Translation of "a aplicação de medidas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Capítulo VI Medidas de aplicação | Chapter VI Implementing measures |
| Artigo 3.º Medidas de aplicação 1 . | Article 3 Implementing measures 1 . |
| A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas . | Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes. | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities. |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| medidas para assegurar a aplicação uniforme da presente directiva | measures to ensure uniform application of this Directive |
| Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação 1 . | Article 3 Addressees and implementing measures 1 . |
| através de a ) Medidas adoptadas em aplicação d o artigo 100 A cado interno | paragraph 1 through ( a ) measures adopted pursuant to Article lOOa in the context of the completion of the internal market |
| A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| 2 . Capítulo VI Medidas de aplicação Artigo 22º Comité 1 . | Chapter VI Implementing measures Article 22 Committee 1 . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Sua aplicação restringe se a medidas atômicas ou outras quantidades muito pequenas. | References External links Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) |
| A Comissão aprovará as medidas de aplicação , incluindo as medidas de adaptação e de actualização tendo em conta as alterações económicas e técnicas . | The measures for implementing the modules of this Regulation shall concern the selection and specification , adjustment and modification of subjects and their characteristics , the coverage , reference periods and breakdowns of characteristics , the periodicity and timing of data provision and the deadlines for transmission of results . Implementing measures , including adjustment and updating measures to take account of economic and technical changes , shall be adopted by the Commission . |
| B Artigo 16.o Destinatários , medidas de aplicação e relatórios anuais 1 . | B Article 16 Addressees , implementing measures and annual reports 1 . |
| Na sua decisão de financiamento , o Eurostat prevê a concessão de créditos para essas medidas de aplicação . | Eurostat foresees in its Financing Decision credits for such implementing measures . |
| Todavia, a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência na União. | These provisions shall not be applied, however, so as to have the effect of distorting competition within the Union. |
| Todavia , a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência nas Comunidades . | These provisions shall not be applied , however , so as to have the effect of distorting competition within the Communities . |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação | Official Journal of the European Union |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias a aplicação do presente artigo . | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article . |
| Artigo 10.º Medidas de aplicação As medidas de aplicação do presente regulamento , incluindo medidas destinadas a ter em conta a evolução económica e técnica , serão estabelecidas nos termos do procedimento especificado no artigo 11.º As referidas medidas incidirão , em particular , sobre ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) as especificações técnicas adicionais do índice ( artigo 2.º ) | The measures for implementing this regulation , including measures to take account of economic and technical changes , shall be laid down in accordance with the procedure specified in Article 11 . Such measures shall concern in particular ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) additional technical specification of the index ( Article 2 ) |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| A aplicação das medidas de controlo de risco pelos bancos centrais nacionais está sujeita à aprovação do BCE . | The application of risk control measures by national central banks is subject to ECB approval . |
| Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição . | European Statistics . The Member States shall take the necessary measures to ensure the application of this provision . |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| As medidas de aplicação das condições Harmonizadas adoptadas pelos BC do Eurosistema serão tornadas públicas . | The arrangements adopted by the Eurosystem CBs implementing the Harmonised Conditions shall be made public . |
| A Comissão deve , em particular , estar habilitada a adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva . | In particular the Commission should be empowered to adopt the measures necessary for the implementation of this Directive . |
| Artigo 23.o Destinatários e medidas de aplicação A presente orientação aplica se a todos os bancos centrais do Eurosistema . | If a dispute in relation to a matter regulated by this Guideline cannot be settled by agreement between the affected parties , any affected party may submit the matter to the Governing Council for a decision . |
| Salvo disposição em contrário nos n.o s 2 a 5 , aplicar se ão a essas medidas as disposições que regulam a aplicação de medidas aprovadas nos termos deste último regulamento . | Unless stated otherwise in paragraphs 2 to 5 , the provisions governing the implementation of measures approved pursuant to the latter Regulation shall apply to those measures . |
| À luz do planeamento actual , a Comissão prevê a adopção do conjunto completo de medidas de aplicação até ao início de 2006 . | Under current planning , the Commission expects to have adopted the complete set of implementing measures by the beginning of 2006 . |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this |
| O Conselho do BCE toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this |
| As medidas para efeitos da sua aprovação e aplicação serão adoptadas pela Comissão . | Measures for their approval and implementation shall be adopted by the Commission . |
| Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo . | The European decision shall lay down the necessary measures relating to resources to ensure application of this Article . |
| A Comissão vela pela aplicação da Constituição, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta. | It shall ensure the application of the Constitution, and measures adopted by the institutions pursuant to the Constitution. |
| Quando apropriado , e sob reserva d a necessidade de assegurar uma aplicação adequada , as medidas comunitárias devem facultar aos Estados Membros vias alternativas para alcançar os objectivos dessas medidas . | Where appropriate and subject to the need for proper enforcement , Community measures should provide Member States with alternative ways to achieve the objectives of the measures . 10 . |
| Artigo 10.º Medidas de execução As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento são adoptadas em conformidade com o artigo 11. Artigo 11.º Comitologia 1 . 2 . | The measures necessary for the implementation of this Regulation shall be adopted in accordance with Article 11 . Article 11 Committee 1 . |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo . | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article . |
| a presente directiva prevê prazos em relação às medidas que são necessárias para assegurar a aplicação eficaz da directiva . | this Directive provides deadlines for those measures which are necessary in order to ensure the effective operation of this Directive . |
| Para além destas propostas , a Comissão destacou ainda um programa , constituído por quatro pontos , de medidas para assegurar a sua aplicação efectiva . | In 2002 IMF staff prepared two Article IV reports on the monetary and exchange rate policies of the euro area , which complemented the national consultations . |
| Artigo 4.o O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão . | Article 4 The Council shall adopt a decision establishing the measures for the implementation of this decision . |
| da Constituição não prejudica a manutenção, pela República Helénica, de medidas de franquia concedidas antes de 1 de Janeiro de 1979 em aplicação | Article III 151 of the Constitution shall not prevent the Hellenic Republic from maintaining measures of exemption granted before 1 January 1979 pursuant to |
| Parlamento Europeu e a o Conselho um relatório sobre as medidas tomadas em aplicação d o presenre artigo . | European Parliament and to the Council a report o n the measures taken for the implementation of this Article .' |
| Artigo 5.o A Comissão Executiva do BCE tomará as medidas necessárias para dar aplicação à presente decisão . | Article 5 The ECB 's Executive Board shall make all the arrangements necessary to give effect to this Decision . |
| , a Comissão proporá ao Conselho, sem demora, as medidas de salvaguarda que considerar necessárias, especificando as respectivas condições e modalidades de aplicação. | The Council shall adopt the appropriate European regulations or decisions within one month. |
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