a subsequent convention.	Na Alemanha estamos pressionando a ratificação da convenção da ONU que é uma convenção subsequente.
Article IV 8 Adoption , ratification and entry into force of the Treaty establishing the Constitution 1 .	Artigo IV 8 . º Adopção , ratificação e entrada em vigor do Tratado que estabelece a Constituição 1 .
The absence of ratification by Andorra , before the agreed date , of the agreement on the taxation of income from savings should result in the suspension of the negotiations on the monetary agreement until such ratification has taken place .	A ausência de ratificação por parte de Andorra , antes da data acordada , do acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança terá como consequência a suspensão das negociações quanto ao acordo monetário , até ao momento em que for efectuada essa ratificação .
In a number of Member States , ratification procedures will involve holding a referendum . ECB Annual Report 2004	Em alguns Estados Membros , os procedimentos de ratificação envolvem a realização de um referendo .
These negotiations would be suspended in the absence of ratification by Andorra of the savings tax agreement .	Tais negociações serão suspensas na ausência de ratificação por parte de Andorra do acordo sobre a tributação da poupança .
The Lisbon Treaty is scheduled to enter into force in 2009 , following ratification by all Member States .	A entrada em vigor do Tratado de Lisboa está agendada para 2009 , na sequência da sua ratificação por todos os Estados Membros .
September 25 The United States Congress proposes a set of 12 amendments for ratification by the states.	Setembro 25 de setembro Criada a Carta dos Direitos dos Estados Unidos.
Test procedure	Procedimento de teste
comitology procedure .	No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .
Procedure Restricted	Procedure Restricted
Procedure Negotiated	Procedure Negotiated
statistical procedure	regime estatístico
That agreement shall be subject to ratification by each contracting State, in accordance with its respective constitutional requirements.	Esse acordo é submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
That agreement shall be subject to ratification by each contracting State , in accordance with its respective constitutional requirements .	Esse acordo será submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .
This agreement shdl be submitred for ratification by all the Contracting States in accordance with their respective constitutiond requirements .	Esse Acordo será submetido a ratificação de todos os Estados Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . Artigo P Artigo M I .
Rules of procedure	Regulamentos internos
Ordinary revision procedure	Processo ordinário de revisão
Simplified revision procedure	Processo simplificado de revisão
Procedure without debate	Processo sem debate
Excessive deficit procedure	Procedimento relativo aos défices excessivos
Restricted procedure 1 .	Concursos limitados 1 .
Open procedure 1 .	Tipos de procedimento Artigo 9.o Generalidades 1 .
TITLE III PROCEDURE	T TULO III PROCESSO
It's standard procedure.	É procedimento padrão.
the customs procedure codes to be used for deriving the statistical procedure	os códigos dos regimes aduaneiros a usar para determinar o regime estatístico

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