TÍTULO III PROCEDIMENTO ÚNICO DE CONCURSO DO EUROSISTEMA

TÍTULO II PARTES NO PROCEDIMENTO ÚNICO DE CONCURSO DO EUROSISTEMA

Artigo 9.o Exclusão da participação no procedimento único de concurso do Eurosistema 1 .

A decisão de participação no procedimento único de concurso do Eurosistema será irreversível .

Os BCN poderão decidir aderir ao procedimento único do Eurosistema em data posterior .

O procedimento único de concurso do Eurosistema terá em conta todas estas exigências .

7 )

Além disso , o procedimento único de concurso do Eurosistema foi desenvolvido de acordo com a legislação comunitária em matéria de concorrência .

e ) A indicação da língua oficial da Comunidade a utilizar no procedimento único de concurso do Eurosistema .

Contudo , os BCN podem decidir aderir ao procedimento único do Eurosistema em data posterior .

O procedimento único de concurso do Eurosistema consiste num conjunto singular de regras e procedimentos de concurso que será aplicável à totalidade das necessidades do Eurosistema de fornecimento de notas de banco .

Separação dos procedimentos de concurso As quantidades necessárias de cada denominação de notas de euro a fornecer devem ser objecto de distintos procedimentos únicos de concurso do Eurosistema .

Outcome of the public consultation on the Eurosystem Single Interface Rules of Procedure of the T2S Advisory Group , 43kB

Se um centro de impressão próprio ou público participante no procedimento único de concurso do Eurosistema for excluído , a quota de produção de notas de euro que corresponda ao respectivo BCN de acordo com a tabela de repartição do capital será colocada a concurso segundo o procedimento único de concurso do Eurosistema .

O procedimento único de concurso do Eurosistema não é aplicável às actividades de investigação e desenvolvimento das notas de euro , incluindo os aspectos do desenho e originação .

Durante o período de transição , os centros de impressão próprios e públicos poderão participar em procedimentos únicos de concurso do Eurosistema na condição de

O procedimento único de concurso do Eurosistema reconhece que a emissão de notas de euro é uma atribuição de carácter público que foi expressamente confiada ao Eurosistema .

Compete ao Conselho do BCE decidir previamente a qualquer procedimento de concurso do Eurosistema quais os membros do Eurosistema a designar como entidades adjudicantes .

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla ( leilão americano ) , não é aplicada uma taxa de juro única aos montantes colocados

Previamente a um procedimento único de concurso do Eurosistema , o Conselho do BCE pode , sob proposta da Comissão Executiva , especificar critérios de adjudicação adicionais .

Nos dois primeiros meses de 1999 , as operações de refinanciamento de prazo alargado foram conduzidas sob a forma de leilões de taxa variável , utilizando um procedimento de taxa única .

Podem ser utilizadas a incisão de Kocher (subcostal direita), incisão subcostal transversa ou incisões longitudinais (paramediana ou mediana).

Podem participar no procedimento único de concurso do Eurosistema centros de impressão , incluindo centros de impressão próprios e as públicos , que satisfaçam as seguintes condições

Em certos casos, previstos pelo Regulamento de Processo, o Tribunal Geral pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular.

O referido procedimento garante , em especial , a igualdade de tratamento para todos os centros de impressão que desejem participar no procedimento único de concurso do Eurosistema , para além da transparência e da eficiência .

Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal Geral pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular .

Os BCN que disponham de centro de impressão próprio ou que recorram a um centro de impressão público podem decidir não aderir ao procedimento único de concurso do Eurosistema .

Durante o período de transição o procedimento único de concurso do Eurosistema aplicar se á aos BCN que submetam a concurso a produção das notas de euro cuja emissão lhes corresponda .

Os BCN que disponham de centros de impressão próprios ou que recorram a centros de impressão públicos podem optar por não aderir ao procedimento único de concurso do Eurosistema .

Ele é solteiro. Quem é solteiro?

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única ( leilão holandês ) , na data de início da operação , o Eurosistema compra EUR 158 000 000 e vende USD 178 540 000 .

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única ( leilão holandês ) , na data de início da operação o Eurosistema vende EUR 197 000 000 e compra USD 222 610 000 .

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única ( leilão holandês ) , na data de início da operação , o Eurosistema compra EUR 158 000 000 e vende USD 178 540 000 .

5 . Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 a ) os BCL devem abrir pelo menos uma subconta relativa a um único SP por cada banco de liquidação

Um centro de impressão que tenha participado no procedimento único de concurso do Eurosistema de acordo com a presente orientação pode requerer ao Conselho do BCE que reveja a sua decisão .

O BCE observa que a codificação é um processo pelo qual os actos sujeitos a codificação são revogados e formalmente substituídos por um novo acto único ( 4 ) .

Se o procedimento de colocação tiver uma taxa única ( leilão holandês ) , na data de início da operação , o SEBC compra EUR 158 000 000 e vende USD 178 540 000 .

Se o procedimento de colocação tiver uma taxa única ( leilão holandês ) , na data de início da operação o SEBC vende EUR 197 000 000 e compra USD 222 610 000 .

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única ( leilão holandês ) , na data de início da operação o Eurosistema vende EUR 197 000 000 e compra USD 222 610 000 .

Procedimento de teste

No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .

Procedure Restricted

Procedure Negotiated

regime estatístico

Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal da Função Pública pode decidir em plenário , ou em secção de cinco juízes ou de juiz singular .