Os motivos da recusa da concessão de uma licença sejam dados a conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste

transparência, não discriminação e separação de contas

Aplicação de novos procedimentos regulamentares, incluindo procedimentos de avaliação acelerads, de autorização condicional de introdução no mercado e de uso compassivo.

Instituir processos que permitam avaliar o impacto nas empresas da regulamentação que se prevê adoptar.

As entidades reguladoras devem ser notificadas dos contratos de transporte e dos procedimentos harmonizados.

Um dos aspectos importantes da transparência regulamentar consiste em assegurar a coerência dos procedimentos internos da EMEA.

11 13 de Março 8 10 de Abril 13 15 de Maio 17 19 de Junho em Agosto se for necessário

O Ministério das Florestas recebe também cópias dos relatórios de verificação e de relatórios subsequentes de vigilância e de auditorias especiais elaborados pelo LV.

O titular da licença apresenta mensalmente ao serviço florestal local os relatórios aprovados sobre a produção dos toros e os relatórios de síntese conexos.

Houve membros do pessoal que comunicaram o erro e os procedimentos regulamentares seguiram o seu curso.

Para maior clareza, equivalência não implica que os sistemas legislativos respetivos apliquem procedimentos idênticos.

Gestão do volume de trabalho e cumprimento dos prazos regulamentares das actividades relacionadas com a designação de medicamentos órfãos e seu acompanhamento

instituição de um quadro regulador que abranja circunstâncias excecionais e de um sistema de recolha de dados relativos à qualidade do combustível a nível nacional (artigos 7.o e 8.o)

Calendário essas disposições do Regulamento (CE) n.o 1272 2008 devem ser cumpridas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.

O sistema regulador europeu proporciona a oportunidade singular de dois procedimentos diferentes para a introdução de medicamentos no mercado.

Após uma estadia de três anos em Praga, na República Checa, onde trabalhou como consultora para questões farmacêuticas europeias, para além de manter a sua colaboração com a EFPIA, começou a trabalhar para a Unidade Produtos Farmacêuticos da Comissão Europeia em Setembro de 1998.

Com a Decisão de 1999 do Conselho, a confusão babilónica de mais de 20 modalidades destes comités foi reduzida para três procedimentos, designadamente procedimentos de gestão, de regulamentação e de consulta.

As modalidades de execução do presente artigo são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 7.º.

As modalidades de aplicação do presente artigo são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.º 2 do artigo 7.º.

Além das pesquisas nos registos eletrónicos e em papel acima indicadas no ponto C, n.o 1 e n.o 2, a Instituição financeira reportante tem de equiparar a uma Conta a reportar qualquer Conta de elevado valor atribuída a um gestor de conta (incluindo quaisquer Contas financeiras agregadas a essa Conta de elevado valor) se o gestor de conta tiver conhecimento efetivo de que o Titular da conta é uma Pessoa sujeita a comunicação.

o estatuto de residência do Titular da conta

quaisquer ordens de transferência permanentes válidas (exceto para uma Conta de depósito).

a documentação mais recente obtida pela Instituição financeira reportante a título dos Procedimentos Antibranqueamento de Capitais Conheça o Seu Cliente (AML KYC, Anti Money Laundering Know your Customer) ou para outros fins regulatórios

O(s) número(s) de telefone do Titular da conta que figurem eventualmente no dossier da Instituição financeira reportante

Para efeitos da aplicação do presente número, a Organização Internacional de Normalização (ISO) e a Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI) são consideradas os organismos competentes para fixar as normas internacionais nesta matéria.

Qualquer procuração ou autorização de assinatura válida e

A documentação mais recente obtida pela Instituição financeira reportante a título dos Procedimentos Antibranqueamento de Capitais Conheça o Seu Cliente (AML KYC, Anti Money Laundering Know your Customer) ou para outros fins regulatórios

A eventual existência da menção posta restante ou ao cuidado de no endereço do Titular da conta e

O estatuto de residência do Titular da conta

Independência da entidade reguladora

Os operadores da rede de transporte consultarão os utilizadores da rede sobre os procedimentos antes da respectiva implementação e tomarão uma decisão acerca deles conjuntamente com a autoridade reguladora.

Artigo 357.o

Pessoa interessada , qualquer pessoa singular ou coletiva que possa ser afetada por uma medida de aplicação geral.

Para maior clareza, a constatação de que uma entidade reguladora é competente não implica que a autoridade mantenha procedimentos idênticos aos procedimentos da FDA para efetuar inspeções e supervisionar instalações de fabrico.

Simplificar e acelerar os procedimentos de registo das empresas conceder às PME acesso em linha a determinados serviços do governo continuar a desenvolver as avaliações do impacto regulamentar.

A melhor garantia continua a ser con sumir estes produtos vivos, e, a propósito desta alteração, gostaria também de conhecer a opinião da Comissão.

A celebração de contratos na Internet tem de estar associada a processos regulamentares e a mecanismos de resolução de litígios, para que os consumidores celebrem esses contratos.

Denominação comercial

8 8 9 6 6 7 6 4 4 4 2 2 3 2 0 0

Conformidade normativa.

COOPERAÇÃO REGULAMENTAR

Questões regulamentares

O estabelecimento no seu território das pessoas singulares e coletivas definidas no artigo 203.o, ponto 8, do presente Acordo

Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser igualmente apreciadas por uma autoridade judicial imparcial e independente.

Para além do disposto no artigo 27.1 (Publicação) e no artigo 27.2 (Prestação de informações), e das outras disposições do presente capítulo relativas à publicação de informações, cada Parte deve divulgar ao público