Esta opção permite também evitar incoerências relativamente à solução adoptada na Directiva relativa ao abuso de mercado .

A Directiva relativa ao abuso de mercado 2 , que exige nomeadamente aos emitentes que divulguem as informações privilegiadas de que disponham .

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

Estender esta abordagem por forma a estabelecer igualmente um Estado Membro de origem no que diz respeito à publicação de informações ad hoc nos termos da Directiva relativa ao abuso de mercado Não existe qualquer dúvida de que a Directiva relativa ao abuso de mercado permite aos Estados Membros intervirem em caso de abuso de informações privilegiadas que se verifiquem nos seus mercados regulamentados .

O Regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade ( 2 ) , a Directiva relativa ao abuso de mercado ( 3 ) e a futura directiva relativa ao prospecto ( 4 ) constituem as bases para uma melhoria fundamental da eficiência geral dos mercados financeiros europeus .

Todavia , a Directiva relativa ao abuso de mercado não define em que Estado Membro o emitente deve publicar as suas informações , nem em que língua .

Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado

Em caso afirmativo , essa função de publicidade deveria abranger a divulgação de todas as informações periódicas e contínuas que um determinado emitente deve publicar nos termos da presente directiva e da Directiva relativa ao abuso de mercado .

Pelo mesmo motivo , o regime linguístico proposto no âmbito desta Directiva aplicar se ia igualmente às informações que devem ser publicadas de forma ad hoc nos termos do artigo 6º da Directiva relativa ao abuso de mercado .

O Regulamento NIC , a recém adoptada Directiva relativa ao abuso de mercado , a futura Directiva relativa aos prospectos , bem como a proposta de revisão da Directiva relativa aos serviços de investimento , dizem todos respeito aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos não apenas a uma cotação oficial mas igualmente à negociação em mercados regulamentados , abrangendo assim os segundos mercados 7 .

No entanto , a elaboração de relatórios periódicos e a divulgação ad hoc de informações privilegiadas ( nos termos da futura Directiva relativa ao abuso de mercado ) constituem formas diferentes , e não substituíveis , de informar o público .

Em Janeiro de 2003 , foi adoptada a Directiva relativa a abusos de mercado , que estabelece regras harmonizadas sobre a prevenção do abuso de informações privilegiadas e da manipulação do mercado e , em Julho de 2003 , foi introduzida uma Directiva relativa a prospectos , que estabelece um passaporte único para os emitentes de títulos europeus .

Qualquer directiva relativa à manipulação de mercado deverá ter em conta os novos desenvolvimentos desde a adopção da Directiva relativa às operações de iniciados .

uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho ( relativa ao abuso de mercado ) que conferiu subsequentemente ao ( Nível 2 ) Comité Europeu dos Valores Mobiliários , a qualidade de comité que assiste a Comissão no exercício dos seus poderes de execução ( Nível 2 ) .

É de notar , relativamente ao artigo 7.o da directiva proposta , que o n.o 4 do artigo 2.o da directiva relativa às operaçıes de iniciados prevŒ semelhante exclusª o. 8 . O BCE aceita que a directiva proposta se destine a combater o abuso de mercado , tanto sob a forma de operaçıes de iniciados como de manipulaçª o de mercado ( considerando 9 da directiva proposta ) .

A responsabilidade pela prestação de informações susceptíveis de induzir em erro ou que não sejam precisas , publicadas de forma ad hoc nos termos da futura Directiva relativa ao abuso de mercado , continua a ser regulada pelo direito nacional .

Capacidade para detectar e notificar transacções atípicas Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado Cumprir a Directiva relat iva aos abusos de mercado

Desta forma , a directiva estabelece uma distinção clara entre comportamento profissional jornalístico e comportamento pessoal para abuso de mercado .

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos de mercado )

As presentes disposições não prejudicam a directiva relativa ao crédito ao consumidor .....

Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .

Podem também ser acções ( negociadas num mercado regulamentado , definido na directiva relativa aos Serviços de Investimento ) ( 51 ) .

SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento

a ) O que é um abuso de mercado ?

Do ponto de vista da Comissão , tudo isto milita claramente a favor de uma única Directiva sobre abuso de mercado , que abranja tanto as operações de iniciados como a manipulação de mercado .

O abuso de mercado abrange as operações de iniciados e a manipulação de mercado .

O objectivo da Directiva relativa às operações de iniciados já existente e o da nova Directiva relativa à manipulação de mercado seria o mesmo garantir a integridade dos mercados financeiros europeus e promover a confiança do investidor nestes mercados .

Além disso , esta disposição deverá preparar o caminho para um mecanismo de equivalência que assegure uma melhor protecção dos detentores europeus de acções de emitentes de países terceiros , no nível previsto nos artigos 13º e 14º. No entanto , as regras de equivalência propostas apenas abrangem os requisitos de publicidade estabelecidos nos termos das presente Directiva , mas não os que incumbem ao emitente por força da Directiva relativa ao abuso de mercado .

Em particular , os objectivos prioritários estabelecidos no Conselho Europeu de Barcelona , tais como a Directiva relativa aos Conglomerados Financeiros , a Directiva relativa aos Abusos de Mercado e o Regulamento sobre as Normas Internacionais de Contabilidade foram praticamente todos atingidos em 2002 .

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos de mercado )( COM ( 2001 ) 281 , pdf 115 kB , pt

p. 17 Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao JO C 344 , prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores 6.12.2001 , p. 4 mobiliários ou da sua admissão à negociação . Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às JO C 24 , operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos 26.1.2002 p. 8 de mercado ) .

28 de Abril de 2006 Parecer do Banco Central Europeu sobre a proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno

DIRECTIVA RELATIVA AOS SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO Como parte do objectivo de concluir o Mercado Interno , a Comissão Europeia propôs em Janeiro de 2004 uma directiva destinada a eliminar as barreiras jurídicas e administrativas à prestação de serviços transfronteiras .

Esta lacuna foi abordada pela directiva recentemente aprovada relativa aos serviços no mercado comum, que visa liberalizar a prestação de serviços transfronteiriços.

Parecer do BCE sobre a implementação cipriota da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação

Embora todos os Estados Membros tenham transposto a Directiva relativa às operações de iniciados , em alguns não existe legislação sobre manipulação de mercado .

No que respeita aos serviços , a aplicação da Directiva relativa aos serviços no mercado interno constituirá um passo importante no sentido da realização do mercado interno .

O grupo deverá apresentar até ao fim de 2008 o seu relatório final , que virá complementar a directiva relativa aos acordos de garantia financeira e a directiva relativa ao carácter complementar da liquidação , bem como as alterações previstas na presente proposta .

CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O principal objectivo da proposta é adaptar à recente evolução do mercado e da regulamentação a directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários ( DCDL ) e a directiva relativa aos acordos de garantia financeira ( DAGF ) .

A Comissão Europeia desenvolveu uma estratégia destinada a remover os obstáculos ao mercado interno e a simplificar as suas regras , propondo por exemplo a directiva relativa aos serviços de pagamento .

Em que consiste a directiva relativa aos serviços de pagamento ?

Ao nível da UE , o acordo final , concluído em Dezembro de 2001 , sobre as alterações a introduzir na Directiva relativa ao branqueamento de capitais , implicará um reforço substancial desta Directiva .

24 de Abril de 2007 Directiva relativa aos serviços de pagamento

A ética relativa ao uso dessas drogas é assunto de um contínuo debate, em parte por causa desse potencial para abuso e dependência.

gral , pela totalidade dos Estados Membros , da directiva relativa ao carÆcter definitivo da liquidaçª o. 5 .