Translation of "Tratado CE" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Tratado CE | Constitution |
| o A do Tratado CE . | Denmark shall not be obliged to contribute to the financing of operational expenditure arising from such measures . |
| Tratado Tratado que institui a Comunidade Europeia ( ou Tratado da CE ) . | Variation margin ( or marking to market ) the Eurosystem requires that a specified margin be maintained over time on the underlying assets used in its liquidity providing reverse transactions . |
| Tratado ( Treaty ) Tratado que institui a Comunidade Europeia ( ou Tratado da CE ) . | Variation margin ( or marking to market ) the Eurosystem requires that a specified margin be maintained over time on the underlying assets used in its liquidity providing reverse transactions . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| Na acepção do artigo 122º do Tratado CE . | Within the meaning of Article 122 of the EC Treaty . |
| do Tratado CE, agora substituído pelo artigo III 235. | Article 39(2)( |
| são competências genuínas atribuídas ao BCE pelo Tratado CE . | they are genuine powers given to the ECB by the EC Treaty . |
| N.º 1 do artigo 285.º do Tratado CE . | Article 285 ( 1 ) of the EC Treaty . |
| o do Tratado CE , os n.o s 2 e 9 substituem , na substância , o artigo 203.o do Tratado CE , os n.o s 4 e 5 substituem , na substância , os n.o s 2 e 4 do artigo 205.o do Tratado CE . | paragraphs 2 and 9 replace , in substance , Article 203 TEC paragraphs 4 and 5 replace , in substance , paragraphs 2 and 4 of Article 205 TEC . |
| Base jurídica N.º 1 do artigo 95.º do Tratado CE . | Legal basis Article 95 ( 1 ) of the EC Treaty . |
| Substitui , na substância , o artigo 220.o do Tratado CE , o primeiro parágrafo do n.o 2 substitui , na substância , o primeiro parágrafo do artigo 221.o do Tratado CE . | Replaces , in substance , Article 220 TEC . the second subparagraph of paragraph 2 replaces , in substance , the first subparagraph of Article 221 TEC . |
| N.º 2 do artigo 47.º do Tratado CE Princípio da subsidiariedade | Subsidiarity principle |
| O n.o 1 substitui , na substância , o artigo 211.o do Tratado CE , os n.o s 3 e 7 substituem , na substância , o artigo 214.o do Tratado CE , o n.o 6 substitui , na substância , os n.o s 1 , 3 e 4 do artigo 217.o do Tratado CE . | paragraphs 3 and 7 replace , in substance , Article 214 TEC . paragraph 6 replaces , in substance , paragraphs 1 , 3 and 4 of Article 217 TEC . |
| Os n.o s 1 e 2 substituem , na substância , o artigo 189.o do Tratado CE , os n.o s 1 a 3 substituem , na substância , os n.o s 1 a 3 do artigo 190.o do Tratado CE , o n.o 1 substitui , na substância , o primeiro parágrafo do artigo 192.o do Tratado CE , o n.o 4 substitui , na substância , o primeiro parágrafo do artigo 197.o do Tratado CE . | Paragraphs 1 and 2 replace , in substance , Article 189 TEC paragraphs 1 to 3 replace , in substance , paragraphs 1 to 3 of Article 190 TEC |
| A proposta baseia se no n.º 2 do artigo 47. do Tratado CE . | The proposal is based on Article 47 ( 2 ) o the EC Treaty . |
| Substitui também os artigos 11.o e 11.o A do Tratado CE . | Also replaces Articles 11 and 11a TEC . |
| Enquanto organização criada pelo Tratado CE , o BCE é dotado de competências genuínas . | As an organisation created by the EC Treaty , the ECB enjoys genuine powers . |
| ( 59 ) Substitui , na substância , o terceiro travessão do artigo 202.o do Tratado CE . | ( 61 ) Replaces , in substance , the third indent of Article 202 TEC . |
| A proposta baseia se nos artigos 44.º e 95.º do Tratado CE . | The proposal is based on Articles 44 and 95 of the EC Treaty . |
| Esta técnica legislativa não serve os propósitos de clareza e inteligibilidade do Tratado CE . | This legislative technique does not serve the aim of clarity and comprehension of the EC Treaty . |
| Legislação complementar O n.º 6 do artigo 107.º do Tratado CE e o artigo 42.º dos Estatutos do SEBC especificam as áreas nas quais o Tratado CE exige legislação complementar aos Estatutos . | Complementary legislation Article 107 ( 6 ) of the EC Treaty and Article 42 of the Statute of the ESCB specify the areas in which the EC Treaty requires complementary legislation to the Statute . |
| As disposições institucionais relativas ao Banco Central Europeu figuram no artigo 110º do Tratado CE . | The institutional provisions relating to the European Central Bank are included in Article 110 of the EC Treaty . |
| Tratado Tratado que institui a Comunidade Europeia ( ou Tratado da CE ) . Compreende o Tratado da CEE original ( Tratados de Roma ) , modificado pelo Tratado da União Europeia ( assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 ) . | It comprises the original EEC Treaty ( Treaties of Rome ) as amended by the Treaty on European Union ( signed in Maastricht on 7 February 1992 ) . Trigger point a pre specified level of the value of the liquidity provided at which a margin call is executed . |
| Faz fronteira com Ciorlano (CE), Mignano Monte Lungo (CE), Pratella (CE), Presenzano (CE), Venafro. | It borders with the municipality Venafro and four others belonging to the Province of Caserta Ciorlano, Mignano Monte Lungo, Pratella and Presenzano. |
| O n.o 1 do artigo 299.o do Tratado CE passa a ter a seguinte redacção | Article 299 ( 1 ) of the EC Treaty shall be replaced by the following |
| Faz fronteira com Caiazzo (CE), Caserta (CE), Castel Campagnano (CE), Castel Morrone (CE), Dugenta, Piana di Monte Verna (CE), Sant'Agata de' Goti. | Limatola borders the following municipalities Caiazzo, Caserta, Castel Campagnano, Castel Morrone, Dugenta, Piana di Monte Verna, Sant'Agata de' Goti. |
| A execução da política monetária é da competência exclusiva da Comissão Executiva à luz do Tratado CE | Implementing the monetary policy is an exclusive competence assigned to the Executive Board by the EC Treaty |
| o , reflectindo assim a linguagem do actual artigo n.o 4 do artigo 111.o do Tratado CE . | Thus mirroring the language of Article 111 ( 4 ) of the EC Treaty . |
| É revogado o n.o 1 do artigo 3.o do Protocolo , anexo ao Tratado UE e ao Tratado CE , relativo ao alargamento da União Europeia . | Article 3 ( 1 ) of the Protocol annexed to the EU Treaty and to the EC Treaty on the enlargement of the European Union is repealed . |
| Alterações aos Estatutos do SEBC Para além do procedimento normal para as alterações ao Tratado ( artigo 48.º do Tratado UE ) , o Tratado CE estabelece dois procedimentos especiais para alterar os Estatutos do SEBC i. o procedimento de alteração simplificado estabelecido no n.º 5 do artigo 107.º do Tratado CE e no artigo 41.º dos Estatutos | Amendments to the Statute of the ESCB In addition to the normal procedure for Treaty changes ( Article 48 of the EU Treaty ) , the EC Treaty sets out two special procedures for amending the Statute of the ESCB i. the simplified amendment procedure as laid down in Article 107 ( 5 ) of the EC Treaty and Article 41 of the Statute |
| Além disso , o artigo 101.º do Tratado CE proíbe o Eurosistema de conceder créditos ao sector público . | In addition , Article 101 of the EC Treaty prohibits the Eurosystem from lending to the public sector . |
| Neste enquadramento global de política , o Tratado CE atribui responsabilidades claras quer à política monetária quer à política económica . | Within this overall policy framework , the EC Treaty assigns clear responsibilities to both monetary and economic policy . |
| O objectivo de manutenção da estabilidade de preços foi atribuído pelo Tratado CE com base em razões bem fundamentadas . | The objective of maintaining price stability has been assigned by the EC Treaty for good reasons . |
| O último período do no 1 do artigo 57.o do Tratado CE passa a ter a seguinte redacção | The last sentence of Article 57 ( 1 ) of the EC Treaty shall be replaced by the following |
| ( 43 ) O segundo período do segundo parágrafo do n.o 1 substitui , na substância , o artigo 178.o do Tratado CE . | ( 43 ) The second sentence of the second subparagraph of paragraph 1 replaces , in substance , Article 178 TEC . |
| A sua incorporação no Tratado CE , com estatuto quase constitucional , realça a sua importância no novo regime monetário da Europa . | Their embodiment in the EC Treaty , with quasi constitutional status , underlines their importance in the new monetary regime of Europe . |
| Ao invés , as bases jurídicas da UEM foram consagradas no Tratado CE , aumentando assim as competências da Comunidade Económica Europeia . | Instead the legal foundations of EMU were enshrined in the EC Treaty , thus expanding the competence of the European Economic Community . |
| O artigo 108.º do Tratado CE estabelece o princípio da independência dos bancos centrais para a área do euro . | and ii ) decides on the validity and the meaning of Community law . The acts and omissions of the ECB are subject to review by the ECJ . |
| Faz fronteira com Cervino (CE), Sant'Agata de' Goti, Santa Maria a Vico (CE), Valle di Maddaloni (CE). | Durazzano borders the following municipalities Cervino, Sant'Agata de' Goti, Santa Maria a Vico, Valle di Maddaloni. |
| Artigo 1.o O Tribunal de Justiça é constituído e exerce as suas funções em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia ( Tratado UE ) , do Tratado que institui a Comunidade Europeia ( Tratado CE ) , do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica ( Tratado CEEA ) e do presente Estatuto . | cut flowers and ornamental foliage Edible vegetables and certain roots and tubers Edible fruit and nuts peel of melons or citrus fruit Coffee , tea and spices , excluding maté ( heading No 0903 ) Cereals Products of the milling industry |
| 1.2.1 Base jurídica A soberania monetária foi transferida para o nível supranacional nos termos e condições do Tratado CE , com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado UE . | 1.2.1 Legal basis Monetary sovereignty has been transferred to the supranational level under the terms and conditions of the EC Treaty , as amended by the EU Treaty . The present European Union is not a state . |
| Neste œltimo caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 230.o do Tratado CE e no artigo 146.o do Tratado CEEA | In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article 230 of the EC Treaty and Article 146 of the EAEC Treaty |
| o disposto no segundo parÆgrafo do artigo 232.o do Tratado CE e no segundo parÆgrafo do artigo 148.o do Tratado CEEA , respectivamente , Ø aplicÆvel , sendo caso disso . | the provisions of the second paragraph of Article 232 of the EC Treaty and the second paragraph of Article 148 of the EAEC Treaty , respectively , shall apply where appropriate . |
| 1.2.1 Base jurídica A soberania monetária foi transferida para o nível supranacional nos termos e condições do Tratado CE , com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado UE . | 1.2.1 Legal basis Monetary sovereignty has been transferred to the supranational level under the terms and conditions of the EC Treaty , as amended by the EU Treaty . |
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