Translation of "a lei determina" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Por exemplo, este Comitê determina se emendas para uma dada lei são permitidas.
For instance, the committee determines if amendments to the bill are permitted.
A lei europeia determina a estrutura, o funcionamento, o domínio de acção e as funções da Europol.
European laws shall determine Europol's structure, operation, field of action and tasks.
A lei europeia determina a estrutura , o funcionamento , o domínio de acção e as funções da Eurojust .
European laws shall determine Eurojust 's structure , workings , scope of action and tasks .
A lei europeia determina a estrutura , o funcionamento , o domínio de acção e as funções da Europol .
European laws shall determine Europol 's structure , operation , field of action and tasks .
Neste contexto, a lei europeia determina a estrutura, o funcionamento, o domínio de acção e as funções da Eurojust.
In this context, European laws shall determine Eurojust's structure, operation, field of action and tasks.
Sancionada e promulgada (ato pelo qual o órgão executivo determina a sua execução), a lei é publicada no Diário Oficial.
Civil law (not to be confused with civil law jurisdictions above) deals with the resolution of lawsuits (disputes) between individuals or organizations.
O Projeto de Lei (PL) 37 2011 determina que o governo licite áreas de mineração, o que deve aumentar a arrecadação estatal.
Currently mining activities are forbidden in fully protected conservation units, but may be allowed in sustainable use units.
No entanto, a sua visão do mundo determina tudo mais em sua vida, porque ela determina as suas decisões, determina seus relacionamentos, determina seu nível de confiança,
Your worldview, though, does determine everything else in your life, because it determines your decisions it determines your relationships it determines your level of confidence.
A Lei de Alteração entrou em vigor em 14 de Abril de 2006 . 7.2.2 INDEPENDÊNCIA DO BCN No que respeita à independência do Banka Slovenije , a Lei de Alteração determina as seguintes adaptações .
PERSONAL INDEPENDENCE The Law did not previously entirely reflect the provisions of the Treaty and the Statute on personal independence .
A lei russa sobre eleições de governantes determina que estes devem ser eleitos pelos parlamentos locais e que os candidatos podem ser apontados apenas pelo presidente.
The Russian law about election of governors says they should be elected by regional parliaments and that the candidate can be presented only by the president of Russia.
a ) b ) A lei europeia Determina as regras financeiras que fixam , nomeadamente , as modalidades relativas à elaboração e execução do Orçamento e à prestação e fiscalização das contas
( a ) ( b ) European laws shall lay down the financial rules which determine in particular the procedure to be adopted for establishing and implementing the budget and for presenting and auditing accounts
O governo nacional, no artigo 4, seção 7 da lei da bandeira, exige a exibição da bandeira nacional e determina as condições especiais, tais como a marcação do luto.
The national government, under Article 4, Section 7 of the flag law, is given the authority to call for the display of the national flag and to determine special conditions, such as marking for mourning.
O presidente da Uganda, Yoweri Museveni, transformou o controverso projeto de lei anti gay em lei oficial em 24 de janeiro de 2014. Esta determina pena de prisão para alguns tipos de atos homossexuais.
Uganda's President Yoweri Museveni signed a controversial anti gay bill into law on January 24, 2014 that punishes homosexual acts with life in prison in some cases.
O comprimento do tubo determina a frequência fundamental.
The length of the tube determines the fundamental frequency.
A estrutura das frases determina as relações sintáticas.
Sentence structure determines syntactical relations and verbs are not conjugated.
O termo formula_2 determina a proximidade da ocorrência.
formula_1 formula_2Each dimension corresponds to a separate term.
O teorema de Tales (ou Lei angular de Tales) determina que se o circuncentro estiver localizado em um lado do triângulo, o ângulo oposto a este lado será reto.
If the circumcenter is located inside the triangle, then the triangle is acute if the circumcenter is located outside the triangle, then the triangle is obtuse.
Desta forma, é a indústria (exterior) que determina a estratégia.
A strategy describes how the ends (goals) will be achieved by the means (resources).
E, na teoria das cordas, a vibração determina tudo.
And in string theory, vibration determines everything.
D. João V determina a rápida reconstrução do castelo.
King John V determines the quick reconstruction of the Castle.
A forma da cabaça determina o som do instrumento.
The shape of the gourd determines the sound of the instrument.
Assim como a prática conhecida como dinheiro por chaves ( Cash for Keys ), utilizada por proprietários de imóveis, que oferecem dinheiro aos inquilinos para que se retirem antes do prazo que a lei determina.
But with that, so is a practice known as cash for keys, which basically means landlords are offering money to their tenants so they can move out sooner than the law requires.
A razão é que a interface fundamentalmente determina o comportamento. Ok?
The reason is that the interface fundamentally determines the behavior. Okay?
A notificação deste último determina a abertura de vaga no lugar.
Upon this notification a vacancy shall arise on the bench.
A notificação deste último determina a abertura de vaga no lugar .
Upon this notification a vacancy shall arise on the bench .
A notificação deste último determina a abertura de vaga no lugar .
sugar syrups artificial honey ( whether or not mixed with natural honey )
No geral , a classificação por emitentes determina a categoria de liquidez .
In general , the issuer classification determines the liquidity category .
Isso determina que caractere foi lido.
This determines which character was read.
A guerra não determina quem está certo apenas quem resta.
War does not determine who is right only who is left.
Este não é sempre o caso a equação trivial x x determina o plano inteiro, e a equação x² y² 0 determina apenas o ponto (0, 0).
This is not always the case the trivial equation x x specifies the entire plane, and the equation x 2 y 2 0 specifies only the single point (0, 0).
O projecto de lei destina se a aplicar o artigo 1070 do Tratado . Para o efeito , determina a independencia do IML em relacao ao Governo , proibindo as entidades públicas de emitirem quaisquer instrucoes ou orientacoes .
The draft reflects Article 107 of the Treaty and provides for the independence of the IML from Government by prohibiting instructions or guidelines from public authorities .
A pergunta que você faz determina muito a resposta que vai receber.
The question that you will ask will determine much of the answer that you get.
( 1 ) Em geral , a classificação por emitentes determina a categoria de liquidez .
( 1 ) In general , the issuer classification determines the liquidity category .
( 1 ) No geral , a classificação por emitentes determina a categoria de liquidez .
( 1 ) In general , the issuer classification determines the liquidity category .
A notificaçª o deste œltimo determina a abertura de vaga no lugar .
Upon this notification a vacancy shall arise on the bench .
6.3 ESTRUTURA ORGÂNICA A Comissão Executiva determina a estrutura orgânica do BCE .
3 O R G A N I S AT I O N A L S T R U C T U R E The Executive Board determines the organisational structure of the ECB .
Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei .
Therefore the Divine law is twofold, namely, the Old Law and the New Law.
A nota dela nesta única prova literalmente determina o seu futuro.
Her score on this one test literally determines her future.
O Conselho do BCE determina a denominaçao e remuneração desses créditos .
The Governing Council shall determine the denomination and remuneration of such claims .
O Conselho do BCE determina a denominação e remuneração desses créditos .
The Governing Council shall determine the denomination and remuneration of such claims .
O Conselho do IME determina a forma de realização das contribuições .
The Council of the EMI shall determine the form in which contributions shall be paid up .
A classe determina o comportamento e os dados de suas instâncias.
Or find all the instances of a certain kind of structure (e.g., all the instances of the Method class in the meta model).
ela determina, realmente, tudo em sua vida.
It determines, really, everything in your life.
O que determina qualquer decisão que tomamos?
What determines any decision you make?
Isso geralmente determina duração de efeito menor.
Injection of local anesthetics is often painful.