Translation of "excise legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Excise - translation :

Legislation - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

This is how we excise cancers.	É assim que excisamos câncer.
Thomas Jefferson attempted to excise the Pauline parts of the New Testament.	Thomas Jefferson tentou extirpar as partes paulinas do Novo Testamento.
Women used to get really debilitating surgeries to excise all of the axillary lymph nodes.	As mulheres eram submetidas a cirurgias realmente debilitantes para excisar os linfonodos axilares.
To pay the costs of the war, Congress passed an excise tax on long distance phone service.	Para pagar os custos da guerra, o Congresso aprovou um imposto sobre serviço de telefonia de longa distância.
Second , the harmonisation of excise taxes on fuel , tobacco and alcohol with EU levels is not yet complete .	Em segundo lugar , a harmonização dos impostos sobre o consumo de combustíveis , tabaco e álcool com os níveis da UE não está ainda concluída .
EU legislation	Legislação da UE
Crazy to think that we're having surgery, we're trying to excise cancer, we don't know where the cancer is.	Uma loucura pensar que fazemos cirurgia, estamos tentando excisar o câncer, não sabemos onde há câncer.
In April 1733, Walpole withdrew an unpopular excise bill that had gathered strong opposition, including from within his own party.	Em abril de 1733, Walpole foi responsável pela elaboração de um projecto de lei que tinha gerado uma forte oposição mesmo dentro do seu próprio partido.
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
A European law or framework law of the Council shall establish measures for the harmonisation of legislation concerning turnover taxes, excise duties and other forms of indirect taxation provided that such harmonisation is necessary to ensure the establishment and the functioning of the internal market and to avoid distortion of competition.	As medidas respeitantes à harmonização das legislações relativas aos impostos sobre o volume de negócios, aos impostos especiais de consumo e a outros impostos indirectos, desde que essa harmonização seja necessária para assegurar o estabelecimento ou o funcionamento do mercado interno e evitar as distorções de concorrência, são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho.
A European law or framework law of the Council of Ministers shall lay down measures for the harmonisation of legislation concerning turnover taxes , excise duties and other forms of indirect taxation provided that such harmonisation is necessary for the functioning of the internal market and to avoid distortion of competition .	Uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros estabelecerá as medidas relacionadas com a harmonização das legislações relativas aos impostos sobre o volume de negócios , aos impostos especiais de consumo e a outros impostos indirectos , desde que essa harmonização seja necessária para assegurar o funcionamento do mercado interno e evitar as distorções de concorrência .
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Cross navigation Menu Related ECB legislation	Todos os documentos por data Cross navigation Menu
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Legislation requiring adaptation may be found	BCE Relatório de Convergência 2002 43
ECB Opinion on Czech insolvency legislation	Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência
ECB Opinion on Hungarian securities legislation	Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários
ECB Opinion on Hungarian payments legislation	Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos
ECB Opinion on Belgian securities legislation	Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

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