sejam admitidos à negociação ou objecto de um procedimento com vista à sua admissão à negociação num mercado regulamentado situado num Estado Membro ou que nele funcione .

Os emitentes cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação ou objecto de um procedimento para a admissão à negociação em mercados regulamentados devem publicar um prospecto que englobe os documentos separados previstos no nº 4 do artigo 5º. Os emitentes cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação , nem objecto de um procedimento de admissão à negociação num mercado regulamentado , 2 .

O prospecto deve permitir que o investidor faça uma avaliação adequada dos valores mobiliários oferecidos ou admitidos à negociação

Os emitentes cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação em mercados regulamentados podem elaborar o prospecto enquanto documento único .

O artigo 4º clarifica que os valores mobiliários só podem ser admitidos à negociação num mercado regulamentado se for elaborado um prospecto .

Este prazo será prorrogado para quarenta dias se a oferta pública incidir sobre valores mobiliários que não tenham ainda sido admitidos à negociação .

Em relação aos emitentes cujos valores mobiliários não tenham sido admitidos à negociação , tal pode ser apresentado sob a forma de um documento único .

As estruturas de negociação organizadas de modo permanente , que funcionam de acordo com normas de negociação aprovadas publicamente , e que impõem controlos rigorosos aos valores mobiliários admitidos à negociação por forma a manter uma negociação efectiva nesse instrumento , são elegíveis para serem autorizados como mercados regulamentados .

Os mercados regulamentados estão a tornar se cada vez mais europeus em termos de base de investidores , participação e leque de instrumentos admitidos à negociação .

no caso de um emitente estabelecido num país terceiro , o Estado Membro em que os seus valores mobiliários foram admitidos à negociação pela primeira vez

Essas normas devem assegurar que os instrumentos financeiros admitidos à negociação num mercado regulamentado tenham sido emitidos por forma a permitir a sua livre negociabilidade e a sua negociação em condições equitativas , ordenadas e eficientes .

Um relatório financeiro anual deverá garantir a prestação de informações ao longo dos anos , uma vez que os valores mobiliários do emitente foram admitidos à negociação

Os instrumentos de dívida , excepto obrigações hipotecárias , emitidos por instituições de crédito apenas são elegíveis se forem admitidos à negociação num mercado regulamentado como se descreve acima .

Que sectores de actividade as sociedades cujos valores mobiliários são admitidos à negociação em mercados regulamentados dos Estados Membros , o que abrangerá todos os sectores de actividade

Os investidores localizados no país em que os valores mobiliários do emitente se encontram admitidos à negociação num mercado regulamentado têm menos necessidade de informações normalizadas , publicadas numa data pré estabelecida .

e Aos emitentes que apenas emitam títulos de dívida admitidos à negociação num mercado regulamentado situado num Estado Membro , cujo valor nominal unitário seja igual ou superior a 50 000 euros .

Esta clarificação permitirá a diferenciação entre produtos admitidos à negociação em diferentes segmentos do mercado e não pretende impedir os mercados regulamentados de aplicarem requisitos de admissão mais rigorosos aos seus compartimentos .

As reacções aos dois processos de consulta evidenciaram que este facto é oneroso e constitui uma carga importante para os emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação em diversos Estados Membros .

Os Estados Membros exigirão às empresas de investimento , que efectuam transacções em quaisquer instrumentos financeiros admitidos à negociação num mercado regulamentado , que transmitam , à autoridade competente do seu Estado Membro de origem , informações pormenorizadas sobre essas transacções .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado do Estado Membro de origem , a informação regulamentar será divulgada numa língua aceite pela autoridade competente do Estado Membro de origem .

A. Oferta e admissão à negociação .

Os procedimentos acelerados aplicáveis aos emitentes cujos títulos são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que procedem com frequência à mobilização de capitais nos mercados requerem a introdução , a nível comunitário , de um sistema de documento de registo

Introdução de um sistema de documento de registo para os emitentes cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação em mercados regulamentados , a fim de assegurar a actualização anual das principais informações sobre o emitente

Os Estados Membros que não o Estado Membro de origem deixarão de ter a possibilidade de restringir a admissão de valores mobiliários à negociação nos seus mercados regulamentados , através da imposição de requisitos mais rigorosos em matéria de informações periódicas e permanentes relativas aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos à negociação nesses mercados .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado sem o consentimento do emitente , as obrigações previstas nos nº s 1 , 2 e 3 incumbem , não ao emitente , mas à pessoa que , sem o seu consentimento , solicitou essa admissão .

A eventual obrigação de um emitente traduzir todas as informações permanentes e periódicas para todas as línguas relevantes na totalidade dos Estados Membros em que os seus valores mobiliários são admitidos à negociação não promove a integração dos mercados de valores mobiliários , tendo pelo contrário efeitos dissuasores sobre a admissão transfronteiras de valores mobiliários à negociação em mercados regulamentados .

O artigo 4.º , n.º 1 , alínea e ) , garante uma dispensa específica valores mobiliários oferecidos a trabalhadores , desde que sejam cumpridas duas condições i ) o emitente deve ter valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado

Se um emitente tencionar alterar o seu pacto social ou os seus estatutos , deve comunicar o projecto de alteração à autoridade competente do Estado Membro de origem e aos mercados regulamentados nos quais os seus valores mobiliários se encontram admitidos à negociação .

Por conseguinte , o emitente deve poder prestar informações redigidas numa língua que seja habitual na esfera dos mercados financeiros internacionais , no caso de os seus valores mobiliários serem admitidos à negociação em mais de um Estado Membro .

Os emitentes cujos valores mobiliários são ou serão admitidos à negociação devem elaborar o prospecto sob a forma de um conjunto de documentos de informação o documento de registo , a nota sobre os valores mobiliários e o resumo .

Para os emitentes não abrangidos pela subalínea ( i ) , o Estado Membro escolhido pelo emitente , de entre os Estados Membros em que admitiu os seus valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado situado no respectivo território , desde que esses valores continuem a estar admitidos à negociação num mercado regulamentado durante três exercícios , sendo esse o período de validade da escolha do emitente

Fornecedores de outros países terceiros podem ser admitidos a participar à exclusiva discrição do BCE .

A. Oferta e admissão à negociação . B. Plano de distribuição .

Informações pormenorizadas sobre a oferta e admissão à negociação Oferta e admissão à negociação Plano de distribuição Mercados Venda aos accionistas Diluição ( acções ) Despesas da emissão

Artigo 10º Os Estados Membros aplicarão as proibições e obrigações previstas na presente directiva pelo menos às acções empreendidas no seu território , quando os instrumentos financeiros em causa tiverem sido admitidos , ou estiverem em vias de o ser , à negociação num Estado Membro .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de 56 origem , a informação regulamentar será divulgada numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado Membro de acolhimento .

Qualquer revenda ao público ou negociação pública através da admissão à negociação num mercado regulamentado requer a publicação de um prospecto .

Os números 1 e 3 do artigo 3.º exigem a publicação de um prospecto quando os valores mobiliários são oferecidos ao público e quando são admitidos a negociação num mercado regulamentado .

A negociação fora da bolsa que é favorável aos preços prevalecentes nos mercados regulamentados pode incorporar informações relativas à negociação que são relevantes para as decisões de investimento de outros participantes no mercado , à semelhança da negociação na bolsa .

Artigo 1º Objecto e âmbito de aplicação A presente directiva estabelece requisitos relacionados com a divulgação periódica e permanente de informações sobre os emitentes cujos valores mobiliários se encontram já admitidos à negociação num mercado regulamentado , que se situam ou operam num Estado Membro .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado , quer no Estado Membro de origem , quer em um ou mais Estados Membros de acolhimento , a informação regulamentar será divulgada ( a ) ( b ) Numa língua aceite pela autoridade competente do Estado Membro de origem

É igualmente uma homenagem ao engenho diplomático e à capacidade de negociação.

No entanto , também se justificaria a cooperação com as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação forçosa da supervisão prudencial e da boa conduta empresarial das entidades regulamentadas , tais como as instituições de crédito e as empresas de investimento cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em mercados regulamentados .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de origem , o Estado Membro de acolhimento deve assegurar a divulgação da informação regulamentar em conformidade com os requisitos referidos no n.º 1 .

O Conselho delibera também por unanimidade relativamente à negociação e celebração de acordos