Translation of "Constituição prevê" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Constituição - tradução : Prevê - tradução : Prevê - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| da Constituição prevê a criação de um Fundo de Coesão, | RECALLING that Article III 223 of the Constitution envisages setting up a Cohesion Fund |
| A Constituição prevê dois tipos de tribunais comuns e especializados. | The constitution provides for two types of courts ordinary and specialised. |
| da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas, | CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| A constituição prevê a separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. | The constitution provides for a separation of powers among the executive, legislative, and judicial branches of government. |
| A Constituição também prevê a retirada do presidente através de um referendo. | The constitution also provides for the recall of the president by a referendum. |
| A Constituição prevê um Provedor de Justiça, cujas funções incluem a prevenção e combate da corrupção. | The constitution provides for an Ombudsman, whose duties include prevention and fighting of corruption. |
| da Constituição prevê a revogação do Tratado de 16 de Abril de 2003 relativo às adesões acima referidas, | CONSIDERING that Article IV 437(2)(e) of the Constitution provides that the Treaty of 16 April 2003 concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| No entanto, a Constituição prevê a utilização de outros títulos históricos relativos à monarquia espanhola, sem precisar deles. | The constitution allows for the use of other historic titles pertaining to the Spanish monarchy, without specifying them. |
| A Constituição prevê a liberdade de religião, e outras leis e políticas contribuem para a prática livre da religião em geral. | The Constitution provides for freedom of religion, and other laws and policies contribute to the generally free practice of religion. |
| A constituição prevê um governo descentralizado para alertar às populações locais sobre o desempenho de um papel ativo em seu próprio desenvolvimento. | The constitution provides for decentralised government to compel local populations to play an active role in their own development. |
| A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão oficialmente separados, sendo o Brasil um Estado laico. | The Constitution of Brazil guarantees freedom of religion and strongly prohibits the establishment of any religion by banning government support or hindrance of religion at all levels. |
| Outros grupos políticos não estão autorizados a se organizar, embora a não implementada Constituição de 1997 prevê a existência de uma política pluripartidária. | Other political groups are not allowed to organize, although the unimplemented Constitution of 1997 provides for the existence of multi party politics. |
| da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, para que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados, | CONSIDERING THAT certain provisions appearing in those Accession Treaties and in the Acts annexed thereto remain relevant and that Article IV 437(2) of the Constitution provides that such provisions must be set out or referred to in a Protocol, so that they remain in force and that their legal effects are preserved |
| Cada instituição actua nos limites das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição , em conformidade com os processos e nas condições que esta prevê . | Each Institution shall act within the limits of the powers conferred on it in the Constitution , and in conformity with the procedures and conditions set out in it . |
| Em 1964, o rei Zahir Shah promulgou uma constituição liberal, que prevê uma legislatura bicameral em que o rei nomeou um terço dos deputados. | In 1964, King Zahir Shah promulgated a liberal constitution providing for a bicameral legislature to which the king appointed one third of the deputies. |
| A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27. | When submitted to the states, ratification by 36 states was required for it to become part of the Constitution, as there were forty eight states. |
| da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados, | CONSIDERING that some of those provisions require the technical adjustments necessary to bring them into line with the Constitution without altering their legal effect, |
| Um ambiente familiar instável prevê o desenvolvimento do transtorno, enquanto uma família estável prevê um risco reduzido. | An unstable family environment predicts the development of the disorder, while a stable family environment predicts a lower risk. |
| Constituição | Treaty on European Union |
| Constituição | Constitution |
| Inspirados pela Tunísia e pelo Egito, os jovens marroquinos começaram a ir às ruas em 20 de fevereiro para pedir uma reforma da Constituição em vigor, que prevê poderes absolutos para o Rei. | Inspired by Tunisia and Egypt, Moroccan youth have been taking to the streets since February 20, asking for a reform of the constitution which currently provides the king with absolute powers. |
| Prevê se a introdução de alterações 358 | It is envisaged that this Act will be replaced by a legislative provision authorising the Minister for Finance to conclude , on behalf of the Netherlands 334 |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| Uma intervenção recente do Ministro da Cultura de Cabo Verde, Mário Lúcio de Sousa, no Parlamento apontava a necessidade de oficializar a língua cabo verdiana como prevê a Constituição em paridade com a lingua portuguesa . | A recent speech by the Minister of Culture of Cape Verde, Mario Lucio Sousa, in Parliament stated the need to make the Cape Verdean language official, as envisaged by the Constitution, pairing with the Portuguese language. |
| da Constituição. | Article 5 |
| da Constituição. | Article 45 |
| da Constituição. | Article 50 |
| da Constituição, | HAVING REGARD TO Article I 41(6) and Article III 312 of the Constitution, |
| da Constituição | to conduct foreign exchange operations consistent with Article III 326 of the Constitution |
| da Constituição. | Article 44 |
| da Constituição. | Article 3 |
| da Constituição. | Article 18 |
| DA CONSTITUIÇÃO | 2 Description of products |
| da Constituição. | Articles III 192(4) and III 200 of the Constitution shall apply to the United Kingdom as if it had a derogation. |
| da Constituição. | Articles III 201 and III 202 of the Constitution shall continue to apply to the United Kingdom. |
| DA CONSTITUIÇÃO | PROTOCOL CONCERNING ARTICLE III 214 OF THE CONSTITUTION |
| da Constituição. | The second paragraph of Article III 367 of the Constitution shall apply. |
| da Constituição, | European decisions adopted by the Council under the third subparagraph of Article III 168(2) of the Constitution |
| da Constituição, | acts of the Council adopted pursuant to a Council act concerning measures to protect trade within the meaning of Article III 315 of the Constitution |
| da Constituição | acts of the Council by which the Council exercises implementing powers in accordance with Article I 37(2) of the Constitution |
| da Constituição. | against an act of or failure to act by the Commission under Article III 420(1) of the Constitution. |
| da Constituição | among the aids applied in Austria, Finland and Sweden prior to 1 January 1995, only those notified to the Commission by 30 April 1995 will be deemed to be existing aids within the meaning of Article III 168(1) of the Constitution |
| da Constituição, | THE HIGH CONTRACTING PARTIES, |
| da Constituição, | HAVING REGARD to Article III 432 of the Constitution, |
| da Constituição. | ) takes over the basic principles of the electoral system in a democratic State. |
Pesquisas relacionadas : Prevê - Prevê - Prevê - Prevê - Prevê - Prevê - Prevê - Lei Prevê - Prevê Que - Que Prevê - Legislação Prevê
