Translation of "statutory public body" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Body - translation :

Public - translation :

Statutory - translation :

Keywords : Corporal Cadáver Mente Encontrado Humano Público Públicas Públicos Pública Tornar Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act .	Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
So, estate, public and private entrepreneurs work together to build this beautiful water body.	Portanto, um empreendimento estatal, público e privado funcionou conjuntamente para construir esse belíssimo corpo de água.
Please note that the ECB is a public body established under the EC Treaty	Please note that the ECB is a public body established under the EC Treaty
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
You can find all sort of body care items in the public bathroom near the government headquarters.	Você pode encontrar todo tipo de produto de higiene pessoal no banheiro público perto da sede do governo.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
They shall neither seek nor take instructions from Member States , Community institutions or any other public or private body .	As referidas pessoas não solicitam nem aceitam instruções dos Esta dos Membros , instituições comunitárias ou qualquer ou tro organismo do sector público ou privado .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
The Hong Kong Bar Association, a statutory body for barristers, criticized the paper for undermining judicial independence in Hong Kong and stressed that the judiciary should not carry out any political missions of the government.	A Associação de Bares de Hong Kong, um corpo regulador para baristas, criticou o documento por prejudicar a independência em Hong Kong e destacou que o judiciário não deveria proceder com nenhuma das missões políticas do governo.
Whether the NCB is organised as a state owned body , a special public law body or simply a public limited company , there is a risk that influence may be exerted by the owner on its decision making in relation to ESCB related tasks by virtue of such ownership .	Se o BCN estiver organizado como pessoa colectiva pública , se for um organismo especial de direito público ou meramente uma sociedade de responsabilidade limitada , existe o risco de os titulares do seu capital tentarem influenciar a tomada de decisões relativas às atribuições relacionadas com o SEBC .
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
The Directive imposes harmonised rules on statutory auditors and audit firms and requires Member States to organise an effective system of public oversight of such entities based on the principles of adequacy , effectiveness and independence .	A Directiva tem por objectivo a aplicação de regras harmonizadas aos revisores oficiais de contas e às sociedades de revisores oficiais de contas e determina que os Estados Membros organizem um sistema eficaz de supervisão pública dessas entidades , com base em princípios de adequação , eficiência e independência .
Decision Making Body Process Decision Making Body	Órgão de decisão Órgão de processamento de decisões
3 For the purposes of public accountability and transparency , the ECB publishes other documentation in addition to the statutory publications in some or all official languages , in particular press releases announcing monetary policy decisions , staff macroeconomic projections , 4 policy positions and information material of relevance to the general public .	Para efeitos de responsabilização e transparência , o BCE publica outra documentação para além das publicações estatutárias em algumas ou todas as línguas oficiais , em particular comunicados sobre decisões de política monetária , projecções macroeconómicas elaboradas por especialistas 4 , posições de política e material informativo de relevância para o público em geral .
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
With respect to the independence and statutory mandate of the ECB , the BEPGs do not apply to monetary policy . 46 The European Council 's endorsement of the BEPG is the only formal action by this body in EMU matters .	Contudo , a sua aprovação pelo Conselho Europeu46 confere lhes peso político .
3 For the purposes of public accountability and transparency , the ECB also publishes other documentation in addition to the statutory publications in some or all official languages , in particular press releases announcing monetary policy decisions , staff macroeconomic projections , 4 policy positions and information material of relevance to the general public .	Para efeitos de responsabilização e transparência , o BCE publica também outra documentação para além das publicações estatutárias em algumas ou todas as línguas oficiais , em particular comunicados sobre decisões de política monetária , projecções macroeconómicas elaboradas por especialistas 4 , posições de política e material informativo de relevância para o público em geral .
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Another example of the Convention 's impact on third party rights concerns statutory liens .	Os privilégios creditórios legais constituem outro exemplo do impacto da Convenção nos direitos de terceiros .
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
Whenever a first body exerts a force F on a second body, the second body exerts a force F on the first body.	Sempre que um primeiro exerce uma força F em um segundo corpo, o segundo corpo exerce uma força no primeiro corpo, igual em magnitude e contrária em sentido.
Does the body good What does the body good?	Faz bem aos ossos. O que faz bem aos ossos?
It's a kind of invention of the museum that's supposed to bring a kind of cohesive understanding to the public of a body of work.	É um tipo de invenção do museu que supostamente traz um tipo de entendimento coeso para o público de uma estrutura de trabalho.
Instead , it is accountable to the European public at large and to the European Parliament , a body with a European mandate and direct democratic legitimacy .	Em vez disso , é responsável perante o público europeu em geral e o Parlamento Europeu , órgão com um mandato europeu e legitimidade democrática directa .
The body of a victim of Ebola virus is seen covered with a sheet at the back of a truck in Monrovia, Liberia Public Domain	Corpo de uma vítima do vírus ébola coberto por um lençol na parte de trás de um camião em Monróvia, Libéria. Domínio Público
His closed body was literally opened and part of it put on public display as a deterrent to others who might take up his cause.	Seu corpo fechado estava literalmente aberto e uma parte dele foi exposto publicamente como exemplo para outros que pudessem se inspirar em sua causa.
Just moving on, is it possible, taking that idea of mind, body, body building, to supplant the first body, the biological body, with the second, the body of architecture and the built environment.	Continuando, é possível, tomando a ideia de mente, corpo, construção do corpo, para suplantar o primeiro corpo, o corpo biológico, com o segundo, o corpo da arquitetura e o ambiente construído.
No body.	Nenhum corpo.
Excluded are government owned entities that conduct commercial operations , such as public enterprises . Governing Council the supreme decision making body of the European Central Bank ( ECB ) .	Instituto Monetário Europeu ( IME ) ( European Monetary Institute ( EMI )) instituição temporária criada no início da Segunda Fase da União Económica e Monetária a 1 de Janeiro de 1994 . O IME entrou em liquidação após a criação do Banco Central Europeu em 1 de Junho de 1998 .
He then founded the Central Office for Jewish Adult Education, which became an increasingly important body as the German government forbade Jews to attend public education.	Em seguida, Buber cria o Gabinete Central para a Educação de Adultos Judeus, que se tornou muito importante quando o governo alemão proibiu os judeus de frequentarem o ensino público.

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