Translation of "same legal effect" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Effect - translation :

Legal - translation :

Same - translation :

Keywords : Efeito Vigor Secundário Efeitos Terá Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Iguais Mesmas Mesmos Igual Exactamente

Examples (External sources, not reviewed)

Scenarios involving both the same dates and different dates of legal effect of merger activity are also indicated .	São também referidos cenários envolvendo datas iguais e datas diferentes de produção de efeitos legais de operações de fusão .
Our suggestions were, in effect, almost the same.	Nossas sugestões foram, com efeito, quase as mesmas.
There is one date of legal effect for this merger ( date 1 )	Existe uma data de produção de efeitos legais desta fusão ( data 1 ) .
The same tactic is now appearing in democracies, too with the same chilling effect.	A mesma táctica está agora a aparecer também nas democracias com o mesmo efeito sinistro.
The setting differs, but the effect is the same.	O cenário difere, mas o efeito é o mesmo.
Those two Treaties shall have the same legal value .	Sendo informados dos pedidos de adesão à União , nos termos do artigo 49 .
In fact, the results of his rulings enjoyed legal protection ( actionem dare ) and were in effect often the source of new legal rules.	Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal ( actionem dare ) e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito.
Same sex marriage has been legal in Canada since 2005!	O casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido no Canadá desde 2005!
You can achieve the same effect by double clicking in the titlebar.	Pode obter o mesmo efeito carregando duas vezes sobre a barra do título.
Is it legal to change a government notice in this manner while is still in effect?	É legal alterar dessa forma um edital enquanto ele ainda está em vigor?
There is also a shortcut fopen, which has the same effect as above.	print classes nome_classe ou print classes nome_classe
There is also a shortcut fopen, which has the same effect as above.	Existe também uma abreviação a fopen, que tem o mesmo efeito que a de cima.
The comparative study of the various legal systems may show how different legal regulations for the same problem function in practice.	O estudo comparativo dos vários sistemas jurídicos podem mostrar o quão diferente as normas legais para a mesma função de problema na prática.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations were made with effect from 1 January 1998 ( for the revised law ) and with effect from 1 January 1999 ( for the new law ) .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , foram introduzidas as seguintes adaptações com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 ( no que se refere à lei revista ) e com efeitos a partir de Janeiro de 1999 ( no que se refere à nova lei ) .
When summer time is in effect British Summer Time (one hour in advance of GMT) is the legal time.	Nos meses com horário de verão, Lisboa adianta uma hora ficando com fuso horário equivalente a GMT 1 00.
And you can see here that the flash of light has exactly the same effect.	E vocês podem ver aqui que o pulso luminoso tem exatamente o mesmo efeito.
At the same time , public policy efforts to reduce legal and fiscal barriers continued .	Ao mesmo tempo , continuaram os esforços da política pública para a redução das barreiras jurídicas e orçamentais .
This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends .	A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera .
Now that same sex marriage is legal, I'm one step closer to marrying myself.	Agora que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, estou a um passo a menos de me casar comigo mesmo.
With effect of 1 July 2003 , the same regime also applies for cross border credit transfers in euro ( up to the same amount ) .	Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2003 , o regime será também aplicável às transferências a crédito transfronteiras em euros ( até ao mesmo montante ) .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration , the following adaptations have been made with effect from the date on which Belgium adopts the single currency .	Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco , foram efectuadas as seguintes adaptações , as quais entrarão em vigor na data em que a Bélgica adoptar a moeda única .
The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect .	Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos .
In the dry valleys, the same effect occurs over a rock base, leading to a desiccated landscape.	Nos vales secos o mesmo efeito ocorre sobre uma base de rochas, conduzindo a uma paisagem esturricada.
This Directive will ensure that the same legal framework applies to all payments made within Europe .	Assegurará a aplicação de um mesmo quadro jurídico a todos os pagamentos efectuados na Europa .
This Directive will ensure that the same legal framework applies to all payments made within Europe .	Esta directiva visa assegurar a aplicação de um mesmo quadro jurídico a todos os pagamentos efectuados na Europa .
RECALLING the necessity that the provisions of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community should continue to have full legal effect	RECORDANDO a importância de que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica continuem a produzir plenos efeitos jurídicos,
Within certain regulatory limits, and subject to the effect of state legislation, therapeutic cloning is now legal in some parts of Australia.	A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual.
) to Protocol No 10 to the Act concerning the conditions of accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden shall have the same status and may be used with the same legal effect as the corresponding terms used in Germany listed in that Annex.2.	10 do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia têm o mesmo estatuto e podem ser utilizados com o mesmo efeito jurídico que os termos correspondentes utilizados na Alemanha enumerados naquele anexo.2.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged with effect from the date on which Italy adopts the single currency .	Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as alterações a seguir mencionadas , as quais entrarão em vigor na data em que a Itália adoptar a moeda única .
What's the process that's having the same effect in cultural evolution as sex is having in biological evolution?	Qual o processo que está tendo o mesmo efeito, na evolução cultural, que o sexo tem na evolução biológica?
Euro banknotes are expressions of the same and single currency , and subject to a single legal regime .	As notas de euro constituem expressões de uma mesma e única moeda , estando sujeitas a um só regime jurídico .
Tokol women do not enjoy the same civil rights or social status as a man's legal wife.	As mulheres tokol não têm os mesmos direitos civis ou status social da esposa legal.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations have been made with effect from the date on which Portugal adopts the single currency .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as seguintes adaptações entrarão em vigor na data em que Portugal adoptar a moeda única .
WHEREAS the provisions in question require the technical adjustments necessary to bring them into line with the Constitution without altering their legal effect,	CONSIDERANDO que essas disposições devem ser sujeitas às adaptações técnicas necessárias para assegurar a sua conformidade com o texto da Constituição, sem que o seu alcance jurídico seja alterado,
In July of the same year Chevelle toured Australia as a supporting act for the band The Butterfly Effect.	Em Julho do mesmo ano Chevelle fez tour na Austrália como um ato de apoio para a banda The Butterfly Effect.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , a number of adaptations have been made with effect from the date on which Greece adopts the single currency .	No que respeita à independência do Banco , foram efectuadas as alterações a seguir mencionadas , as quais entraram em vigor em 19 de Dezembro de 1997 . 2.1.1 Independência institucional
CONSIDERING that some of those provisions require the technical adjustments necessary to bring them into line with the Constitution without altering their legal effect,	da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,
A flow of positive charges gives the same electric current, and has the same effect in a circuit, as an equal flow of negative charges in the opposite direction.	Corrente contínua Corrente contínua (CC ou DC do inglês direct current) é o fluxo ordenado de cargas elétricas no mesmo sentido.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law with effect from the date on which Spain adopts the single currency .	Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as seguintes adaptações ao projecto de lei , as quais deverão entrar em vigor na data em que a Espanha adoptar a moeda única .
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law with effect from the date on which Austria adopts the single currency .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , prevê se que as seguintes adaptações incluídas do projecto de lei venham a entrar em vigor na data em que a Áustria adoptar a moeda única .
Unemployment increased from 4 to 7.7 over the same period, with a significant effect on youth and long term unemployment levels.	O desemprego aumentou de 4 para 7,7 durante o mesmo período, com um impacto significativo nos jovens e desempregados de longa duração.
At the same time he was trying to explain experimental results of the Zeeman effect in atomic spectroscopy and in ferromagnetism.	Ao mesmo tempo, ele estava tentando explicar certos resultados experimentais envolvendo o Efeito Zeeman em espectroscopia atômica e no ferromagnetismo.
The cosmological constant has the same effect as an intrinsic energy density of the vacuum, ρ vac (and an associated pressure).	A constante cosmológica possui o mesmo efeito de uma densidade de energia intrínseca do vácuo, ρvac .
While in the ground effect, the wing will require a lower angle of attack to produce the same amount of lift.	Isto também pode ser feito variando se o ângulo de ataque, mas não sem aumentar a força de arrasto.
2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law with effect from the date on which the Netherlands adopts the single currency .	Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as alterações que se seguem estão incluídas no projecto de lei , que deverá entrar em vigor a partir da data em que os Países Baixos adoptarem a moeda única .

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