Capítulo V Obrigações relativas aos GFIA que gerem determinados tipos de FIA SECÇÃO 1 OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS AOS GFIA QUE GEREM FIA COM EFEITO DE ALAVANCA

Devem abandonar se as derrogações nacionais específicas às obrigações estabelecidas no Regulamento .

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção.

A clarificação das referidas obrigações é especialmente bem acolhida no que concerne à partilha de informações entre autoridades de supervisão e bancos centrais no que respeita à situação de determinados grupos bancários .

Reporting obligations

APÊNDICE Regras específicas para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas numa fusão ( 1 ) Caso n.o Tipo de fusão Obrigações a assumir

Importa estabelecer procedimentos específicos para a notificação e aceitação do montante das reservas mínimas , de forma a que as instituiçoes tomem conheci mento atempado das respectivas obrigaçoes em matéria de reservas mínimas ,

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

É necessário instituir procedimentos específicos para as fusões e cisões que envolvam as instituições de crédito , a fim de se esclarecerem quais as obrigações destas últimas relativamente à constituição de reservas mínimas

Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects .

Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .

CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Obrigações a assumir

O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .

Capítulo IV Obrigações gerais

2

Tal seria possível mediante uma alteração da directiva proposta de modo a garantir a imposição de obrigações mais explícitas às instituições de pagamento , tais como ( i ) destinar os fundos aceites exclusivamente a operações específicas

Em qualquer posição (início, meio ou fim da palavra).

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento .

Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 .

Obrigações do BCE 1 .

PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 .

PARTE 5 OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 62 .

Artigo 10º Obrigação de comunicação 1 .

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

2.2.2 Atribuições É necessário conferir novos poderes específicos ao Banco a fim de permitir a sua participação no SEBC e o cumprimento das obrigações estipuladas no Tratado .

2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 52 B APÊNDICE Regras específicas para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas numa fusão ( 1 ) Caso n.o Tipo de fusão Obrigações a assumir

B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Obrigações estatísticas dos BCN 1 .

Artigo 3.o Obrigações da Interpol 1 .

Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .

Artigo 3.o Obrigações dos bancos emissores 1 .

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Expressa por um algarismo ou algo que determine um número certo.

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Comentários específicos

Observações específicas

Conta específica2 )

Conta específica4 )

Considerações específicas

Seja específico.

Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos.