Uma outra crítica importante ao texto respeita ao direito derivado.

Lei A Constituição do Canadá é a lei suprema do país e consiste em um texto escrito e convenções não escritas.

Nos termos do texto proposto pela Comissão, esta lei violaria a legislação comunitária.

Nianias sangue e sei exactamente que só a coragem do povo eslovénio permitiu manter esta república.

Estas aldeias serão consideradas como zonas de morte, pelo que se poderá disparar livremente e sem restrições de qualquer ordem .

Dispomos de um texto legislativo que é o texto regulamentar da cooperação europeia em matéria de manutenção da ordem pública.

Temos portanto de mudar a nossa política, de a voltar a centrar no direito, na promoção do direito, e é isso que estamos a tentar fazer com o texto desta resolução.

Entre outras críticas, os cidadãos reclamam da falta de transparência da proposta, cujo texto nem sequer foi disponibilizado online.

A minha segunda observação diz respeito à transposição nacional do direito comunitário para o direito dos Estados membros.

Ora, de direito e de facto, o princípio não é respeitado nem neste projecto nem nas instituições da União em geral.

Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva .

do texto integral das decisões tomadas pela autoridade de decisão, caso em que a utilização das línguas é regulada pela legislação do seu Estado Membro,

No documento, a lei complementa que o excedente de água desses rios deve fluir para o rio Santa .

Todos os links levam deste post para páginas em espanhol.

çado no nosso texto de Abril.

A lista dos documentos, certificados, autorizações e referências adicionais, bem como os respetivos códigos, pode ser encontrada na base de dados TARIC.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o conteúdo de todas as disposições de direito interno que aprovem no domínio regido pelo presente regulamento.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

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Muitas delas tornam o texto mais claro ou reforçam a transparência do desenvolvimento das disposições legislativas em matéria alimentar ou dos procedimentos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva .

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva .

Os Estados Membros irão comunicar à Comissão o texto das principais disposições da legislação nacional que adoptarem na área abrangida por esta directiva .

Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão as principais disposições do direito interno que adoptarem nas matérias reguladas na presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias regidas pela presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domínio abrangido pela presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas na presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão as principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão as disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno adoptadas no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio regido pela presente directiva.

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no âmbito da presente directiva.

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.