Translation of "acreditação de segurança" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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| SECÇÃO II PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃO DE SEGURANÇA | SECTION II SECURITY ACCREDITATION PROCEDURE |
| i ) indeferir o pedido de abertura do procedimento de acreditação de segurança , ii ) recusar a atribuição de acreditação de segurança plena ou temporária , iii ) atribuir acreditação de segurança temporária na sequência de um pedido de acreditação de segurança plena , ou iv ) nos termos dos artigos 12.o a 15.o , | ( ii ) the health and safety requirements decided separately by the Executive Board taking into account the Banknote Committee 's views and ( iii ) the requirements for the environmentally friendly production of euro banknotes decided separately by the Executive Board taking into account the Banknote Committee 's views ' |
| Artigo 4.o Acreditação de segurança temporária 1 . | Article 4 Temporary security accreditation 1 . |
| d ) De qualquer alteração introduzida após a concessão da acreditação de segurança que afecte ou seja susceptível de afectar os dispositivos de segurança abrangidos pela acreditação de segurança | ( e ) any change of control of the accredited manufacturer pursuant to a change in the structure of the ownership or by any other means . |
| Se o pedido de acreditação de segurança for indeferido , ou se o fabricante solicitar acreditação de segurança plena e só lhe for concedida acreditação de segurança temporária , pode este interpor recurso dessa decisão nos termos do artigo 17.o | If the request for security accreditation is rejected or if the manufacturer requests full security accreditation and is only granted temporary security accreditation , the manufacturer may initiate the review procedure laid down in Article 17 . |
| A decisão de conceder a acreditação de segurança incluirá cópia das disposições das normas de segurança aplicáveis ao transporte de elementos protegidos do euro relativamente aos quais a acreditação de segurança é concedida . | The decision to grant security accreditation shall also include a copy of the part of the security rules that relates to the transport of the euro secure items for which security accreditation is granted . |
| Artigo 14.o Revogação da acreditação de segurança plena ou temporária 1 . | Article 14 Revocation of full or temporary security accreditation 1 . |
| d ) A modalidade , plena ou temporária , da acreditação de segurança concedida e , em caso de ser concedida acreditação temporária , a data de caducidade da mesma | If the security inspection team finds that there are any departures from the security rules , the ECB shall , within 10 ECB working days of the date on which the initial security inspection ( or , where applicable , the additional security inspection ) was completed , write to the manufacturer specifying such departures . |
| Decisão do BCE sobre os procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro | ECB Decision on security accreditation procedures for manufacturers of euro secure items |
| Um fabricante ao qual não tenha sido concedida acreditação de segurança plena pode obter acreditação de segurança temporária para uma proposta actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro por um período não superior a um ano . | A manufacturer which has not been granted full security accreditation may be granted temporary security accreditation for a planned euro secure activity in respect of a euro secure item for a period not exceeding one year . |
| Após a concessão de acreditação de segurança plena ou temporária a um fabricante , o BCE procederá a inspecções de acompanhamento da segurança dos locais de fabrico acreditados . | The ECB shall carry out follow up security inspections of accredited manufacturing sites following the grant of full or temporary security accreditation to a manufacturer . |
| Um fabricante com acreditação de segurança temporária para uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro não pode exercer essa nem qualquer outra actividade relacionada com a protecção do euro para a qual não tenha ainda recebido acreditação de segurança , e não pode transferir nem ceder a sua acreditação de segurança temporária a um terceiro ( incluindo filiais do fabricante e empresas associadas ) . | A manufacturer with temporary security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item may not carry out that euro secure activity or any other euro secure activity for which it has not yet been granted security accreditation , and it may not transfer or assign its temporary security accreditation to a third party ( including any of its subsidiaries and associated companies ) . |
| O BCE informará os fabricantes acreditados de quaisquer actualizações nas normas de segurança aplicáveis às actividades de protecção do euro para as quais tenham recebido acreditação de segurança . | If the report referred to in Article 9 identifies an instance of non compliance that the security inspection team deems not to present an immediate and serious threat to the integrity of euro banknotes or their components , then the manufacturer 's full or temporary security accreditation shall remain unaffected . |
| O BCE fornecerá ao fabricante todas as actualizações destas normas que sejam emitidas durante o procedimento de acreditação de segurança . | The ECB shall provide the manufacturer with any updates of these rules that are issued during the security accreditation procedure . |
| Se um fabricante requerer acreditação de segurança plena , aquando da inspecção inicial de segurança a equipa de inspecção de segurança passará em revista os preparativos para o exercício da proposta actividade relacionada com a protecção do euro e visitará o local de fabrico para o qual o fabricante requereu a acreditação de segurança plena , avaliando igualmente as eventuais disposições respeitantes à instalação de destruição especializada . | Where a manufacturer applies for full security accreditation , the security inspection team shall during the initial security inspection , inspect the arrangements for the planned euro secure activity and visit the manufacturing site in respect of which the manufacturer has requested full security accreditation , as well as assess any arrangements in respect of a specialist destruction facility . |
| Tais consequências vão desde a advertência até à revogação da acreditação de segurança , devendo ser proporcionais à situação de incumprimento verificada . | Such consequences range from giving a warning to revoking security accreditation and should be proportionate to the nature of the instance of non compliance identified . |
| Se , durante este período , o fabricante concorrer ao , ou for encarregue do , exercício de actividade relacionada com a protecção do euro , a sua acreditação de segurança temporária poderá ser prorrogada ate o BCE ter tomado uma decisão quanto ao conceder lhe , ou não , uma acreditação de segurança plena . | If the manufacturer tenders for or is commissioned with a euro secure activity within this period , its temporary security accreditation may be extended until the ECB has taken a decision on whether to grant it full security accreditation . |
| c ) Da intenção de subcontratar ou fazer participar terceiros nas actividades de protecção do euro para as quais o fabricante possui acreditação de segurança | ( c ) any intention to subcontract or involve third parties in the euro secure activities for which the manufacturer has security accreditation |
| b ) Um exemplar das disposições das normas de segurança respeitantes à produção , tratamento ( incluindo destruição ) e armazenamento dos elementos protegidos do euro para os quais o fabricante requer a acreditação de segurança . | ( b ) a copy of those parts of the security rules that relate to the production , processing ( including destruction ) and storage of the euro secure items in respect of which the manufacturer seeks security accreditation . |
| A acreditação de segurança temporária pode também ser afectada por uma decisão tomada nos termos do artigo 12.o ou do artigo 15.o | Temporary security accreditation may also be affected by a decision taken pursuant to Article 12 or Article 15 . |
| No caso de um fabricante se propor instalar certos dispositivos ou melhoramentos de segurança tendo em vista o cumprimento das disposições aplicáveis das normas de segurança , a acreditação de segurança plena não será concedida até que tais dispositivos ou melhoramentos se terem concretizado . | ( b ) any instances of non compliance with the security rules that the team has identified |
| Ao tomar de tal decisão o BCE seguirá o procedimento estabelecido no artigo 11.o Artigo 16.o Registo de acreditação de segurança do BCE 1 . | In taking such decision , the ECB shall follow the procedure laid down in Article 11 . Article 16 ECB security accreditation register 1 . |
| e e ) O parecer da equipa de inspecção de segurança quanto à decisão de atribuição de acreditação plena ou temporária de segurança , em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o 6 . | ( e ) the arrangements for destruction at a specialist facility , if it is envisaged that such destruction may take place |
| b ) A identidade do fabricante c ) A actividade relacionada com a protecção do euro no local de fabrico para o qual é concedida a acreditação de segurança | On completion of the initial security inspection ( or , where applicable , the additional security inspection ) and before leaving the manufacturing site , the security inspection team shall provide the manufacturer with an informal and verbal preliminary summary of its factual findings . |
| O registo deve a ) Conter uma lista dos fabricantes a quem tenha sido atribuída acreditação de segurança plena e temporária , assim como dos locais de fabrico acreditados | The register shall ( a ) list the manufacturers which have been granted full or temporary security accreditation and the relevant manufacturing sites |
| Desenvolvimento de sistemas de garantia de qualidade Acreditação de cursos | Development of quality assurance systems |
| c ) A acreditação de segurança do fabricante tiver sido revogada e ainda não tiver expirado o prazo de interdição de apresentação de novo pedido indicado na decisão de revogação | ( c ) the manufacturer has had its security accreditation revoked and the period of prohibition on reapplication specified in the revocation decision has not elapsed or |
| Um fabricante pode receber acreditação de segurança temporária para uma proposta actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro na condição de | A manufacturer may be granted temporary security accreditation for a planned euro secure activity in respect of a euro secure item provided that |
| É necessário estabelecer um procedimento de acreditação de segurança que confirme que os fabricantes cumprem as normas de segurança , assim como procedimentos que garantam o cumprimento constante dessas mesmas normas e prevejam os vários tipos de consequências em caso de incumprimento . | It is necessary to establish a security accreditation procedure which confirms that manufacturers comply with the security rules , as well as procedures to ensure ongoing compliance with the security rules and moreover to provide for various types of consequences in the event of non compliance with them . |
| ou iii ) medidas tomadas por um fabricante a quem foi concedida acreditação de segurança temporária como preparação para o exercício de uma actividade relacionada com a protecção do euro | or ( iii ) actions taken by a manufacturer with temporary security accreditation preparing to carry out euro secure activity Article 3 Full security accreditation 1 . |
| f ) Indicar claramente se o fabricante solicita acreditação de segurança plena ou temporária para uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro . | ( f ) state clearly whether the manufacturer is applying for full or temporary security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item . |
| Se o relatório referido no artigo 9.o identificar um caso de incumprimento que a equipa de inspecção de segurança não considere constituir uma ameaça imediata e grave à integridade das notas de euro ou respectivos componentes , a acreditação de segurança plena ou temporária não será afectada . | If the report referred to in Article 9 concludes that there are no instances of non compliance , the security inspection team shall inform the manufacturer of the positive conclusion of the follow up security inspection . |
| Na sua decisão de revogação , o BCE especificará a data a partir da qual o fabricante pode requerer novamente uma acreditação de segurança plena ou temporária ao abrigo do artigo 5.o 4 . | In its revocation decision , the ECB shall specify the date following which the manufacturer may reapply for full or temporary security accreditation under Article 5 . 4 . |
| b ) Indicar , relativamente a cada local de fabrico , a actividade relacionada com a protecção do euro e os elementos protegidos do euro relativamente aos quais foi atribuída acreditação de segurança plena ou temporária | ( b ) indicate in respect of each manufacturing site the euro secure activity and the euro secure items for which full or temporary security accreditation has been granted |
| Além disso , o relatório da equipa de inspecção de segurança conterá elementos pormenorizados relativos à sua avaliação quer quanto à conveniência da manutenção da acreditação de segurança plena ou temporária , quer à tomada pelo BCE de uma das decisões previstas nos artigos 11.o a 14.o . | In addition , the security inspection team 's report shall contain details of the security inspection team 's assessment of whether full or temporary security accreditation should continue to apply , or whether the ECB should take any of the decisions referred to in Articles 12 to 14 . |
| a ) Especificar o ( s ) elemento ( s ) protegido ( s ) do euro , o local de fabrico e respectiva localização e a actividade relacionada com a protecção do euro para a qual o fabricante requer a acreditação de segurança | ( a ) specify the euro secure item ( s ) , the manufacturing site and its location and the euro secure activity for which the manufacturer seeks security accreditation |
| Um fabricante acreditado só pode exercer uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro se o BCE lhe tiver concedido acreditação de segurança plena para a actividade em causa . | A manufacturer may be granted full security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item provided that |
| Um fabricante com acreditação de segurança temporária para uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro pode receber especificações confidenciais de produção de notas de banco e preparar se para exercer essa actividade . | A manufacturer with temporary security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item may receive confidential euro banknote production specifications and prepare to carry out that euro secure activity . |
| f ) Os elementos protegidos do euro relativamente aos quais a acreditação é concedida | ( f ) the euro secure items for which security accreditation is granted and |
| Um fabricante que pretenda exercer uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um ou mais elementos protegidos do euro deverá apresentar um pedido por escrito ao BCE para a abertura do procedimento de acreditação de segurança . | A manufacturer that wishes to carry out a euro secure activity in respect of one or more euro secure items shall make a written request to the ECB to initiate the security accreditation procedure . |
| Um fabricante acreditado só pode exercer uma actividade relacionada com a protecção do euro num local de fabrico para o qual tenha recebido acreditação de segurança , e relativamente aos elementos protegidos do euro especificados para o local de fabrico em causa . | An accredited manufacturer may only carry out a euro secure activity at the manufacturing site for which it has been granted security accreditation and in respect of the particular euro secure items specified for that manufacturing site . |
| c ) Especifique que a acreditação de segurança plena do fabricante será automaticamente revogada quando expirar o prazo previsto na alínea a ) , salvo se o fabricante demonstrar ao BCE antes da extinção desse prazo , que o incumprimento foi sanado . | ( c ) specifies that the manufacturer 's full security accreditation will be automatically revoked when the time limit in paragraph ( a ) expires unless the manufacturer demonstrates to the ECB before expiry of the time limit that the instance of non compliance has been remedied . |
| Os projectos deverão observar os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Avaliação e Acreditação Académicas.1 iii) | Projects should comply with criteria developed by the National Council for Academic Evaluation and Accreditation1. |
| A acreditação plena será concedida a um fabricante por período ilimitado , mas o seu estatuto pode ser alterado , ou a acreditação ser revogada , por decisão tomada nos termos dos artigos 13.o a 15.o | Full security accreditation shall be granted to a manufacturer for an unlimited period , but its status may be affected or it may be revoked by a decision taken pursuant to Articles 13 to 15 . |
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