Gostaria de estipular, como diriam os advogados, que os LOLcats são o mais abobalhado ato de criação.

Logo depois, a TV Band me ligou também chamando pra gravar, e pode ser que saia no Jornal da Band de hoje a noite.

O pressuposto é que o jornalismo deve ser descritivo e preciso, mas que todo tema sujeito a controvérsia admite mais de um ângulo e exige tratamento pluralista.

Estas disposições estipulam um mandato renovável mínimo de cinco anos para os governadores dos BCN e um mandato não renovável de oito anos para os membros da Comissão Executiva do BCE .

As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem estipular que serão efectuados em euros todos os pagamentos relacionados com operações de política monetária ( com excepção dos pagamentos devidos em moeda estrangeira ao abrigo de swaps cambiais contra euros ) .

As decisões de financiamento , os acordos e os instrumentos de execução deles decorrentes devem estipular explicitamente que o Tribunal de Contas e o OLAF podem , se necessário , efectuar um controlo no local junto dos beneficiários dos

Os n.º s 1 , 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção Os sistemas de garantia de depósitos devem estipular que o conjunto dos depósitos de um mesmo depositante deve ser garantido até um montante que não poderá ser inferior a 50 000 euros no caso de os depósitos ficarem indisponíveis .

As regras SOES ( Small Order Execution System ) utilizadas pela NASD ( National Association of Securities Dealers ) constituem um exemplo operacional da forma como podem conceber se normas que estabeleçam determinados níveis de cotação a divulgar , e que têm em conta os diferentes níveis de liquidez dos valores envolvidosxxxvi .

No entanto , os EstadosMembros têm a liberdade para estipular , segundo as suas legislações nacionais , tradições ou constituições , que algumas destas competências só possam ser exercidas pela autoridade competente em colaboração com outras autoridades do Estado Membro , nomeadamente as autoridades judiciais .

Estipulam que só podem ser atribuídas derrogações a estes princípios em casos de urgência , por motivos de segurança ou sigilo , quando existe um único fornecedor , no caso de fornecimentos dos BCN para o BCE , ou para assegurar a continuidade de um fornecedor .

o

O BCE é de opinião que , uma vez que a incumbência de definir os procedimentos que fundamentam tal obrigação cabe ao BCE e à Comissão , deverá competir ao BCE e à Comissão fixar os prazos para a sua implementação , tanto por razões de ordem prática como jurídica .

O Tratado de Adesão à União Europeia poderá prever , em derrogação do n.º 2 do artigo I 19 . º da Constituição , que durante o período remanescente da legislatura 2004 2009 o número de membros do Parlamento Europeu possa , temporariamente , ultrapassar 736 .

Nos termos desta decisão, os auxílios a favor da indústria siderúrgica apenas podem ser concedidos em determinados casos rigorosamente definidos são auxílios à formação e ao desenvolvimento, auxílios à protecção do ambiente, auxílios sociais com vista à promoção do encerramento de unidades siderúrgicas e ainda auxílios ao encerramento definitivo das empresas menos competitivas.

O BCE considera que , para maior esclarecimento , a soluçª o seria estipular como lei aplicÆvel às actividades exercidas pelo coordenador no contexto da supervisª o complementar de um conglomerado financeiro o direito nacional do Estado Membro em cujo território o referido coordenador tenha a sua sede .

fundos desembolsados pela Autoridade e junto dos agentes responsáveis pela atribuição desses fundos .

As decisões de financiamento , os acordos e os instrumentos de execução deles decorrentes devem estipular explicitamente que o Tribunal de Contas e o OLAF podem , se necessário , efectuar um controlo no local junto dos beneficiários dos fundos desembolsados pela Autoridade e junto dos agentes responsáveis pela atribuição desses fundos .

2 R e p re s e n t a ç ã o d o p e s s o a l d o B C E As Condições de Emprego do BCE estipulam que a representação do pessoal deve ser organizada através de um Comité de Pessoal .