Translation of "tax compliance obligations" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Compliance - translation :

Keywords : Conformidade Obediência Cumprimento Concordância Complacência Obrigações Contratuais Compromissos Obrigação Familiares

Examples (External sources, not reviewed)

NON COMPLIANCE WITH MINIMUM RESERVE OBLIGATIONS	ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .
7.6 Non compliance with minimum reserve obligations	O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6
Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations	Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes
Governments should also work to improve tax compliance and reduce evasion, which requires limiting tax officials discretionary authority.	Os governos deveriam igualmente trabalhar no sentido de melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a evasão, situação que exige a limitação da discricionariedade dos funcionários da administração fiscal.
Non compliance with minimum reserve obligations Non compliance with the minimum reserve obligations arises if an insti tution 's average end of calendar day balance on its reserve account ( s ) over	Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .
Monitoring of compliance with the prohibition on monetary financing and on privileged access their obligations .	Acompanhamento do cumprimento da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado obrigações por parte dos BCN .
Procedures and sanctions to be applied in the event of non compliance with counterparty obligations	Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes
This stance assumes that lower tax rates raise the tax GDP ratio by ensuring better compliance with tax laws, and favors indirect taxation (such as value added taxes) in order to broaden the tax base to include those with modest incomes.	De acordo com esta perspectiva, as taxas de imposto mais baixas aumentam o rácio impostos PIB, garantindo um melhor cumprimento das leis fiscais e favorecendo a tributação indirecta (como o imposto sobre o valor acrescentado), com o objectivo de alargar a base tributável para incluir os contribuintes cujos rendimentos são mais modestos.
ANNEX 6 PROCEDURES AND SANCTIONS TO BE APPLIED IN THE EVENT OF NON COMPLIANCE WITH COUNTERPARTY OBLIGATIONS	ANEXO 6 PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES
ANNEX 6 Procedures and sanctions to be applied in the event of non compliance with counterparty obligations	ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes
ANNEX 6 Procedures and sanctions to be applied in the event of non compliance with counterparty obligations 1 .	ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes 1 .
The Governing Council shall be entitled to check compliance with Annex I. B Article 3 Statistical reporting obligations 1 .	O Conselho do BCE tem o direito de verificar a conformidade com o disposto no anexo I. B Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .
Non compliance with minimum reserve obligations Non compliance with the minimum reserve obligations arises if an institution 's average end of calendar day balance on its reserve account ( s ) over the maintenance period is less than its reserve requirement for the corresponding maintenance period .	Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .
Corporate tax expenditures narrow the base, raise the cost of tax compliance, and distort decisions about investment projects, how to finance them, what form of business organization to adopt, and where to produce.	As despesas com impostos sobre sociedades estreitam a base de incidência, aumentam o custo da conformidade fiscal, nbsp e distorcem decisões sobre projectos de investimento, como financiá los, que forma de organização produtiva adoptar, e onde produzir.
Member States shall ensure that the competent authorities obtain the information needed to assess the compliance of investment firms with those obligations .	Os Estados Membros garantirão que as autoridades competentes obtenham as informações de que carecem para verificar o cumprimento , por parte das empresas de investimento , daquelas obrigações .
The difference is called the compliance cost and includes for example the labour cost and other expenses incurred in complying with tax laws and rules.	A diferença é chamada de custo de conformidade, e inclui, o custo do trabalho e outras despesas fiscais incorridas no cumprimento das leis e normas.
formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate.	Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
The Eurosystem websites Procedures and sanctions to be applied in the event of non compliance with counterparty obligations Creation of valid security over credit claims	O Eurosistema na Internet Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes Criação de garantia válida para direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários
2000X0776 EN 01.03.2010 007.001 95 M5 M6 APENDICE 6 PROCEDURES AND SANCTIONS TO BE APPLIED IN THE EVENT OF NON COMPLIANCE WITH COUNTERPARTY OBLIGATIONS 1 .	2000X0776 PT 01.03.2010 007.001 103 M5 M6 APÊNDICE 6 PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES 1 .
The basic rule of governance was based upon loyalty and obedience of each satrapy to the central power, or the king, and compliance with tax laws.	A regra básica de governo era a lealdade e a obediência de cada satrapia ao poder central, o rei, e a obediência às leis de impostos.
compliance ,	cumprimento das normas ,
Tax	Imposto
Tax subsidies are also known as tax expenditures.	Subsídios também podem ser dados com outros objetivos.
Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value.	Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo.
International Compliance	Conformidade internacional
Tax provisions .	Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro .
TAX PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
As from 1 June 1998 the ECB continued to monitor the NCBs fulfilment of their obligations . In parallel , the European Commission monitors Member States compliance with the above provisions .	21 França 22 Luxemburgo 3 JO C 324 , 12.11.1999 , p. 11 2
General eligibility criteria Selection of counterparties for quick tenders and bilateral operations Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations Suspension or exclusion on grounds of prudence	Critérios gerais de elegibilidade Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax.	Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax.	International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013.
Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax.	Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto.
General considerations Institutions subject to minimum reserve requirements Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting , acknowledgement and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations	Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Minimum reserves General considerations Institutions subject to minimum reserves Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations	Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Reporting obligations	Reporting obligations
Gross of tax .	Bruta de impostos .
'Garbage Tax' Controversy	Polêmica da Taxa do Lixo
Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth .	Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo .
The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity.	Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva.
NCBs shall treat such information as confidential and shall only use it to monitor compliance by central banks outside the euro area with their contractual obligations with the relevant frontloading NCB	Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte dos bancos centrais situados fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio
Minimum reserves General considerations Institutions subject to minimum reserves Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting , acknowledgement and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations	Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Sustainabilty of public finances has a positive impact on the macroeconomic environment , as consumers and households do not expect major tax increases or difficulties experienced by governments in servicing their obligations .	A sustentabilidade das finanças públicas tem um impacto positivo sobre a conjuntura macroeconómica , uma vez que os consumidores e as famílias não esperam grandes aumentos dos impostos nem dificuldades dos governos no cumprimento das suas obrigações .
This can include broadening the tax base, reducing tax avoidance and evasion, improving tax collection, and developing new, cooperative international taxation strategies.	Esta abordagem poderia incluir o alargamento da base tributária, a redução da evasão e fraude fiscais, a melhoria do sistema de cobrança de impostos e o desenvolvimento de novas estratégias internacionais de cooperação em matéria de fiscalidade.
Consumption tax rate is only 8 , while corporate tax rates are high, second highest corporate tax rate in the world, at 36.8 .	A taxa de imposto sobre consumo é de apenas 8 , enquanto as taxas de impostos sobre empresas são as segundas mais altas do mundo, com 36,8 .
Minimum reserves General considerations Institutions subject to minimum reserve requirements Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting , acknowledgement and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations	Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

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