Translation of "trade sanction law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Sanction - translation :

Trade - translation :

Keywords : Sanção Aprove Aprovar Autorizar Aprovou Comércio Ofício Trocaria Trocas Comerciais

Examples (External sources, not reviewed)

0 External trade law	0 Direito Comercial Internacional
It's a sanction, in fact, provided for in the same law that regulates net neutrality.	É uma sanção inclusive prevista na mesma lei que prevê a neutralidade.
However, in 1898, when the flag law was passed for the third time, the king had to sanction it.	Contudo, em 1898, quando a lei da bandeira foi votada pela terceira vez, o rei teve de sancioná la.
Produce the sanction if you are truthful.	Indicai mo, com certeza, se sois sinceros.
I will refer this matter to Mrs. Deputy Minister for Basic Education because this rule sanction does not correspond with the Law for Basic Education Curriculum .	Eu vou referir este assunto à Sra. Vice Ministra para o Ensino Básico porque esta regra sanção não corresponde com o Decreto lei para o Curriculum do Ensino Básico.
D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition)	D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus
How do you sanction violence against women online?	Como sancionar a violência contra mulheres na internet?
Hepta never received official sanction and is obsolete.	Ele nunca recebeu sanção oficial e atualmente é obsoleto.
Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law.	Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado.
In determining whether to impose a sanction and in determining the appropriate sanction , the ECB shall be guided by the principle of proportionality .	Ao decidir pela imposiç o ou n o de uma sanç o e ao determinar a sanç o adequada , o BCE orientar sepelo princ pio da proporcionalidade .
The final sanction is now in the hands of President Dilma Rousseff.	O texto segue agora para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Baseline amount of the sanction applied to infringements other than serious misconduct The determination of the sanction starts from the derivation of a baseline amount . This amount reflects quantitative aspects .	Montante de base da sanção a aplicar às infracções que não constituam faltas graves A determinação da sanção parte do cálculo de um montante de base reflectindo os aspectos quantitativos .
The hyacinth macaw is protected by law in Brazil and Bolivia, and international trade is prohibited by its listing on Appendix I of the Convention on International Trade in Endangered Species.	A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção proíbe sua venda, mas a arara azul grande é popular no comércio ilegal de aves.
Together, these official agreements comprise international law, which compensates for its lack of specific penalties by establishing strict and unambiguous concepts and one overarching sanction universal blame for its transgression that matters to everybody.	Juntos, estes acordos oficiais compõem a lei internacional, que compensa a sua falta de penalidades específicas com o estabelecimento de conceitos estritos e inequívocos e uma sanção global a culpa universal pela sua transgressão que a todos diz respeito.
The sanction to be imposed under this procedure shall not exceed EUR 25 000 .	A sanção a aplicar no âmbito do referido processo não deverá exceder 25 000 euros .
The Eusébio de Queirós Law was promulgated on 4 September 1850 giving the government broad authority to combat the illegal slave trade.	A Lei Eusébio de Queirós foi promulgada em 4 de setembro de 1850 dando ampla autoridade ao governo para combater o comércio ilegal de escravos.
Article 14 Sanctions In principle , it is unacceptable in an integrated financial market for a wrongdoing to incur a heavy sanction in one country , a light one in another and no sanction in a third .	Artigo 14º Sanções Em princípio , é inaceitável num mercado financeiro integrado que um mesmo comportamento ilícito incorra num país numa sanção pesada , noutro numa pena ligeira e , num outro , nem tão pouco incorra em qualquer sanção .
But Guillermo O'Donnell supports Angelico's proposal, noting that modern democracies require both vertical accountability , as in elections, and horizontal accountability , such as inter governmental regulatory agencies that are empowered to sanction politicians that don't follow the law.	Mas Guillermo O'Donnell apoia a proposta de Angélico, notando que as democracias modernas requerem ambos a responsabilidade vertical , como nas eleições, e a responsabilidade horizontal , como nas agências reguladoras entre governos que têm o poder de sancionar políticos que não cumprem a lei.
The national central banks shall report to the ECB on the enforcement of the sanction .	Os bancos centrais nacionais enviarão ao BCE um relatório sobre a aplicação da sanção .
The amount of the sanction will also reflect the economic size of the reporting agent .	O valor da sanção irá igualmente reflectir a dimensão económica do inquirido .
172 of the Treaty over the review of final decisions whereby a sanction is imposed .	sobre o recurso de decis es finais em mat ria de imposiç o de sanç es . .
INTERNATIONAL TRADE Following enlargement , EU15 trade with the new Member States and trade among those Member States is naturally recorded as intraEU trade instead of international trade .	COMÉRCIO INTERNACIONAL Na sequência do alargamento , o comércio da UE15 com os novos Estados Membros e o comércio entre estes Estados Membros é naturalmente registado como comércio intra UE e não como comércio internacional .
Exceptionally , the ECB may decide not to sanction an infringement due to particularly important attenuating circumstances .	Em casos excepcionais , e atendendo a circunstâncias atenuantes especialmente ponderosas , o BCE poderá decidir não penalizar uma infracção .
The Eusébio de Queirós Law was promulgated on 4 September 1850 which gave the Brazilian government broad authority to combat the illegal slave trade.	A lei Eusébio de Queirós foi promulgada em 4 de setembro de 1850, provendo ao governo brasileiro autoridade ampla para combater o tráfico ilegal de escravos.
client orders Best execution Post trade Pre trade	ordens dos clientes Sem objecto Execução nas melhores condições Sem objecto Pós negociação Pré negociação
The Asian free trade zone, almost free trade zone, that's emerging now has a greater trade volume than trade across the Pacific.	A zona de livre comércio asiática, quase livre, que está surgindo agora tem um comércio maior do que o comércio através do Pacífico.
Last June, Law Professor at the University of Macau, Fernando Simões, recommended the accession , claiming that it promotes confidence and security of international trade agreements .	Em Junho passado o Professor de Direito na Universidade de Macau, Fernando Simões, recomendava a assinatura, defendendo que a arbitragem a confiança e segurança dos contratos comerciais internacionais .
or ( ii ) the potential fine would not reach the minimum threshold for the imposition of a sanction .	ou ii ) a eventual multa não atingir o limiar mínimo para a imposição de uma sanção .
Kindly do the needful to list me under Science stream and sanction contingency arrears due to me.	Por gentileza façam o necessário para me listar no fluxo de Ciências e sanem as contingências atrasadas que têm comigo.
Burkina Faso latest trade data on ITC Trade Map	As indústrias virtualmente inexistem.
when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition	Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência
when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition ( 9 )	( 5 ) Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência
Why? Well of course there was the issue of law and order collapsing, but also, as they say in the retail trade, it's location, location, location.	Por quê? Bem, porque havia a questão da lei e da ordem estarem em colapso. Mas também, como dizem no comércio, tudo se resume à localização, localização, localização.
Although Paraná staunchly opposed the abolition of the transatlantic African slave trade, the importation of slaves was abolished in 1850 by the Eusébio de Queirós Law.	Apesar de Paraná ser veementemente contra a abolição do comércio transatlântico de escravos africanos, a importação de escravos foi abolida em 1850 pela Lei Eusébio de Queirós.
Globalize trade.	Globalize, comercialize.
fine shall mean a single amount of money which an undertaking is obliged to pay as a sanction	5 . Multa uma quantia fixa que uma empresa a pagar como sanç o
It is necessary to motivate the legislature to promote more severe norms that sanction this type of crime.	É necessário motivar a operação legislativa para que seja proposta uma norma mais severa que sancione com mais gravidade esse tipo de crime.
Later in 1921, the Hungarian parliament formally nullified the Pragmatic Sanction an act that effectively dethroned the Habsburgs.	Mais tarde, em 1921, o parlamento húngaro anulou formalmente a Pragmática Sanção, um ato que efetivamente destronou os Habsburgos.
The ECB shall store all the information relevant to the determination and enforcement of the sanction in a file that shall be kept for at least five years from the date on which the decision on the imposition of the sanction becomes final .	O BCE reunirá todas as informações relevantes para a determinação e aplicação da sanção num arquivo conservado durante pelo menos cinco anos a contar da data em que a decisão de imposição da sanção se tornou definitiva .
Financial Law Institutional Law	Direito Financeiro Direito Institucional
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.	No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law).	Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).
Trade Negotiations Committee The Trade Negotiations Committee (TNC) is the committee that deals with the current trade talks round.	Comitê de Negociações Comerciais O Comitê de Negociações Comerciais (CNC) é a comissão que lida com as atuais rodadas de negociações de comércio.
Private law includes, in particular, civil law and criminal law.	O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.

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