Ao nível da UE , o acordo final , concluído em Dezembro de 2001 , sobre as alterações a introduzir na Directiva relativa ao branqueamento de capitais , implicará um reforço substancial desta Directiva .

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

A actual directiva não inclui disposições específicas no domínio do combate ao branqueamento de capitais .

As presentes disposições não prejudicam a directiva relativa ao crédito ao consumidor .....

Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo

SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento

Parecer do BCE sobre a implementação cipriota da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação

Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras .

Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado

A directiva de 1991 definiu o branqueamento de capitais em termos de infracções associadas ao tráfico de estupefacientes e apenas impôs obrigações ao sector financeiro .

gral , pela totalidade dos Estados Membros , da directiva relativa ao carÆcter definitivo da liquidaçª o. 5 .

Comentários ao articulado da proposta Artigo 1.º O branqueamento de capitais , conforme definido na directiva , deve ser considerado uma infracção penal .

Qualquer directiva relativa à manipulação de mercado deverá ter em conta os novos desenvolvimentos desde a adopção da Directiva relativa às operações de iniciados .

Esta opção permite também evitar incoerências relativamente à solução adoptada na Directiva relativa ao abuso de mercado .

O grupo deverá apresentar até ao fim de 2008 o seu relatório final , que virá complementar a directiva relativa aos acordos de garantia financeira e a directiva relativa ao carácter complementar da liquidação , bem como as alterações previstas na presente proposta .

O Regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade ( 2 ) , a Directiva relativa ao abuso de mercado ( 3 ) e a futura directiva relativa ao prospecto ( 4 ) constituem as bases para uma melhoria fundamental da eficiência geral dos mercados financeiros europeus .

Em que consiste a directiva relativa aos serviços de pagamento ?

Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios

Necessidade de coerência para além da Directiva relativa aos prospectos Todavia , a solução adoptada na futura Directiva relativa aos prospectos não pode ser pura e simplesmente reproduzida .

Neste contexto , a directiva proposta vem dotar o mercado único de uma moldura legal reforçada e coerente para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo .

Em Dezembro , foi adoptada uma posição comum pelo Conselho ECOFIN no que respeita ao projecto de uma nova Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , que substituirá a Directiva relativa aos serviços de investimento , que data de 1993 .

de 2005 , relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo11 , prevê um conjunto de medidas destinadas ao combate da utilização ilícita do sistema financeiro , no que diz respeito ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo .

24 de Abril de 2007 Directiva relativa aos serviços de pagamento

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo , apresentada ao Conselho em 13 de Outubro de 2004 ( COM ( 2004 ) 448 ) , pdf 223 kB , pt

Declaração relativa a Directiva de 24 de Novembro de 1988 ( Emissões ) 12 .

Declaração conjunta sobre a adopção da directiva relativa aos serviços de pagamento

O Regulamento NIC , a recém adoptada Directiva relativa ao abuso de mercado , a futura Directiva relativa aos prospectos , bem como a proposta de revisão da Directiva relativa aos serviços de investimento , dizem todos respeito aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos não apenas a uma cotação oficial mas igualmente à negociação em mercados regulamentados , abrangendo assim os segundos mercados 7 .

Gostaria de comentar em poucas palavras a proposta da Comissão que altera a directiva relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.

A Directiva relativa ao abuso de mercado 2 , que exige nomeadamente aos emitentes que divulguem as informações privilegiadas de que disponham .

de 2005 , relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo prevê um conjunto de medidas destinadas a combater a utilização ilícita do sistema financeiro no que diz respeito ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo .

Este artigo preenche este requisitos de acordo com as linhas gerais da legislação em vigor ( incluindo a Directiva relativa às operações de iniciados e a Directiva relativa aos serviços de investimento ) .

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CARMEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que a referida directiva de alteração .

Em 1974 , com vista ao reforço da coordenação das políticas económicas , o Conselho adoptou uma Decisão relativa à realização de um elevado grau de convergência na Comunidade9 e uma Directiva relativa à estabilidade , ao crescimento e ao pleno emprego10 .

7 I. 1 Em que consiste a Directiva relativa aos serviços de investimento ?

Em 1994 , a Comissão adoptou uma proposta de directiva relativa às transferências transfronteiras .

No entanto , existe uma diferença importante relativamente à futura Directiva relativa aos prospectos .

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROPOSTA DE DIRECTIVA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE INVESTIMENTO E AOS MERCADOS REGULAMENTADOS SECÇÃO I. ANTECEDENTES DA PROPOSTA I. 1 Em que consiste a Directiva relativa aos serviços de investimento ?

A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que uma directiva de alteração como referido

São previstas disposições semelhantes na proposta alterada da Comissão de Directiva relativa aos prospectos .

As disposições acima não devem afectar de modo algum os direitos dos consumidores constantes da proposta de directiva relativa ao crédito aos consumidores .

Os valores mobiliários emitidos pelo BCE e pelos BCN , designadamente , ficarão isentos da aplicação da já citada futura directiva relativa ao prospecto ( 2 ) .

O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da UE relativa aos requisitos de fundos próprios ( Directiva Requisitos de Fundos Próprios ) ( ) .

Em Maio de 2004 , o Conselho da UE chegou a um acordo político sobre uma nova directiva , conhecida por Directiva relativa à Transparência .