Translation of "sufficient legal interest" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Interest - translation : Legal - translation : Sufficient - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Legal basis Long term interest rates
Taxas de juro de longo prazo
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law.
Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law .
O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .
Member States shall provide rights of appeal sufficient to ensure effective legal protection in the field of Union law .
Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .
The problem of overwork highlighted by the Commission is not a sufficient reason for making radical changes to the legal system.
A Comissão dá ênfase ao problema da excessiva carga de trabalho, mas este não constitui motivo suficiente para uma alteração profunda do sistema jurídico.
However , this alone is not sufficient to bring the short term market interest rates into line with the key ECB rate .
No entanto , apenas isto não é o suficiente para aproximar as taxas de juro de curto prazo do mercado das taxas de juro directoras do BCE .
Legal aid shall be made available to those who lack sufficient resources insofar as such aid is necessary to ensure effective access to justice.
É concedida assistência judiciária a quem não disponha de recursos suficientes, na medida em que essa assistência seja necessária para garantir a efectividade do acesso à justiça.
Legal aid shall be made available to those who lack sufficient resources insofar as such aid is necessary to ensure effective access to justice.
Anotações
Legal aid shall be made available to those who lack sufficient resources insofar as such aid is necessary to ensure effective access to justice .
É concedido apoio judiciário a quem não disponha de recursos suficientes , na medida em que esse apoio seja necessário para garantir a efectividade do acesso à justiça .
Legal nature The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .
Natureza jurídica Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são remunerados a uma taxa de juro fixa .
LEGAL NATURE The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .
4.2 Facilidade permanente de depósito Tipo de instrumento As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a fim de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight .
They're self sufficient.
Eles são autossuficientes.
to defend himself in person or through legal assistance of his own choosing or, if he has not sufficient means to pay for legal assistance, to be given it free when the interests of justice so require
Defender se a si próprio ou ter a assistência de um defensor da sua escolha e, se não tiver meios para remunerar um defensor, poder ser assistido gratuitamente por um defensor oficioso, quando os interesses da justiça o exigirem
b. Legal nature The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .
Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro anunciada antecipadamente . Em circunstâncias normais , a taxa de juro desta facilidade estabelece um limite mínimo para as taxas de juro do mercado overnight .
4 LEGAL NATURE The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .
BCE A execução da política monetária na área do euro Fevereiro 2005 CAPÍTULO 4 manutenção de reservas mínimas .
An emphasis on investment protection could establish de facto international standards that ensure legal security for investors while providing sufficient scope for governments legitimate regulatory interests.
Dar ênfase à protecção do investimento poderia estabelecer de facto padrões internacionais que garantam a segurança jurídica aos investidores, proporcionando, em simultâneo, liberdade de acção suficiente para os legítimos interesses de regulação dos governos.
The choice of a Directive as the legal instrument represents a sensible trade off between harmonisation and flexibility . The proposed Directive provides a sufficient degree of
A escolha de uma directiva como instrumento legal representa um equilíbrio razoável entre a harmonização e a flexibilidade .
Is sufficient information given?
São suficientes?
That would be sufficient.
Isso seria o suficiente.
LEGAL NATURE The deposits accepted from counterparties are for a fixed term and with a fixed rate of interest .
A facilidade permanente de cedência de liquidez só pode ser utilizada nos dias em que estejam operacionais o sistema de liquidação por bruto em tempo real ( SLBTR ) nacional e o ( s ) sistemas de liquidação de títulos ( SLT ) relevante ( s ) .
Legal nature The deposits accepted from counterparties are for a fixed term and with a fixed rate of interest .
Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixados na data da sua constituição .
Legal nature The deposits accepted from counterparties are for a fixed term and with a fixed rate of interest .
Natureza jurídica Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixados na data da sua constituição .
Even if the transposition of the Directive into national law is not completed by 1 January 2008 , the Directive itself will provide sufficient legal certainty to the parties concerned .
Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente .
Although Tertullian used a knowledge of Roman law in his writings, his legal knowledge does not demonstrably exceed that of what could be expected from a sufficient Roman education.
Embora Tertuliano utilize conhecimentos da lei romana em seus escritos, seu conhecimento legal não é de forma demonstrável superior ao que se esperaria de um romano com educação suficiente.
If there is sufficient commercial interest, a hardware implementation of the CPU specification may be built (e.g., the Pascal MicroEngine or a version of the Java processor).
As instruções em pseudo linguagem de máquina p code (como os bytecodes) eram emulados em hardware diferentes, incluindo os micro computadores 6502, o 8080, o Z 80, e o PDP 11.
The ownership of land and buildings within the economic territory is deemed to be sufficient in itself for the owner to have a centre of economic interest there .
A propriedade de terrenos e edif cios no territ rio econ mico considerada suficiente para que o propriet rio tenha um centro de interesse econ mico nesse territ rio .
ii ) the legal nature and effects of such an interest against a person who after the change of law attaches the securities
ii ) A natureza jurídica e os efeitos de tal um tal direito relativamente a uma pessoa que , após a alteração da legislação , pretende obter a apreensão dos valores mobiliários
Given sufficient interest in a software component, by using peer to peer distribution methods, distribution costs of software may be reduced, removing the burden of infrastructure maintenance from developers.
Dado o interesse suficiente em um componente de software, usando métodos de distribuição peer to peer, os custos de distribuição de software pode ser reduzido, retirando o peso da manutenção da infra estrutura dos desenvolvedores.
However , there is no need to introduce new specific legislation in this latter field as the current sectoral rules provide for a sufficient legal basis that allows to capture financial conglomerate structures .
Contudo , não é necessário introduzir uma nova legislação específica nesta área , dado que as regras sectoriais em vigor oferecem uma base jurídica suficiente , que permite abranger as estruturas dos conglomerados financeiros . As entidades regulamentadas que estão à frente de um conglomerado financeiro , ou são parte de um conglomerado financeiro cuja empresa mãe é uma companhia financeira mista com
Taking account of the accrued interest in the foreign currency positions In legal terms , accrued interest arises on assets or liabilities that are earned or due , or owned , on a day by day basis .
Contabilização dos juros corridos referentes a posições de moeda estrangeira Em termos jurídicos , os juros corridos incidem , numa base diária , sobre activos ou passivos adquiridos , devidos ou na titularidade .
But God knows your enemies well and sufficient is God to protect you, and sufficient is God for all help.
Entretanto, Deus conhece, melhor do que ninguém, os vossos inimigos. Basta Deus por Protetor, e basta Deus porSocorredor.
However , it is important to keep in mind that the legal opening up of network industry markets is a necessary but not a sufficient precondition for the establishment of competition in these markets .
Contudo , é importante ter em conta que a abertura legal dos mercados das indústrias de fornecimento de serviços de rede é um pré requisito necessário , mas não suficiente para o estabelecimento da concorrência nestes mercados .
Is there currently a sufficient legal basis for justifying, in legal terms, the creation of a specifically Community wide criminal law which, although it might be called subsidiary, will always clash with the practice, and in certain areas, with the traditional, separate criminal law of the Member States?
Haverá base jurídica suficiente, na actualidade, capaz de legalmente justificar a criação de um novo direito penal especificamente comunitário que, ainda que se possa dizer subsidiário, sempre contenderá na prática e em certas zonas com o direito penal tradicional e parcelar dos Estados membros?
Under normal circumstances , there are no credit limits or other restrictions on counterparties access to the facility , apart from the requirement to present sufficient underlying assets . The interest rate on the marginal lending facility normally provides a ceiling for the overnight market interest rate .
Em circunstâncias normais , não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade , à excepção da exigência de apresentação de activos em quantidade suficiente .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
They do not provide sufficient leverage over the manifold conflicts of interest that arise when investment firms perform a wider range of client oriented and own account activities under one roof .
Não prevêem uma defesa suficiente contra os múltiplos conflitos de interesses que surgem quando as empresas de investimento efectuam um leque mais vasto de actividades relacionadas com os clientes ou por conta própria debaixo de um mesmo tecto .
However , it is not sufficient on its own .
Contudo , não é suficiente por si só .
Do you consider that these objectives are sufficient ?
Considera que estes objectivos são suficientes ?
from the requirement to present sufficient underlying assets .
Em circunstâncias normais , não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade , à excepção da exigência de apresentação de activos em quantidade suficiente .
I m very independent and self sufficient, she says.
Sou muito independente e autossuficiente , conta ela.
Approximately one gram is sufficient to cause death.
Ver também Resorcina Ligações externas
New gold production was assumed to be sufficient.
New gold production was assumed sufficient.
If these factors do not support precipitation volumes sufficient to reach the surface over a sufficient period, the result is a drought.
Se estes factores combinados não suportam volumes de precipitação suficientes para atingir a superfície, o resultado é uma seca.
He has a sufficient income to support his family.
Ele tem renda suficiente para manter sua família.
base and reference interest rates cash changeover dematerialisation of shares during euro changeover discount rate dual pricing exchange rate of euro foreign exchange operations legal tender
taxas de juro de base e de referência transição para o euro fiduciário desmaterialização das acções durante a transição para o euro taxa de desconto dupla afixação dos preços taxa de câmbio do euro operações cambiais curso legal

 

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