TÍTULO III PROCEDIMENTO ÚNICO DE CONCURSO DO EUROSISTEMA

TÍTULO II PARTES NO PROCEDIMENTO ÚNICO DE CONCURSO DO EUROSISTEMA

Artigo 9.o Exclusão da participação no procedimento único de concurso do Eurosistema 1 .

A decisão de participação no procedimento único de concurso do Eurosistema será irreversível .

O procedimento único de concurso do Eurosistema consiste num conjunto singular de regras e procedimentos de concurso que será aplicável à totalidade das necessidades do Eurosistema de fornecimento de notas de banco .

Os BCN poderão decidir aderir ao procedimento único do Eurosistema em data posterior .

O procedimento único de concurso do Eurosistema terá em conta todas estas exigências .

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Além disso , o procedimento único de concurso do Eurosistema foi desenvolvido de acordo com a legislação comunitária em matéria de concorrência .

e ) A indicação da língua oficial da Comunidade a utilizar no procedimento único de concurso do Eurosistema .

Contudo , os BCN podem decidir aderir ao procedimento único do Eurosistema em data posterior .

Durante o período de transição o procedimento único de concurso do Eurosistema aplicar se á aos BCN que submetam a concurso a produção das notas de euro cuja emissão lhes corresponda .

Separação dos procedimentos de concurso As quantidades necessárias de cada denominação de notas de euro a fornecer devem ser objecto de distintos procedimentos únicos de concurso do Eurosistema .

Se um centro de impressão próprio ou público participante no procedimento único de concurso do Eurosistema for excluído , a quota de produção de notas de euro que corresponda ao respectivo BCN de acordo com a tabela de repartição do capital será colocada a concurso segundo o procedimento único de concurso do Eurosistema .

Pagamentos de grande valor pagamentos de importâncias geralmente muito elevadas , efectuados principalmente entre bancos ou entre participantes nos mercados financeiros , e que normalmente requerem uma liquidação urgente e atempada .

As principais atribuições do SEBC são executadas pelo Eurosistema .

O procedimento único de concurso do Eurosistema não é aplicável às actividades de investigação e desenvolvimento das notas de euro , incluindo os aspectos do desenho e originação .

Durante o período de transição , os centros de impressão próprios e públicos poderão participar em procedimentos únicos de concurso do Eurosistema na condição de

A mudança para leilões de taxa variável nas operações principais de refinanciamento não se trata de uma nova alteração na orientação da política monetária do Eurosistema , mas sim de uma resposta à elevada sobrelicitação ( overbidding ) que se tem registado no contexto dos actuais procedimentos de leilão de taxa fixa .

O procedimento único de concurso do Eurosistema reconhece que a emissão de notas de euro é uma atribuição de carácter público que foi expressamente confiada ao Eurosistema .

Compete ao Conselho do BCE decidir previamente a qualquer procedimento de concurso do Eurosistema quais os membros do Eurosistema a designar como entidades adjudicantes .

O Eurosistema poderá executar operações de política monetária de mercado aberto sob a forma de swaps cambiais , nas quais os bancos centrais nacionais ( ou o Banco Central Europeu ( BCE )) compram ou vendem à vista um dado montante de euros contra uma moeda estrangeira e , simultaneamente , vendem ou compram aquele montante em data valor futura fixada .

Tratado o termo refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Taxa de swap de EONIA ( EONIA swap rate ) um swap de EONIA é um acordo entre duas partes no qual se procede a uma troca entre um conjunto de pagamentos variáveis indexados à EONIA e um conjunto de pagamentos a uma taxa fixa ao longo de um período de tempo acordado .

Previamente a um procedimento único de concurso do Eurosistema , o Conselho do BCE pode , sob proposta da Comissão Executiva , especificar critérios de adjudicação adicionais .

Podem participar no procedimento único de concurso do Eurosistema centros de impressão , incluindo centros de impressão próprios e as públicos , que satisfaçam as seguintes condições

A experiência com o novo procedimento de leilões tem sido bastante positiva .

O novo procedimento de leilão resolveu de imediato o problema da sobrelicitação .

Alteração do procedimento de leilão e do corredor das facilidades permanentes

O referido procedimento garante , em especial , a igualdade de tratamento para todos os centros de impressão que desejem participar no procedimento único de concurso do Eurosistema , para além da transparência e da eficiência .

Os BCN que disponham de centro de impressão próprio ou que recorram a um centro de impressão público podem decidir não aderir ao procedimento único de concurso do Eurosistema .

Os BCN que disponham de centros de impressão próprios ou que recorram a centros de impressão públicos podem optar por não aderir ao procedimento único de concurso do Eurosistema .

Um centro de impressão que tenha participado no procedimento único de concurso do Eurosistema de acordo com a presente orientação pode requerer ao Conselho do BCE que reveja a sua decisão .

A mudança de um procedimento de leilão de taxa fixa para um procedimento de leilão de taxa variável teve , portanto , um impacto significativo no comportamento de licitação nas OPR ( ver Gráfico 19 ) .

O BCE e os BCN ficam impedidos de , antes de recorrerem a um procedimento único de concurso do Eurosistema , fornecer informação confidencial a qualquer centro de impressão , incluindo a ) centros de impressão públicos

Procedimento de leilão para uma ORPA a 3 meses no terceiro trimestre de 2010

Restricted tender procedure for the cleaning services for the premises of the ECB

Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 6.o , a decisão do Conselho do BCE será notificada aos centros de impresssão participantes no procedimento único de concurso do Eurosistema e a todos os BCN .

Risco de liquidação ( settlement risk ) expressão de carácter geral utilizada para designar o risco de uma liquidação num sistema de transferência não se realizar da forma esperada .

O novo mecanismo de leilão é uma resposta ao elevado grau de overbidding registado no contexto actual de leilões de taxa fixa .

com o EPCO e com os restantes bancos centrais participantes no procedimento de concurso conjunto .

Na sequência da mudança para procedimentos de leilão de taxa variável , os montantes licitados caíram fortemente .

Tender procedure for the provision of catering services to the ECB ( D Frankfurt on Main )

8 de Outubro de 2008 Alteração do procedimento de leilão e do corredor das facilidades permanentes

Agente de liquidação ( settlement agent ) instituição que gere o processo de liquidação ( por exemplo , a determinação das posições de liquidação , o acompanhamento dos pagamentos , etc .) para sistemas de transferência ou outros acordos que impliquem liquidações .