Sempre que a autoridade competente destinatária concluir, na sequência

Procedimento de rectificação

Artigo 17. o Retificação

Direito de rectificação

Mas dentro da própria Rússia foi muito pior.

Artigo 21.o Rectificação da documentação do concurso 1 .

As Partes devem dispor de uma ou mais autoridades públicas de supervisão que

Rectificação transformação do álcool por destilação, filtração ou qualquer outro procedimento.

Qualquer infração ou violação desse tipo deve estar sujeita a sanções adequadas, proporcionadas e efetivas, incluindo uma indemnização pelos danos sofridos em consequência de uma infração às regras em matéria de proteção de dados.

Os dados serem pertinentes e proporcionais às finalidades para as quais são transferidos

Os direitos de acesso e rectificação são reconhecidos, na medida em que o titular dos dados pode requerer uma cópia do PNR e a rectificação dos dados inexactos.

Esta retificação foi feita por Ata de Retificação assinada em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014, da qual o Conselho é depositário.

Esta retificação foi feita por Ata de Retificação assinada em Bruxelas, em 2 de março de 2012, da qual o Conselho é depositário.

Cada pedido apresentado por uma pessoa em causa relativo à rectificação de dados pessoais inexactos ou incompletos deve especificar os dados em questão assim como a rectificação a efectuar.

Estas autoridades de supervisão dos Estados Membros e do Mónaco devem dispor de poderes efetivos de controlo, de investigação, de intervenção e de exame, bem como estar habilitadas para comunicar as violações da lei com vista à instauração de ação judicial, se for caso disso.

Controlo

Rectificação de uma correcção financeira incluída na Decisão 2005 354 CE da Comissão

PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU

Truncatura Truncando sólidos platónicos obtêm se onze dos treze Sólidos de Arquimedes O Tetraedro truncado, o Cuboctaedro, o Cubo truncado, o Octaedro truncado, o Rombicuboctaedro, o Cuboctaedro truncado, o Icosidodecaedro, o Dodecaedro truncado, o Icosaedro truncado, o Rombicosidodecaedro e o Icosidodecaedro truncado.

As autoridades irlandesas apresentaram recurso contra essa rectificação financeira, no denominado processo de arbitragem.

Direito de recurso

Esses pedidos devem ser dirigidos à outra Autoridade competente interessada através da Autoridade competente para esta pessoa singular.

Relativamente aos Estados Unidos, as medidas tomadas no cumprimento das suas obrigações são aplicáveis no respeito dos princípios fundamentais do federalismo dos Estados Unidos.

Tal inclui a obrigação de notificar a outra Parte das eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados

Tanto a autoridade que comunica os dados como a que os recebe devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar, se necessário, a retificação, supressão ou bloqueio dos dados pessoais sempre que o seu tratamento não respeite o disposto no presente artigo, nomeadamente quando esses dados não sejam adequados, relevantes, exatos ou quando sejam excessivos relativamente à finalidade do tratamento.

Tal inclui a obrigação de notificar a outra Parte das eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados

Calendário as disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.

Esta retificação foi feita por Ata de Retificação assinada em Berna, a 20 de outubro de 2011, da qual o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Confederação Suíça é depositário.

Recurso administrativo

A seguinte rectificação foi feita por Acta de rectificação assinada em Berna, a 24 de Março de 2009, da qual o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Confederação Helvética é depositário.

A Comissão deverá apresentar a respectiva rectificação do orçamento de 1991 numa próxima oportunidade.

no que se refere aos serviços, um requisito que restrinja a escolha do prestador de serviços ou do serviço prestado em detrimento dos serviços ou dos prestadores de serviços da outra Parte

Os recursos de rectificação devem ser interpostos num prazo de seis meses a contar da constatação do erro.

Os Estados Membros e São Marinho asseguram que cada Pessoa singular sujeita a comunicação seja notificada de uma violação da segurança dos dados que lhe dizem respeito quando tal for suscetível de prejudicar a proteção dos seus dados pessoais ou da sua privacidade.

Sempre que uma Parte apresentar uma objeção, deve expor as razões pelas quais considera que a retificação proposta não constitui uma alteração prevista no n.o 5, e descrever o efeito da retificação proposta sobre o âmbito de aplicação mutuamente acordado previsto no presente Acordo.

no que diz respeito às mercadorias, um requisito aplicável à aquisição ou utilização por uma empresa de produtos de origem nacional ou de uma fonte nacional, quer especificados em termos de produtos específicos, em termos de volume ou de valor dos produtos, quer em termos da proporção do volume ou do valor da sua produção local

Medida , uma medida na aceção do artigo 40.o, alínea a)

Além disso, considero que a reunificação deve permitir reequilibrar, pelo menos em parte, essa tendência peculiar da presi dência italiana, excessivamente virada para o Sul.

E os dados devem ser rapidamente alterados caso se constate que eles contêm uma informação incorrecta, ilegal ou obsoleta e se par ticipe o facto.

O direito a vias de recurso administrativas e ou judiciais

A existência do direito de essa pessoa solicitar o acesso, a retificação e o apagamento dos seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento dos dados

O CBP informará a autoridade designada que tenha recebido os dados dos PNR em questão de qualquer rectificação concreta desses dados.

Aumenta, assim, a condição de mal estar dos deficientes e das suas famílias e, natural mente, aumenta a despesa pública.

As disposições do presente capítulo complementam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS.

Cada autoridade aduaneira deve aconselhar os membros do seu programa sobre a forma de requerer o acesso, a retificação, o bloqueio ou o apagamento numa primeira fase.