Translation of "Constituição Federal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. | Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary. |
| Uma nova constituição federal foi aprovada. | The new constitution of 1958 was adopted. |
| 5º, LXXII, a , Constituição Federal do Brasil de 1988). | It is expressed as a full constitutional right under article 5, LXXII, of the Constitution. |
| No entanto, as leis que regem as relações entre os poderes federal e regionais podem ser alterados através da constituição federal e Constituição estadual. | Laws governing the relationship between federal and regional powers can be amended through the federal constitution and state constitutions. |
| A Áustria tornou se uma república democrática federal parlamentar depois da promulgação da constituição federal de 1920. | Austria became a federal, parliamentary, democratic republic through the Federal Constitution of 1920. |
| 14 da constituição federal, referentes a plebiscito, referendo e iniciativa popular. | It is not just the local councillors and state and federal politicians being lobbied. |
| Porém, o poder do governo municipal de Washington é limitado pela Constituição federal. | In 2012, the federal government accounted for about 29 of the jobs in Washington, D.C. |
| Legislação sobre o trabalho infantil Brasil No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. | Nonetheless, many children under the age of 13 do work, even in the most developed countries of the EU. |
| Desta forma descreveu as decepções que lhe tinha dado a política Projeto de Constituição Federal O projeto de Constituição Federal da Primeira República Espanhola desenvolvia se ao longo de 117 artigos organizados em 17 títulos. | He would later sorely describe his experience as premier Drafting the Federal Constitution The draft of the Federal Constitution of the First Republic of Spain developed at length into 117 articles organized under 17 titles. |
| A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, apresentada em 2000 pelo então deputado federal Almir Sá (PPB RR), pretende alterar a Constituição Federal, deixando ao Congresso Nacional a competência pela aprovação da demarcação de terras indígenas. | The PEC (Proposal of Constitutional Amendment) 215 bill, presented in 2000 by former federal deputy Almir Sá, wants to alter the Brazilian Federal Constitution, giving the National Congress the authority to approve the demarcation of indigenous lands. |
| Desenho O Artigo 22 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha a constituição alemã afirma A bandeira federal deverá ser preta, vermelha e dourada. | Design Article 22 of the German constitution, the Basic Law for the Federal Republic of Germany, states The federal flag shall be black, red and gold. |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| Os estados têm suas próprias constituições, que não devem entrar em contradição com a constituição federal. | States have their own constitutions, which must not contradict the Federal Constitution. |
| A jurisdição é administrada pelas entidades do poder judiciário brasileiro, embora em situações raras a Constituição Federal permita que o Senado Federal interfira nas decisões judiciais. | Jurisdiction is administered by the judiciary entities, although in rare situations the Federal Constitution allows the Federal Senate to pass on legal judgments. |
| Ao ratificar a Constituição, o povo transferiu determinados poderes soberanos limitados dos seus estados para o governo federal. | By ratifying the United States Constitution, the states transferred certain limited sovereign powers to the federal government. |
| No Brasil,com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal. | For example, the age of license to purchase alcoholic beverages is 21 in all U.S. states. |
| 60 também proíbe que a Constituição seja emendada vigorando intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. | In contrast, the constitution of the U.S. state of Alabama has been amended over 800 times since 1901. |
| Infraestrutura Educação A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. | Education The Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education determine that the Federal Government, States, Federal District and municipalities must manage and organize their respective education systems. |
| A partir da Constituição Federal de 88 Constituição Cidadã deu se um novo perfil para as Polícias Militares, que passaram a proteger o Cidadão e não mais o Estado. | In 1947, the new Constitution of Japan supplanted the Meiji Constitution as the fundamental law of the country, replacing the rule of the Emperor with parliamentary government. |
| A Constituição Federal de 1988 apresentou possibilidades para que o cidadão controle e exija transparência dos governos no Brasil. | Brazil's 1988 constitution presents possibilities for citizen control and government transparency. |
| O federalismo é um dos princípios fundamentais da constituição e da vida político administrativa da República Federal da Alemanha. | Federalism is one of the entrenched constitutional principles of the Federal Republic of Germany. |
| O texto original da Constituição estabelece a estrutura e as responsabilidades do governo federal e sua relação com os estados. | Most of the other states have been carved from territories obtained through war or purchase by the U.S. government. |
| A Alemanha é uma democracia constitucional federal, cujo sistema político foi criado com a constituição de 1949, chamada Grundgesetz (Lei Básica). | The political system is laid out in the 1949 constitution, the Grundgesetz (Basic Law), which remained in effect with minor amendments after German reunification in 1990. |
| A 16 de Junho foi elegida uma comissão de 25 membros que devia elaborar a nova Constituição, apresentando o projeto de Constituição Federal da República Espanhola, cuja redação foi atribuída nomeadamente a Castelar. | On 16 June a 25 member Committee was set up by the Cortes to study the draft Constitution of the Federal Republic of Spain, the redaction of which is mainly attributed to Emilio Castelar, with debate starting the following day. |
| A maioria das unidades da Federação são ligadas ao Governo Federal de maneira uniforme, através do Tratado Federal, mas as relações entre o Governo da República do Tartaristão e o Governo Federal Russo são muito mais complexas, e são detalhadamente definidas na Constituição da República do Tartaristão. | Most of the Russian federal subjects are tied with the Russian federal government by the uniform Federal Treaty, but relations between the government of Tatarstan and the Russian federal government are more complex, and are precisely defined in the Constitution. |
| No artigo primeiro da constituição incluiu se o poder do Congresso governar plenamente um distrito a ser estabelecido como sede do governo federal. | The centers of all three branches of the federal government of the United States are in the District, including the Congress, President, and Supreme Court. |
| O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil. | The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil. |
| Política O Poder Executivo do município de Cachoeirinha é representado pelo prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. | Municipal policy The Executive of the Municipality of Cachoeirinha is represented by the mayor and his office of Secretary, following the model proposed by the Federal Constitution. |
| A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual. | Each municipality has the constitutional power to approve its own laws and collects taxes and also receives funds from the state and federal governments. |
| De acordo com a constituição belga, o primeiro ministro federal é designado pelo rei e aprovado pelo parlamento federal em uma votação confidencial (na prática, o rei geralmente designa o líder de um partido vencedor como formateur para formar um governo). | According to the Belgian constitution, the federal prime minister is appointed by the king, and approved by the federal parliament with a vote of confidence (in practice the king usually appoints the leader of the winning party as formateur to form a government). |
| O Distrito de Colúmbia, formado oficialmente em 16 de julho de 1790, é o Distrito Federal americano, como especificado pela Constituição estadunidense, com limitado poder local. | The U.S. Constitution provided for a federal district under the exclusive jurisdiction of the Congress and the District is therefore not a part of any U.S. state. |
| Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal | Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor |
| Embora relativamente independentes em relação ao governo federal, os Estados estadunidenses são obrigados, sob a Constituição, a cederem parte de seus poderes de soberania ao governo federal, e não possuem o direito de separarem se da União, ou seja, dos Estados Unidos. | The United States Federal and State governments operate within a system of parallel sovereignty, so political states are not technically divisions created from the United States, but rather units that, together with the federal district and territories administered by the Federal government, compose the United States. |
| Chanceler Federal | Federal Chancellor |
| Qualquer que seja a sua causa, o desconforto na Catalunha deveria impulsionar uma revisão profunda da Constituição Espanhola de 1978 e a adopção de uma verdadeira estrutura federal. | Whatever its cause, unrest in Catalonia should spur a thorough revision of Spain s 1978 Constitution and the adoption of a true federal structure. |
| Assim, conforme as regras do artigo 64 da Constituição Federal brasileira, esperava se que o texto do Marco Civil fosse a votação no final de outubro de 2013. | Thus, under article 64 of the Brazilian Constitution, it was expected to be finally voted by the end of October, 2013. |
| Por força do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, é reintegrado ao estado de Mato Grosso, na mesma situação de Distrito pertencente ao Município de Miranda. | Under the Constitutional Act of the Transitional Provisions of the Federal Constitution, it was restored to the state of Mato Grosso, together with the district belonging to the Municipality of Miranda. |
| Exemplos Distrito de Colúmbia, Estados Unidos Distrito Federal (Argentina) Distrito Federal (Brasil) Antigo Distrito Federal (Brasil) Distrito Federal (México) Distrito Capital (Venezuela) Território da Capital da Austrália | Federal District (Brazil) Federal District (Mexico) Capital District (Venezuela) Distrito Central, Tegucigalpa, capital of Honduras Asia In Malaysia, the term Federal Territory (Malay Wilayah Persekutuan) is used for the three territories governed directly by the federal government, namely Kuala Lumpur (national capital), Putrajaya (federal government administrative centre) and Labuan (international offshore financial centre). |
| Constituição | Treaty on European Union |
| Constituição | Constitution |
| A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, mantida pelo Governo Federal do Brasil. | Federal University of Pernambuco (, UFPE) is a public university located in Recife, Brazil, established in 1946. |
| O Governo Federal representa o sistema político do México e atua sob a ramificação em Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), conforme estabelecido pela Constituição do México, aprovada em 1917. | The federal government represents the United Mexican States and is divided into three branches executive, legislative and judicial, as established by the Political Constitution of the United Mexican States, published in 1917. |
| Taguatinga (Distrito Federal), região administrativa do Distrito Federal brasileiro Taguatinga (Tocantins), município brasileiro do estado do Tocantins Taguatinga Esporte Clube, clube de futebol do Distrito Federal brasileiro Córrego Taguatinga, córrego do Distrito Federal brasileiro Ribeirão Taguatinga, ribeirão do Distrito Federal brasileiro | Taguatinga may refer to Taguatinga, Federal District, administrative region in the Federal District, Brazil Taguatinga, Tocantins, municipality in the state of Tocantins, Brazil Taguatinga Esporte Clube, football club of the Federal District, Brazil |
| Etimologia O topônimo Distrito Federal () é uma versão brasileira de distrito federal, utilizada normalmente em países que se organizam de forma federal. | Subdivisions Geography In area, the Federal District is more than double the size of Tokyo (Japan) or the island of Maui (Hawaii, USA). |
| Nigéria, oficialmente República Federal da Nigéria (), é uma república constitucional federal que compreende 36 estados e o Território da Capital Federal, Abuja. | Nigeria , officially the Federal Republic of Nigeria, is a federal constitutional republic comprising 36 states and its Federal Capital Territory, Abuja. |
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