Reposições

declarando que garantirá que o pagamento de auxílios aos estaleiros da Alemanha de Leste até ao final de 1993 será feito com base nas reais necessidades dos estaleiros e que não será concedida qualquer vantagem indevida a estes estaleiros através dos mecanismos de pagamento.

Esse montante deve ser fixado a um nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores.

Os Estados Membros assegurarão que , sempre que as instituições de pagamento recorrerem a terceiros para a realização de funções operacionais , essas instituições tomem medidas razoáveis para evitar qualquer risco operacional excessivo .

Em caso de pagamento indevido, incumbe ao agricultor reembolsar o montante em questão acrescido de juros calculados de acordo com o n.o 3.

Cada Membro é incentivado a tornar as disposições do presente artigo aplicáveis a uma decisão administrativa, emitida por um organismo competente em matéria de fronteiras diferente das autoridades aduaneiras.

Notificará sem um atraso injustificado o prestador de serviços de pagamento ou a entidade designada por este último após ter tido conhecimento da perda , furto , apropriação abusiva ou qualquer utilização não autorizada do instrumento de verificação de pagamentos .

Relativamente a esta questão o Eurosistema ponderará , no âmbito da sua missão de promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos na área do euro , se a participação de instituições de pagamento em sistemas de pagamentos é suficientemente segura e não implica riscos desnecessários para a estabilidade do sistema financeiro .

Ser julgadas sem demora injustificada

Evitar distorções indevidas da concorrência

Prevenção de distorções indevidas da concorrência

Prevenção de distorções de concorrência indevidas

Prevenção de distorções indevidas da concorrência devido ao auxílio

A Comissão fez um bom projecto, mas nós achamos que o bom é passível de melhoramentos. ramentos.

Devemos evitar atrasos excessivos.

Utilização do assédio, da coacção e da influência indevida

a prevenção de distorções indevidas da concorrência

Os casos, comunicados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 595 91, em que pagamentos efectuados indevidamente foram totalmente recuperados ou relativamente aos quais se verifique não ter sido efectuado qualquer pagamento indevido devem ser retirados da lista das comunicações prevista nos artigos 3.o e 5.o desse regulamento.

O regime de taxas deve ser transparente, e o pagamento das taxas não deve implicar encargos administrativos ou atrasos excessivos para o utilizador nem um controlo sistemático dos limites de carga por eixo na fronteira.

Deste modo , o nosso fabricante podia vender sem riscos indevidos em termos de pagamento , visto os seus clientes terem aceitado um procedimento de pagamento barato e bem estabelecido a nível nacional .

Evitar distorções indevidas da concorrência

são evitadas distorções indevidas resultantes da concorrência do auxílio

Dos direitos ao pagamento e parcelas declarados, respectivamente, a fim de evitar que a mesma ajuda seja concedida mais que uma vez relativamente ao mesmo ano civil ou campanha de comercialização e prevenir a cumulação indevida de ajudas concedidas a título de regimes de ajudas superfícies referidos nos anexos I e V do Regulamento (CE) n.o 1782 2003

Em caso de pagamento indevido, o beneficiário de uma medida de desenvolvimento rural tem a obrigação de reembolsar esses montantes, em conformidade com o artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 2419 2001.

Parece me importante que não haja qualquer precipitação.

Qualquer tensão, desnecessária, pode revelarse fatal.

A separação mecânica deve ocorrer sem demora injustificada após a filetagem

Fá lo á sem um atraso indevido após a recepção da ordem de pagamento e , em qualquer caso , antes do final do dia útil seguinte ao do momento de aceitação , definido de acordo com o n.o 1 .

O Eurosistema tem o objectivo de tornar a área do euro numa área de pagamentos de retalho altamente competitiva , que dá aos seus cidadãos meios e instrumentos de pagamento eficientes e seguros .

A obrigação de reembolso referida no n.o 1 não será aplicável se tiver decorrido um período superior a dez anos entre a data do pagamento da ajuda e a data da primeira comunicação da autoridade competente ao beneficiário relativamente à natureza indevida do pagamento.

Os montantes indevidamente pagos serão recuperados em conformidade com o artigo 73.o .

A manutenção de aves de capoeira ao ar livre sem atrasos injustificados

Artigo 9º Continuidade da autorização Sempre que eventuais alterações afectem a exactidão das informações e dos elementos previstos no artigo 5º , a instituição de pagamento informará imediatamente as autoridades competentes do seu Estado Membro de origem em conformidade .

Pagamento final (primeiro e único pagamento, apuramento do saldo após adiantamento ou pagamento normal de restituição à exportação)

A República da Moldávia vela por que a sua legislação, atual e futura, em matéria de contratos públicos se torne gradualmente compatível com o acervo da UE na mesma matéria.

Salvo decisão em contrário do Comité Misto de Gestão, sempre que a informação referida nos n.os 1 e 2 tiver sido facultada por meio de uma notificação dirigida ao registo central de notificações da OMC ou ao organismo internacional de normalização pertinente, em conformidade com as respetivas disposições aplicáveis, consideram se preenchidos os requisitos dos n.os 1 e 2 na medida em que se apliquem a essa informação.

Os animais levados para o local de abate devem ser abatidos sem demoras desnecessárias.

Os animais levados para a sala de abate devem ser abatidos sem demoras desnecessárias.

Referência Número do pagamento do do ordenante pagamento 6.2.3 .

Calendário e modalidades de pagamento

Em princípio, o requerente também deve, a pedido, ser informado das razões para o indeferimento do pedido e do prazo para interpor recurso contra a decisão.

As Partes esforçar se ão por respeitar o calendário normal para o tratamento de um pedido.

Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado.

instituição financeira, um prestador que realiza uma ou mais operações definidas como serviços financeiros ao abrigo do presente artigo, regulado ou supervisionado enquanto prestador de serviços financeiros ao abrigo da legislação interna da Parte em cujo território está situado, incluindo, no território dessa Parte, uma sucursal desse prestador de serviços cuja sede principal se encontra no território da outra Parte

Crustáceos vivos ou peixe fresco descabeçado e eviscerado sem qualquer outra transformação manual