Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados celebrada em Viena, em 23 de maio de 1969

Convenção de Viena sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

A Convenção alterada pelas disposições do presente Protocolo é a Convenção de Viena, de 21 de maio de 1963, relativa à Responsabilidade Civil em matéria de Danos Nucleares, a seguir designada por Convenção de Viena de 1963 .

Assunto Ratificação da Convenção de Viena de 1971 relativamente a matérias psicotrópicas

O artigo I da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

O artigo II da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

O artigo IV da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

O artigo VI da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

O artigo VIII da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

O artigo XI da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

O artigo XIII da Convenção de Viena de 1963 é alterado do seguinte modo

A cooperação entre as Partes deverá ser compatível e ter em conta as características e a natureza diversificada das respectivas situações económicas e sociais.

CONSIDERANDO que é conveniente alterar a Convenção de Viena, de 21 de maio de 1963, relativa à Responsabilidade Civil em matéria de Danos Nucleares, a fim de alargar o âmbito de aplicação, aumentar o montante da responsabilidade do operador de uma instalação nuclear e melhorar os meios para garantir uma indemnização adequada e equitativa,

Regulados pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, os privilégios e imunidades consulares são distintos e menos amplos do que os concedidos aos funcionários no exercício de funções diplomáticas.

Não podemos esconder nos atrás da eventual revisão da Convenção de Viena.

É concedido à Eujust Themis um estatuto equivalente ao de missão diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, adiante designada Convenção de Viena .

Convenção para a Protecção da Camada de Ozono (Convenção de Viena 1988, Protocolo de Montreal 1988).

N? 2 368 219 sinais e regras de trânsito comuns estando, por conseguinte, a participar nos trabalhos de actualização da Convenção de Viena.

Mas não basta a ratificação da Convenção de Viena pela Comunidade.

No caso das mercadorias com direito a isenção nos termos da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, da Convenção de Viena sobre as Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963, ou outras convenções consulares, ou ainda da Convenção de Nova Iorque, de 16 de Dezembro de 1969, sobre as Missões Especiais

A Comunidade baseou a sua acção a nível internacional em três eixos, ou seja, nas organizações interna cionais, na conclusão de acordos internacionais e na cooperação para o desenvolvimento.

Tal contributo deve ser intencional e deve

Por essa razão, deveria saudar uma reafirmação robusta dos princípios da Convenção de Viena.

O artigo V da Convenção de Viena de 1963 passa a ter a seguinte redação

O artigo XII da Convenção de Viena de 1963 passa a ter a seguinte redação

O artigo XVIII da Convenção de Viena de 1963 passa a ter a seguinte redação

A Convenção de Viena de 1961, ratificada pelos EUA, regula o direito internacional da diplomacia e das missões diplomáticas.

A mágoa sentida devido ao facto de os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade não terem tomado medidas concretas

Irei, portanto, votar favoravelmente a proposta por uma questão de consciência, apesar das minhas reservas quanto à forma como se encontra formulada.

Após a primeira frase do artigo III da Convenção de Viena de 1963, é aditado o seguinte texto

Depois do artigo XX da Convenção de Viena de 1963 é inserido o artigo XX A seguinte

A Convenção de Viena de 1963 e o presente Protocolo são, entre as Partes no presente Protocolo, lidos e interpretados conjuntamente enquanto instrumento único sob a designação de Convenção de Viena de 1997 relativa à Responsabilidade Civil em matéria de Danos Nucleares .

Os pedidos de convocação de uma conferência de revisão, em conformidade com o artigo XXVI da Convenção de Viena de 1963, e de uma reunião das Partes Contratantes, em conformidade com o artigo V D da Convenção de Viena de 1963 alterada pelo presente Protocolo

Donaustadt (Vienna 22) com Arakawa, Tóquio desde 1996 Distritos A própria cidade é dividida em 23 distritos ( Bezirke ) que, embora disponham do seu próprio nome, são também numerados, partindo do centro histórico.

Na verdade, esta medida não vai mais longe do que as disposições já existentes a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Entre as Partes no presente Protocolo, a denúncia da Convenção de Viena de 1963 por qualquer delas em conformidade com o seu artigo XXVI não deve ser nunca interpretada como uma denúncia da Convenção de Viena de 1963 alterada pelo presente Protocolo.

Como os senhores bem sabem, um mercado interno em que há livre circula ção de bens requer também uma abordagem comum.

As afirmações de tipo encantatório e peremptório sobre as virtudes da livre troca generalizada não podem substituir as opções políticas.

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Os direitos e as imunidades das missões diplomáticas estão codificados na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Depois do artigo I da Convenção de Viena de 1963, são aditados dois novos artigos I A e I B com a seguinte redação

A correspondência da Eujust Themis beneficia de um estatuto equivalente ao da correspondência oficial nos termos da Convenção de Viena.

Nenhuma disposição do presente Protocolo afeta as obrigações de um Estado que seja Parte tanto na Convenção de Viena de 1963 como no presente Protocolo relativamente a um Estado que seja Parte na Convenção de Viena de 1963, mas não seja parte no presente Protocolo.

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