Translation of "transpose into law" to Portuguese language:

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Keywords : Entrou Entrar Dentro Cidade

Examples (External sources, not reviewed)

The Member States should then transpose the Directive as early as possible , and by 1 November 2009 at the latest , into national law .	Caberá , então , aos Estados Membros transpor a directiva para a legislação nacional , com a maior brevidade possível e o mais tardar até 1 de Novembro de 2009 .
For example, one might transpose an entire piece of music into another key.	Importante notar que ao fazer isso, a tonalidade da música também será alterada.
To this end it is proposed to extend the deadline by which Member States must transpose the MiFID into national law by 6 months , i.e. until October 2006	Para o efeito , propõe se o seguinte Prorrogar por um período de seis meses , ou seja , até Outubro de 2006 , o prazo durante o qual os Estados Membros devem assegurar a transposição da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros para o direito nacional
We transpose the drought, we transpose the lack of water from here to there.	Transpõe se a seca, transpõe se a água que acaba aqui para lá.
3 OT H E R I S S U E S 3 3.1 OTHER ISSUES PAYMENT SERVICES DIRECTIVE SWIFT TRANSPOSITION INTO NATIONAL LAW IS NOW NEEDED The Eurosystem therefore urges Member States to transpose the PSD into national law as soon as possible , so as to pave the way for a successful and timely introduction of SEPA payment instruments .	FORAM REALIZADOS PROGRESSOS SIGNIFICATIVOS Em 24 de Abril de 2007 , o Parlamento Europeu adoptou a proposta de uma directiva relativa aos serviços de pagamento , sobre a qual o Conselho ECOFIN já tinha acordado uma abordagem geral em 27 de Março de 2007 . Presentemente , essa proposta está a ser traduzida para todas as línguas oficiais da UE .
French law is divided into two principal areas private law and public law.	A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público.
This law came into existence in 1918.	Esta lei surgiu em 1918.
This law came into existence in 1918.	Esta lei veio a existir em 1918.
The ECB 's opinions resulting from the large number of consultations on draft provisions aiming to transpose both directives into national law were useful contributions to reinforcing the legal framework for the Eurosystem 's operations , as well as the stability of the financial system .	Os pareceres do BCE resultantes das numerosas consultas sobre projectos de disposições legais de transposição de ambas as directivas para o direito interno contribuíram para reforçar o quadro jurídico das operações do Eurosistema e , bem assim , a estabilidade do sistema financeiro .
However, it was never translated into a law.	No entanto, esta jamais se transformou em lei.
It was enacted into law on August 13.	A lei foi promulgada em 13 de agosto.
This law, however, was not put into execution.	Esta lei, porém, não foi posta em execução.
It was enacted into law on August 13.	Ele foi promulgado em 13 de agosto.
This table provides a detailed standard description of the instrument categories which NCBs transpose into categories applicable at the national level in accordance with this Regulation ( 3 ) .	O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento ( 3 ) .
The following tables provide a detailed standard description of the instrument categories , which NCBs transpose into categories applicable at the national level in accordance with this Regulation ( 1 ) .	Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento ( 1 ) .
The law goes into effect on January 1st, 2010.	A lei começa a valer em 1 de janeiro de 2010.
The law came into force on 5 June 2010.	A lei entrou em vigor em 5 de junho de 2010.
1992 The Constitution of Estonia is signed into law.	1992 É adotada a atual Constituição da Estônia.
The finance ministries of the Member States transpose this legislation at the national level .	Essa legislação é transposta para a esfera nacional pelos ministérios das Finanças dos Estados Membros .
Once this has been finalised , it is expected that the proposal will be finally adopted by the EU Council in the third quarter of 2007 . The Member States will then be required to transpose the PSD into national law as soon as possible , by 1 November 2009 at the latest .	Com a adopção da directiva , o Eurosistema insta também o sector bancário e todos os outros intervenientes a conservarem o dinamismo e a intensificarem os preparativos para o lançamento da SEPA em Janeiro de 2008 e para a sua subsequente implementação atempada e com êxito .
Was incorporated into the district of Dracena, by Law No.	Sua população recenseada em 2010 era de habitantes.
President Hollande signed it into law on 18 May 2013.	O Presidente Hollande assinou a lei em 18 de Maio de 2013.
The following tables provide a detailed standard description of the instrument categories which national central banks transpose into categories applicable at the national level in accordance with the ECB Regulation .	Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os BCN transpõem para as categorias aplicáveis a nível nacional , no termos do Regulamento do BCE .
The following tables provide a detailed standard description of the instrument categories which national central banks transpose into categories applicable at the national level in accordance with the ECB Regulation ( 1 ) .	Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os bancos centrais nacionais transpõem para as categorias aplicáveis a nível nacional , nos termos do regulamento do BCE ( 1 ) .
The revised environmental law will come into effect on January 1, 2015. The old law was adopted in 1989.	A nova Lei Ambiental entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, sendo a lei anterior datada de 1989.
2.2.4 Organisation Article 46 has been inserted into the new law .	2.2.4 Organização Foi introduzido um novo artigo 46.º na nova lei .
Under the current Local Autonomy Law, each prefecture is subdivided into and and each district into and .	Segundo a atual Lei de Autonomia Local, cada prefeitura pode subdividir se em cidades (市shi) e distritos (郡 gun).
DEFINITIONS PART 1 Definitions of instrument categories This table provides a detailed standard description of the instrument categories which national central banks ( NCBs ) transpose into national categories in accordance with this Regulation .	PARTE 1 Definições das categorias de instrumentos O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os bancos centrais nacionais ( BCN ) devem transpor para as categorias nacionais de acordo com o disposto no presente regulamento .
These things which make Islamic Law, the troubling aspects of Islamic Law, were later developed into later interpretations of Islam.	Estas coisas que compõem a Lei Islâmica, os aspectos preocupantes da Lei Islâmica, foram desenvolvidos posteriormente em interpretações do Islã.
Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law.	O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário.
We transpose barbarism from the Southeast to the Northeast, we point the ship's bow to the hole.	Transpõe se a barbárie do Sudeste ao Nordeste, aponta se a proa do navio para o buraco.
May 20 U.S. President Abraham Lincoln signs the Homestead Act into law.	22 de setembro Promulgada a abolição da escravatura pelo presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln.
As a teenager, Snoop Dogg frequently ran into trouble with the law.	Quando adolescente, Snoop Dogg freqüentemente teve problemas com a lei.
Mathematically, this can be represented for n species as formula_3 The ideal gas law (1834) In 1834 Émile Clapeyron combined Boyle's Law and Charles' law into the first statement of the ideal gas law .	Matematicamente, isto pode ser representado para n espécies como formula_3 A lei dos gases ideais (1834) Em 1834 Émile Clapeyron combinou a lei de Boyle e a lei de Charles no primeiro estabelecimento da lei dos gases ideais .
It was imported before the codification of European law into the Napoleonic Code and is comparable in many ways to Scots law.	Foi importado antes da codificação do direito europeu no Código Napoleônico e é comparável em muitos aspectos, a lei escocesa.
Stoic natural law The development of this tradition of natural justice into one of natural law is usually attributed to the Stoics.	Os Estóicos A transformação do conceito de justiça natural no de direito natural costuma ser atribuída aos Estóicos.
When such codifying European law enters into force, this Article shall be repealed.	O presente artigo é revogado com a entrada em vigor da referida lei europeia de codificação.
It must be transposed into national law by November 2009 at the latest .	A sua transposição para a legislação nacional deve ser efectuada até , o mais tardar , Novembro de 2009 .
October 26 U.S. President George W. Bush signs the Patriot Act into law.	26 de Outubro A Microsoft lança o sistema operacional Windows XP.
In the light of the importance of the PSD for the implementation of SEPA , the Eurosystem would like to encourage Member States to transpose the Directive into national legislation in a timely and coherent way .	Face à importância da Directiva para a implementação da SEPA , o Eurosistema encoraja os Estados Membros a efectuarem a transposição para a legislação nacional de forma atempada e coerente .
the impkmcntation of Community law I. The Conference stresses that it is central W the coherence and unity of the process of European c o n m a i o n that each Member State should fully and accurately transpose inw national law the Community Direaives addressed to it within the deadliner laid down therein .	relativa h aplicaçw d o direito comunitário I A Conferência salienta que , para a coerência e unidade d o processo de construçao europeia , é essencial que cada Estado membro transponha integral e fielmente para o seu direito nacional as directivas comunidrias de que é destinatário , nos prazos fixados por essas direcrivas .
The revised law has , again , been adapted through a new law ( the new law ) in order to bring the Bank s statute fully into line with the Treaty and the Statute .	5.14 Suécia Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à independência do Sveriges Riksbank .
ANNEX II DEFINITIONS Part 1 Definitions of instrument categories This table provides a detailed standard description of the instrument categories , which NCBs transpose into categories applicable at the national level in accordance with this Regulation ( 1 ) .	ANEXO II DEFINIÇÕES Parte 1 Definições de categorias de instrumentos O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento ( 1 ) .
There are areas of law, which do not seem to fit into either public or private law, such as employment law parts of it look like private law (the employment contract), other parts like public law (the activities of an employment inspectorate when investigating workplace safety).	Crítica do critério quanto ao tipo da relação jurídica a dificuldade desse critério resulta na analise da sujeição das partes, isto porque em muitos casos no direito privado há imposição de obrigações às partes (p. ex, contrato de adesão).
DESCRIPTION AND GROUNDS Need for Community intervention17 Objectives pursued The present proposal for a regulation aims to transpose Special Recommendation VII ( SR VII ) of the Financial Action Task Force ( the international body established by the Paris G7 summit in 1989 which objective is to fight against financial crime ) into Community law in a way that is fully compatible with Internal Market principles .	DESCRIPTION AND GROUNDS Need for Community intervention17 Objectives pursued The present proposal for a regulation aims to transpose Special Recommendation VII ( SR VII ) of the Financial Action Task Force ( the international body established by the Paris G7 summit in 1989 which objective is to fight against financial crime ) into Community law in a way that is fully compatible with Internal Market principles .

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