Translation of "acto tributário" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Ver também Dívida externa Código Tributário Nacional | Demurrage Calculation.com How to calculate Demurrage? |
| Outro tributário importante é o rio Yana. | They left a note that the river flows into a sea. |
| O rio Lena, com o seu enorme delta, é o maior tributário do mar de Laptev. | Geography The Lena River, with its large delta, is the biggest river flowing into the Laptev Sea, and is the second largest river in the Russian Arctic after Yenisei. |
| Acto de Adesão | Act of Accession |
| No entanto, uma diferença substancial foi a perda gradual de rendimento tributário em função das novas políticas. | An important difference was the gradual loss of tax revenue by the new polities. |
| Lahn, ou, na sua forma portuguesa, Lano, é um rio da Alemanha, tributário do lado direito do Reno. | _ noinclude The Lahn River is a long, right (or eastern) tributary of the Rhine River in Germany. |
| Hasan Abd al Rahman, chefe do notório e tributário da Stasi Serviço de Investigação de Segurança do Estado (SISE) | Hasan Abd al Rahman, head of the notorious, Stasi like State Security Investigations (SSI) |
| Para efeitos do presente Acto | For the purposes of this Act |
| O Último Acto da Europa? | Europe s Last Act? |
| O Próximo Acto da Internet | The Internet s Next Act |
| Ver também Acto Kansas Nebraska | , Heath, p. 85, Url Moore, Glover. |
| Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. | formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate. |
| Assinatura do Acto Único Europeu ( AUE ) . | The Single European Act ( SEA ) is signed . |
| Contudo, o próprio lago Vitória tem como principal tributário o rio Kagera, que é por causa disso considerado como fonte mais remota do Nilo . | Sources The source of the Nile is sometimes considered to be Lake Victoria, but the lake has feeder rivers of considerable size. |
| Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. | If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax. |
| Fevereiro de 1986 Adopção do Acto Único Europeu . | February 1986 The Single European Act is adopted . |
| 1985, Milão Iniciação conducente ao Acto Único Europeu. | 1985, Milan Initiate IGC leading to the Single European Act. |
| Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 | Article 12 |
| ( 1 ) Número aditado pelo Acto de Adesão de 2003 . | ( 1 ) Paragraph added by the 2003 Act of Accession |
| O que estaria por detrás de tão hediondo acto. | What would be behind such a heinous act. |
| Aquele é um acto reprovável em todos os sentidos. | That is a reprehensible act in every sense. |
| Fui membro de uma comissão internacional, a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades, que estudou maneiras de reformar o sistema tributário actual. | I was a member of an international commission, the Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation, examining ways to reform the current tax system. |
| O primeiro tinha viajado para Manila para oferecer Brunei como um tributário da Espanha, para ajudar a recuperar o trono usurpado por seu irmão, Saiful Rijal. | The former had travelled to Manila, then the centre of the Spanish colony, to offer Brunei as a tributary to Spain for help to recover the throne usurped by his brother, Saiful Rijal. |
| A Tríplice Aliança formava um império tributário que expandiu sua hegemonia política para além do Vale do México, conquistando outras cidades Estado em toda a Mesoamérica. | The Triple Alliance formed a tributary empire expanding its political hegemony far beyond the Valley of Mexico, conquering other city states throughout Mesoamerica. |
| O acto delegado só pode entrar em vigor se , no prazo fixado pelo acto legislativo , não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho . | ( b ) the delegated act may enter into force only if no objection has been expressed by the European Parliament or the Council within a period set by the legislative act . |
| DISPOSIÇÕES RETOMADAS DO ACTO RELATIVO À ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA | PROVISIONS TAKEN FROM THE ACT CONCERNING THE CONDITIONS OF ACCESSION OF THE HELLENIC REPUBLIC |
| A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral. | A European law shall be a legislative act of general application. |
| ( 1 ) Número revogado pelo Acto de Adesão de 2003 . 29.12.2006 | 29.12.2006 EN |
| A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral . | A European law shall be a legislative act of general application . |
| ANEXOS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | ANNEXED TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| 2 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | acquis |
| 8 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | In addition to the monitoring of State aid, the Commission and the Council shall monitor the restructuring benchmarks set out in Annex 3 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| 9 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | The provisions of this Title shall apply in the light of the Declaration on Unit 1 and Unit 2 of the Bohunice V1 nuclear power plant in Slovakia which incorporates, without altering its legal effect, the wording of the preamble to Protocol 9 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| 10 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | This Title shall apply in the light of the declaration on Cyprus which incorporates, without altering its legal effect, the wording of the preamble to Protocol 10 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| Caso contrário, considera se que o acto proposto não foi adoptado. | If they fail to do so, the proposed act shall be deemed not to have been adopted. |
| sobre qualquer proposta de acto comunitário nos dominios das suas atribuições | o n any proposed Community act in its fields of competence |
| Caso contrário considera se que o acto proposto não foi adoptado . | If they fail to do so , the proposed act shall be deemed not to have been adopted . |
| Caso contrário , considera se que o acto proposto não foi adoptado . | If they fail to do so , the proposed act shall be deemed not to have been adopted . |
| Não há acto de genocídio que não seja também outro crime. | There is no act of genocide that is not also another crime. |
| Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo . | A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act . |
| A 25 de Setembro de 1507 chegaram a Ormuz precedidos de uma temível reputação e rapidamente tomaram posse da ilha, cujo rei concordou tornar se tributário do rei de Portugal. | On September 25, he arrived with a fearsome reputation at Ormuz and soon captured the city, which agreed to become a tributary state of the Portuguese king. |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | PROVISIONS RELATING TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições | on any proposed Union act in areas within its powers |
| Abstêm se de praticar qualquer acto incompatível com as suas funções.4. | They shall refrain from any action incompatible with their duties.4. |
| nesse caso , considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado . | in that case , the act originally proposed shall be deemed not to have been adopted . |
