Quadro 1

Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o tabaco

Obviamente, a sua concepção não é das melhores.

Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o tabaco relatórios (Doe. A3387 91), do deputado Beumer, (Doe. A3386 91), do deputado Bernard Reymond, (Doc. A3 13 92) e (Doc. A3 14 92), da deputada Catasta

Estrutura e taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados

Propostas relativas aos impostos sobre consumos específicos aplicáveis ao tabaco manufacturado, ao álcool e aos óleos minerais

A Comunidade Europeia projectou uma harmoniza ção dos cinco grandes impostos sobre consumos específicos relativos aos seguintes produtos tabacos manufacturados, álcoois, cerveja, vinho e óleos mine rais.

Acção da Comunidade Europeia A Comunidade Euro peia projectou uma harmonização dos cinco grandes impostos sobre consumos específicos relativos aos seguintes produtos tabacos manufacturados, álcoois, cerveja, vinho e óleos minerais.

Mas o fumador paga taxas 75 a 85 do preço do tabaco.

Muito obrigado, Senhor Presidente. Transparência é coisa que todos queremos, inclusive transparência no que se refere à política em matéria de tabacos manufacturados e aos impostos especiais sobre o consumo que sobre eles recaem, às receitas produzidas por esse imposto sobre o consumo, receitas que, em grande parte, são aplicadas na luta contra os efeitos negativos do consumo do tabaco sobre a saúde.

Em segundo lugar , a harmonização dos impostos sobre o consumo de combustíveis , tabaco e álcool com os níveis da UE não está ainda concluída .

No que diz respeito à tributação dos consumos específicos, propôs taxas de consumo para o tabaco manufacturado, óleos minerais, bebidas espirituosas, vinho e cerveja.

Em quarto lugar, no que se refere aos tabacos industrializados, pretendemos uma taxa baixa de imposto de consumo específico a incidir sobre os cigarros.

Apenas o imposto sobre taba cos manufacturados teve um começo de harmoniza ção.

Apenas o imposto sobre tabacos manufactura dos teve um começo de harmonização.

Apenas o imposto sobre tabacos manufacturados teve um começo de harmonização.

No passado, o Parlamento pronunciou se, sem margem para dúvida, em duas resoluções, a favor de uma harmonização fiscal, por cima, do imposto especial sobre o consumo do tabaco.

Por um lado, desencoraja se o consumo de tabaco por via de mensagens de aviso, da proibição da publicidade ao tabaco e do aumento dos impostos especiais de consumo, enquanto, por outro lado, mil milhões de euros sob a forma de ajudas à produção de tabaco se esvaem em fumo.

HARMONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS Foram propostas três directivas para harmonização das estruturas dos impostos sobre o consumo específico de bebidas alcoólicas, de tabacos manufacturados e de óleos minerais (COM(87) 0326,0327,0328).

Refiro me concretamente aos impostos sobre os consumos específicos que recaem sobre as bebidas alcoólicas e o tabaco e à compartimentação do mercado automóvel europeu.

Eliminar as actuais taxas diferentes de impostos especiais de consumo para produtos do tabaco baseadas na origem das mercadorias (nacionais ou importadas).

Ernst de la Graete (V). (FR) Senhora Presidente, no caso em apreço o Grupo dos Verdes entende que, independentemente de considerações de ordem nacional ou sobre a qualidade dos diversos produtos, é preciso estabelecer objectivos bem claros.

Lem bro os que o próprio conceito de Democracia, sobre o qual se fundamenta o Parlamento, exclui esse privilégio. légio.

Quanto aos impostos especiais de consumo, em particular sobre o álcool e o tabaco, o relatório retoma o que já foi expresso pelo Parlamento no relatório Katiforis.

Regulamento (CE) n.o 1234 2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), parte relacionada com a indicação geográfica de vinho no capítulo I do título II da parte II

Os retalhistas de tabaco contribuem em grande medida para as receitas fiscais dos Estados membros, funcionando como um dos maiores cobradores dos impostos sobre consumos específicos e, além disso, desempenham um papel de controlo, em nome da sociedade, no que se refere às vendas de tabaco.

ACÇÃO DA COMUNIDADE A Comunidade projectou uma harmonização dos principais impostos sobre consumos específicos relativos aos seguintes produtos tabacos manufacturados, bebidas alcoólicas e óleos minerais.

O Luxemburgo, onde os impostos sobre consumos específicos são baixos relativamente aos dos outros países da CEE, sabe que terá de fazer um esforço na óptica de uma política comum dos transportes.

A Direcção Geral das Alfândegas do Reino Unido conseguiu, desde Março de 2000, uma redução muito apreciável de 76 do contrabando de tabaco efectuado através do Canal da Mancha.

Por fim, salientamos o facto de os impostos específicos sobre o consumo dos produtos de tabaco serem muito diversos de Estado membro para Estado membro, mesmo após a criação do mercado único.

De futuro, e de harmonia com as propostas da Comissão, os impostos sobre consumos específicos serão cobrados exclusivamente a uma taxa fixa no que diz respeito a produtos do tabaco, óleos minerais e bebidas alcoólicas.

Além disso, o necessário aumento da taxa do imposto especial de consumo sobre os tabacos manufacturados em alguns Estados Membros, que decorre da presente proposta, não terá efeitos nocivos para a saúde.

Por isso, os argumentos sanitários a favor da existência de impostos elevados não são conclusivos, mas, mais importante ainda, não acreditamos na harmonização por cima dos impostos especiais ou, em particular, na harmonização por cima dos impostos sobre o tabaco.

Acção da Comunidade Europeia A Comunidade Euro peia projectou uma harmonização dos cinco grandes impostos sobre consumos específicos relativos aos se guintes produtos tabacos manufacturados, álcoois, cer veja, vinho e óleos minerais.

Quanto ao relatório Catasta, que trata os produtos do tabaco cigarros e outros propus na comissão, para esta sessão plenária, um número considerável de alterações com o objectivo de criar um verdadeiro mercado único e de assegurar que haja coerência ao longo de toda a gama de produtos.

A este respeito, o Conselho exorta o sehor deputado a dirigir se directamente àquela instituição, no sentido de conhecer os pormenores e os progressos respeitantes às medidas acima referidas.

A harmonização dos impostos sobre o consumo de produtos de tabaco terá um impacto ascendente acumulado de 2 pontos percentuais sobre a inflação até 2010 .

Senhor Presidente, desperta me a atenção o facto de o relatório Katiforis não explicar a razão que preside à rejeição da proposta da Comissão Europeia sobre a alteração das taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados.

Não são concedidas isenções do imposto sobre o volume de negócios nem do imposto especial sobre o consumo de produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas às pessoas com menos de 17 anos de idade que atravessem a faixa de separação.

Nem na proposta da Comissão nem nas alterações da Comissão dos Assuntos Econó micos se aponta uma data limite para a aplicação das taxas objectivo. Assim sendo, no que se refere ao tabaco, o Grupo dos Verdes votará contra o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e contra a proposta da Comissão.

Taxas fiscais e dos impostos especiais sobre consumos

Alfândegas e impostos

Tabaco não manipulado desperdícios de tabaco

Tabaco não manipulado desperdícios de tabaco

Em bruto ou desbastado