Translation of "right to consent" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Consent - translation :

Right - translation :

Keywords : Consentimento Consentir Autorização Permissão Formulário Direita Direito Certa Pronto

Examples (External sources, not reviewed)

Silence gives consent.	Quem cala, consente.
Silence gives consent.	Quem cala consente.
Silence gives consent.	Silêncio é consentimento.
On 23 March, the Reichstag passed the Enabling Act of 1933, which gave the cabinet the right to enact laws without the consent of parliament.	Em 23 de março, o Reichstag aprovou a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933, que deu ao gabinete o direito de promulgar leis sem o consentimento do parlamento.
The Emperor then gave his consent to war.	O imperador, em seguida, deu seu consentimento para a guerra.
On 16 November 1919, with the consent of Romanian forces, the army of right wing former admiral Miklós Horthy marched into Budapest.	Em 16 de novembro, o exército de Horthy avançou sobre Budapeste, depois de obter o consentimento da Romênia.
2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 34 B consent to disclose .	2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 36 B consentido expressamente por escrito na sua divulgação .
They explicitly state that future agreements between the EU and the United Kingdom will not apply to Gibraltar without Spain's consent, giving the right of veto to the latter.	Estas afirmam de forma explícita que futuros acordos entre a UE e o Reino Unido não serão aplicados a Gibraltar sem o consentimento da Espanha, dando o direito de veto a este último.
In the absence of such consent , or if such consent is validly withdrawn , a payment transaction shall be considered to be unauthorised .	Na ausência desse consentimento , ou no caso de o mesmo ser validamente retirado , considerar se á que uma operação de pagamento não foi autorizada .
Democracy depends on informed consent.	Democracia depende do consentimento informado.
I argued him into consent.	Eu discuti com ele até obter o seu consentimento.
In the absence of such consent , a payment transaction Consent may be withdrawn in accordance with the shall be considered to be unauthorised .	Na ausência desse consentimento , considerar se á que uma O consentimento poderá ser retirado nos termos das operação de pagamento não foi autorizada .
Misinformed consent is not worth it.	Consentimento mal informado não vale a pena.
Article 42 Transmission of consent 1 .	Artigo 42º Comunicação do consentimento 1 .
I interpreted his silence as consent.	Eu interpretei o silêncio dele como consentimento.
(2001) Hugo Grotius Property and Consent.	(2001) Hugo Grotius Property and Consent.
The Rules shall be subject to the consent of the Council.	Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.
As of right now, it is illegal for any person's under the age of 18 to consent to any form of virtual sex, because the images of minors are considered child pornography.	Assim, videos pornográficos de softcore, como os de Jerk off instructions ou Masturbation instructions , são também uma forma de sexo virtual.
It provided, amongst other things, that the Sovereign could not suspend laws passed by Parliament, levy taxes without parliamentary consent, infringe the right to petition, raise a standing army during peacetime without parliamentary consent, deny the right to bear arms to Protestant subjects, unduly interfere with parliamentary elections, punish members of either House of Parliament for anything said during debates, require excessive bail or inflict cruel and unusual punishments.	Ela ditava que o soberano não podia suspender leis aprovadas pelo parlamento, cobrar impostos sem consentimento parlamentar, violar o direito de petição, convocar um exército durante períodos de paz sem aprovação do parlamento, negar o direito de brasões a súditos protestantes, interferir indevidamente nas eleições, punir parlamentares das duas câmaras por qualquer coisa dita durante debates, exigir fianças excessivas e infligir punições crueis ou indevidas.
The investment firm should have the right to decide whether to obtain this prior consent on a general basis ( e.g. at the outset of the relationship ) or on a trade by trade basis .	A empresa de investimento terá o direito de decidir se deve solicitar um consentimento prévio geral ( por exemplo , no início da relação ) ou para cada operação individual .
The first of these is informed consent.	A primeira delas é consentimento informado.
Instead, I am committed to weaving the notion of consent throughout projects...	Ao invés disso, estou comprometida com a noção de consentimento tecido por meio de projetos...
So now we need to figure out how to build consent of the networked.	Então precisamos resolver agora como construir o consentimento dos usuários da rede.
Lincoln rejected the idea, saying, I will suffer death before I consent ... to any concession or compromise which looks like buying the privilege to take possession of this government to which we have a constitutional right.	Lincoln rejeitou a ideia, afirmando, Eu irei padecer de morte antes de consentir (...) com uma concessão ou acordo que veja isto como uma compra de privilegio para tomar posse deste governo na qual teremos um direito constitucional.
consent form for security clearance ( privacy statement ) en .	consent form for security clearance ( privacy statement ) en .
consent form for security clearance ( privacy statement en .	consent form for security clearance ( privacy statement en .
Much of international law is consent based governance.	O mesmo não acontece no direito internacional.
Coercion of either a representative, or the state itself through the threat or use of force, if used to obtain the consent of that state to a treaty, will invalidate that consent.	É nulo o tratado obtido por coação (pela força ou ameaça de uso da força) do representante do Estado ou do próprio Estado.
The investment firm will have the right to decide whether this prior consent will be obtained on a general ( e.g. at the outset of the relationship ) or on a trade by trade basis .	A empresa de investimento terá o direito de decidir se este consentimento prévio revestirá uma forma geral ( no início da relação com o cliente ) ou deverá ser obtido para cada transacção .
the u of electronic means for the conveyance of information shall remain se subject to the individual consent of the debt securities holder concerned , or of a proxy entitled to give such consent	A utilização de meios electrónicos para o envio de informações deve ficar sujeita ao consentimento individual do detentor de títulos de dívida em causa , ou de um representante que tenha o poder para dar esse consentimento
If they wish to wean the child by mutual consent there is no harm.	O herdeiro do pai tem as mesmasobrigações porém, se ambos, de comum acordo e consulta mútua, desejarem a desmama antes do prazo estabelecido, sãoserão recriminados.
This consent , when obtained on a general basis , will have to be renewed annually .	Este consentimento , quando obtido de forma geral , terá de ser renovado anualmente .
Reference to withdrawal of consent and a definition thereof are necessary in this context .	Neste contexto é necessária uma referência à retirada do consentimento e uma definição deste .
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?	Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
By 751, the Merovingian dynasty, which until then had ruled the Germanic Franks by right, was deprived of this right with the consent of the Papacy and the aristocracy, and a Carolingian, Pepin the Short, was crowned King of the Franks.	A dinastia merovíngia, que até 751 governava os francos germânicos por direito, foi deposta de seu direito com o consentimento papal e da aristocracia, com o carolíngio Pepino, o Breve sendo coroado .
Those Rules shall require the consent of the Council.	Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.
Those rules shall require the consent of the Council .	Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.
Article 45 Unauthorised transactions and withdrawal of consent 1 .	Artigo 45º Operações não autorizadas e retirada do consentimento 1 .
In the absence of such consent , a payment transaction shall be considered to be unauthorised .	Na ausência desse consentimento , considerar se á que uma operação de pagamento não foi autorizada .
No doubt, I was informed, the consent had been obtained.	Sem dúvida, eu era informada, o consentimento tinha sido obtido.
Those Rules shall require the consent of the Council.6.	Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho.6.
Article XIV Each citizen has the right to ascertain, by himself or through his representatives, the need for a public tax, to consent to it freely, to know the uses to which it is put, and of determining the proportion, basis, collection, and duration.	14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.
The consent may be communicated directly to his payment service provider or indirectly via the payee .	Este consentimento pode ser comunicado directamente ao seu prestador de serviços de pagamento ou indirectamente através do beneficiário .
Informed consent is the very bedrock of our understanding of democracy.	Consentimento informado é o alicerce exato do nosso entendimento de democracia.
Now, children below the age of consent are a special case.	Agora, crianças abaixo da idade do consentimento são um caso especial.

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