A AACC pode estabelecer as regras de execução das presentes disposições. ANEXO III DIREITO A INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO

A própria Comissão afirma, num memorando interno, que a posição comum significa essencialmente que existe um limite mínimo abaixo do qual não se poderá descer.

férias de maternidade ou parental

Dias anuais de ausência por férias

Deve beneficiar de férias anuais ou

b ) Deve ser autorizado a tirar férias anuais

Deveríamos reflectir, no âmbito regulamentar, sobre outras formas de regulação plurianual.

Annual leave comprises 30.5 working days per calendar year .

Para além das férias anuais, pode ser concedida, a pedido do membro do pessoal, uma interrupção de serviço especial.

O mesmo se aplica às publicações estatutárias ( p. ex ., Relatórios Anuais , Boletins Mensais ) e a vários comunicados de imprensa .

O mesmo se aplica às publicações estatutárias ( p. ex. Relatórios Anuais , Boletins Mensais ) e a vários comunicados de imprensa .

São concedidas licenças especiais, para além das férias anuais, em caso de doença, de maternidade ou em circunstâncias excepcionais.

As férias no país de origem dão direito a um período suplementar de cinco dias, que se vêm a acrescentar ao crédito anual.

Estes subsídios são pagos relativamente aos períodos de deslocação em serviço, de férias anuais, de licença de parto, de licenças especiais e de feriados concedidos pela Agência.

Remunerações pagas por férias obrigatórias, contratuais ou concedidas voluntariamente e por feriados ou outros dias pagos não trabalhados.

Por exemplo, o meu país já há muito que concede uma licença de maternidade remunerada que pode ir até às 18 semanas com um período total de licença previsto na lei de 40 semanas.

Para além das férias anuais, o director poderá conceder a um membro do pessoal, a título excepcional e a pedido deste, uma interrupção de serviço especial.

Para além das férias anuais, o director pode conceder a um agente, a título excepcional e a pedido deste, uma interrupção de serviço especial.

Existem argumentos de sobra para considerar a necessidade de uma directiva com estas características. ticas.

Para além das férias, pode ser concedida ao agente temporário, a título excepcional e a seu pedido, uma interrupção de serviço especial.

REUNIÕES ESTATUTÁRIAS

TÍTULO VII

Esses dias não estão incluídos no cálculo das férias do pessoal.

Para o efeito das férias anuais, o lugar da interrupção de serviço, nos termos do presente artigo, é o lugar de origem.

As horas não trabalhadas mas ainda assim remuneradas são contadas como horas pagas (férias anuais, feriados oficiais, ausência por doença, formação profissional, licenças especiais, etc.).

A Comissão salienta que um revisor oficial de contas efectuou uma auditoria anual, no período entre 1992 e 1998, das contas financeiras da RTP.

Média anual de dias de baixa médica e licença de maternidade por empregado a tempo inteiro

ÓRGÃOS ESTATUTARIOS Β OEDT fim de incluir a Noruega e os Países da Europa Central e Oriental (PECO).

subsídios de família obrigatórios

Se, durante as férias, um membro do pessoal for atingido por doença que o teria impedido de assegurar o serviço se não se encontrasse de férias, estas serão prolongadas por um período igual ao da incapacidade devidamente comprovada por atestado médico.

Uma auditoria inclui igualmente uma apreciação das políticas contabilísticas utilizadas e da razoabilidade das estimativas das contas efectuadas pela gestão , bem como a apreciação da apresentação geral das contas anuais .

FI As companhias de seguros estrangeiras não podem obter uma licença necessária para abrir uma sucursal para realizar seguros sociais obrigatórios (seguro de pensões obrigatório, seguro obrigatório contra acidentes).

Os Órgãos Estatutários do OEDT

OS ORGAOS ESTATUTARIOS DO OEDT

As únicas pessoas singulares autorizadas a prestar serviços veterinários no território da Polónia são os nacionais de um Estado Membro da UE.

Os agentes da propriedade industrial estão sujeitos à condição de nacionalidade de um Estado Membro do EEE.

Artigo 32. o Disposições estatutárias

As sanções estatutárias compreendem

Disposições estatutárias e financeiras

As sanções estatutárias compreendem

Contribuições obrigatórias para a segurança social

Contribuições obrigatórias para a segurança social

FI na Finlândia a licença para a prestação de serviços de seguros sociais obrigatórios (fundos de pensões, seguro de acidentes) não pode ser concedida a sucursais de companhias de seguros estrangeiras.

O estatuto de prestadores exclusivos de serviços pode ser concedido para serviços de depósito e de transferências monetárias prestados a instituições públicas financiadas pelo orçamento.

Diretiva 2002 14 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre representação dos trabalhadores