Translation of "state measures" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

State - translation :

Keywords : Medidas Drásticas Mede Extremas Medidas Estadual Estatal Estado Mental Estado

Examples (External sources, not reviewed)

The Commission shall state what measures it recommends the State concerned to take .	A Comissão indicará as medidas cuja adopção recomenda ao Estado em causa .
these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures	essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas
these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures	essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas
The Commission shall state what measures it recommends the Member State concerned to adopt.	A Comissão indica as medidas cuja adopção recomenda ao Estado Membro em causa.
The Commission shall state what measures it recommends the Member State concerned to adopt .	A Comissão indicará as medidas cuja adopção recomenda ao Estado Membro em causa .
ECB Opinion on State support measures for financial institutions in Poland	Parecer do BCE sobre medidas de apoio estatal a instituições financeiras na Polónia
Measures adopted pursuant to paragraph 3 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures .	As medidas adoptadas nos termos do n.o 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .
Measures adopted pursuant to paragraph 4 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures .	O Parlamento Europeu estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros , após parecer da Comissão e mediante aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada .
Measures adopted pursuant to paragraph 4 shall not prevent any Member State from maintaining o r introducing more stringent protective measures .	As medidas adoptadas nos termos do n ? 4 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .
The protective measures adopted pursuant to this Article shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures.	As medidas de protecção adoptadas por força do presente artigo não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas.
The protective measures adopted pursuant to Article 192 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures .	As medidas de protecção adoptadas por força do artigo 192.o não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas .
The Member State concerned shall inform the Council immediately of any such measures.5.	Os Estados Membros que tomem essas medidas devem informar imediatamente o Conselho desse facto.5.
Article 176 The protective measures adopted pursuant to Article 175 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures . Such measures must be compatible with this Treaty .	Artigo 219.o As deliberações da Comissão são adoptadas por maioria do número de membros previsto no artigo 213.o A Comissão só pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno .
T h e Member State concerned shall inform the Council immediately of any such measures .	O s Estados Membros que tomarem essas medidas informarão imediatamente o Conselho desse facto .
measures setting high standards of quality and safety of organs and substances of human origin, blood and blood derivatives these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures	Medidas que estabeleçam normas elevadas de qualidade e segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas
Article 4 Each Member State shall take the measures necessary to ensure effective compliance with this Decision .	Artigo 4.º Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da presente decisão .
shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with the Constitution.	Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição.
shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with this Treaty .	nª o obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecçª o mais estritas compatíveis com o presente Tratado .
shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with the Constitution .	Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição .
Second , a notice by the ECOFIN Council to the Member State to take measures to reduce the deficit .	Em segundo lugar , uma notificação do Conselho ECOFIN ao Estado Membro para que tome medidas para reduzir o défice .
If , despite the measures taken by the competent authority of the home Member State or because such measures prove inadequate , the issuer or the security holder persists in infringing the relevant legal or regulatory provisions , the competent authority of the host Member State shall , after informing the competent authority of the home Member State , take , in accordance with Article 3 ( 2 ) , all the appropriate measures in order to protect investors .	regulamentares relevantes , a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento tomará , após ter informado a autoridade competente do Estado Membro de origem e de acordo com o n.º 2 do artigo 3º , todas as medidas adequadas com vista à protecção dos investidores .
One difference from the free market economy is that the state is not passive, but takes active regulatory measures.	O mercado livre é defendido pelos proponentes do liberalismo econômico ou, mais recentemente, do neoliberalismo.
If the measures are not adopted , the ECOFIN Council takes a decision to this effect and , within one month , gives notice to the Member State to take measures to reduce the deficit .	Se as medidas não forem adoptadas , o Conselho ECOFIN decide quanto a esta matéria e , no prazo de um mês , notifica o Estado Membro para que tome medidas no sentido de reduzir o défice .
measures significantly affecting a Member State 's choicc between different energy sources and the general suucture of its energy supply .	medidas que afectem consideravelmente a escolha de um Estado membro entre diferentes fontes de energia e a estrutura geral d o seu aprovisionamento energético
Notwithstanding the provisions of paragraph 1 , each participating Member State may take measures which may be necessary in order to ...	Não obstante o n.o 1 , cada Estado Membro participante pode tomar as medidas que se revelem necessárias para ...
measures significantly affecting a Member State 's choice between different energy sources and the general structure of its energy supply .	As responsabilidades que incumbem à Comissão são estruturadas e distribuídas entre os seus membros pelo Presidente .
The Member State concerned shall take the appropriate measures to implement the decisions taken in accordance with that procedure . 35	O Estado Membro interessado tomará as medidas necessárias para dar cumprimento às decisões tomadas em conformidade com esse procedimento .
the currency of the Member State concerned , and take the other measures necessary for the inuoduction of the ECU as the single currency in the Member State concerned . Article 109111	Imediatamente após ter sido tomada a decisão sobre a data de início da terceira fase , nos termos d o disposto no no 3 d o anigo 1090 J ou , se for esse o caso , imediatamente após 1 de Julho de 1998
Where the Commission considers that the measures taken are insufficient , it shall , after consultation with the Member State in question and having regard to the measures necessary to safeguard public health , take appropriate measures in accordance with the procedure referred to in Article 33 ( 2 ) . 2 .	Se considerar que as medidas são insuficientes , a Comissão , depois de ter consultado o Estado Membro em causa e avaliado as medidas necessárias para garantir a saúde pública , adoptará as medidas adequadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 33.º. 2 .
The Member State concerned shall not put its proposed measures into effect until this procedure has resulted in a final decision .	O Estado Membro em causa não pode pôr em execução as medidas projectadas antes de tal procedimento haver sido objecto de uma decisão final .
( c ) measures significantly affecting a Member State 's choice between different energy sources and the general structure of its energy supply .	c ) As medidas que afectem consideravelmente a escolha de um Estado Membro entre diferentes fontes de energia e a estrutura geral do seu aprovisionamento energético .
The Member State concerned shall not put its proposed measures into effect until this procedure has resulted in a final decision .	Só pode ser Presidente do IME um nacional dos Estados Membros . O Conselho do IME designa o Vice Presidente .
Each Member State will take all measures necessary to ensure the quality of the data transmitted according to common quality standards .	Each Member State will take all measures necessary to ensure the quality of the data transmitted according to common quality standards .
( c ) measures significantly affecting a Member State 's choice between different energy sources and the general structure of its energy supply .	c ) As medidas que afectem consideravelmente a escolha de um Estado Membro entre diferentes fontes de energia e a estrutura geral do seu aprovisionamento energØtico .
( c ) measures significantly affecting a Member State 's choice between different energy sources and the general structure of its energy supply .	As medidas que afectem consideravelmente a escolha de um Estado Membro entre diferentes fontes de energia e a estrutura geral do seu aprovisionamento energético .
The Member State that has adopted safeguard measures may in that event retain them until the amendments have been adopted . ( 5 )	O Estado Membro que tiver adoptado medidas de protecção pode , nesse caso , mantê las até que as alterações tenham sido adoptadas .
RESTRICTIVE MEASURES	MEDIDAS RESTRITIVAS
Latest measures	Avaliação em matéria de saúde e de segurança
Latest measures	Medidas mais recentes
Non standard measures helped to clear standard measures transmission path.	As medidas não convencionais ajudaram a limpar o caminho de transmissão das medidas convencionais.
In response to progress made by the new Member State concerned in fulfilling its commitments, the Commission may adapt the measures as appropriate.	Em resposta aos progressos efectuados pelo novo Estado Membro em causa no cumprimento dos seus compromissos, a Comissão pode adaptar as medidas conforme for adequado.
( b ) measures needed to avoid deflection of trade where the State which is in difficulties maintains or reinrroduces quantitative rcsuictions againsr third counties	b ) Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado em dificuldades mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
recommendations on the overall orientation of monetary policy and exchange rate policy as well as on related measures introduced in each Member State .	formular pareceres ou recomendações sobre a orientação global das politicas monetária e cambial , bem como sobre as medidas com elas relacionadas introduzidas em cada Estado membro .
These measures must be properly justified and subject to the right to apply to the courts in the Member State which adopted them .	Estas medidas devem ser devidamente justificadas e podem ser objecto de recurso perante os tribunais no Estado Membro em que foram adoptadas .
In response to progress made by the new Member State concerned in fulfilling its commitments , the Commission may adapt the measures as appropriate .	Em resposta aos progressos efectuados pelo novo Estado Membro em causa no cumprimento dos seus compromissos , a Comissão pode adaptar as medidas conforme for adequado .

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