Translation of "adoptar legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente | take appropriate measures to ensure that AIFM continue to comply with the relevant legislation |
| Nos casos em que a legislação sectorial não os defina , a Comissão pode adoptar medidas . | Where sectoral legislation does not so provide , measures may be adopted by the Commission . |
| legislação comunitária directamente aplicável às instituições financeiras , por força de regulamentos comunitários existentes30 ou a adoptar futuramente . | This power should be limited to exceptional circumstances in which a competent authority does not comply with the decisions addressed to it and in which Community law is directly applicable to financial institutions by virtue of existing30 or future EU Regulations . |
| legislação comunitária directamente aplicável às instituições financeiras , por força de regulamentos comunitários existentes ou a adoptar futuramente . | This power should be limited to exceptional circumstances in which a competent authority does not comply with the decisions addressed to it and in which Community law is directly applicable to financial institutions by virtue of existing or future EU Regulations . |
| A Conferência considera que as três Instituições que participam no processo de adopção da legislação comunitária Parlamento Europeu , Conselho e Comissão , deveriam adoptar directrizes sobre a qualidade de redacção citada legislação . | The Conference considers that the three institutions involved in the procedure for adopting Community legislation , the European Parliament , the Council and the Commission , should lay down guidelines on the quality of drafting of the said legislation . |
| Seria ainda necessária a adopção de nova legislação caso o Reino Unido pretendesse notificar o Conselho de que tenciona adoptar a moeda única . | Further legislation would be required if the United Kingdom were to notify the Council that it intended to adopt the single currency . |
| A autoridade que procede à consulta não é necessariamente aquela que toma a iniciativa do processo legislativo ou a que virá a adoptar a legislação . | The consulting authority need not be the one that initiates ( or adopts ) the legislation . |
| A integração legal do Banco no SEBC não precisa de estar prevista e a outra legislação não necessita de ser adaptada enquanto a Dinamarca não adoptar a moeda única . | As far as the adaptation of other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptation of the Act on Coins is envisaged . The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| Enquanto a Dinamarca não comunicar a sua intenção de adoptar a moeda única , não será necessário regular a integração legal do Banco Central da Dinamarca ou adaptar outra legislação . | The legal integration of Danmarks Nationalbank does not need to be provided for and other legislation does not need to be adapted as long as Denmark does not notify that it intends to adopt the single currency . |
| A integração legal do Banco no SEBC não necessita de se encontrar prevista e a outra legislação não precisa de ser adaptada enquanto a Dinamarca não adoptar a moeda única . | The legal integration of the Bank in the ESCB does not need to be provided for and other legislation does not need to be adapted as long as Denmark does not adopt the single currency . |
| c ) do procedimento a adoptar | ( c ) the procedure to be followed |
| 332 com legislação Comunitária primária ou derivada respeitante ao cumprimento pelo Banco das atribuições relacionadas com o SEBC será abolida a partir da data em que a Grécia adoptar a moeda única . | This incompatibility has been resolved by means of Article 6 of the new law , which makes a newly established Monetary Policy Council responsible for the Bank s ESCB related tasks , the decisions of which may not be vetoed by the Government Commissioner . |
| A Comunidade Europeia tem competência por força do tratado CE para adoptar medidas gerais e específicas para reforçar a uniformidade das regras relativas à legislação aplicável em diversos domínios nos seus Estados Membros . | The European Community has competence according to the EC Treaty to adopt general and specific measures to enhance the uniformity of rules relating to the applicable law in various domains in its Member States . |
| Assim , a responsabilidade pela rápida aplicação do FSAP passou agora sobretudo para o Conselho da UE e Parlamento Europeu , que necessitam de adoptar a legislação necessária com base em propostas da Comissão Europeia . | Thus , responsibility for the rapid implementation of the FSAP has now shifted mainly to the EU Council and European Parliament , which need to adopt the necessary legislation on the basis of European Commission proposals . |
| Enquanto a Dinamarca não comunicar ao Conselho da UE a sua intenção de adoptar a moeda única , não será necessário regular a integração legal do Danmarks Nationalbank no SEBC ou adaptar outra legislação . | The legal integration of Danmarks Nationalbank into the ESCB does not need to be provided for and no other legislation needs to be adapted as long as Denmark does not notify the EU Council that it intends to adopt the single currency . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| A República de São Marinho compromete se a adoptar todas as medidas adequadas , através de transposições directas ou possíveis acções equivalentes para a aplicação de toda a legislação comunitária relevante em matéria bancária e financeira , em especial a legislação relacionada com a actividade e o controlo das instituições em questão | The Republic of San Marino shall undertake to adopt all appropriate measures , through direct transpositions or possibly equivalent actions for the application of all relevant Community banking and financial legislation , in particular legislation relating to the activity and supervision of the institutions concerned |
| DECIDIU ADOPTAR O PRESENTE REGULAMENTO INTERNO | HAS DECIDED TO ADOPT THESE RULES OF PROCEDURE |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Quanto à restante legislação , o BCE é geralmente consultado pela autoridade com competência para adoptar o diploma em causa , por exemplo , o membro competente do governo nacional ou um BCN dotado de poderes de regulamentação . | In the case of other legislation , the ECB has generally been consulted by the authority which is competent to adopt the act concerned , for instance the relevant member of the national government or an NCB having regulatory powers . |
| quando os requisitos pertinentes da legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 , forem directamente aplicáveis às instituições financeiras , adoptar uma decisão específica endereçada a uma instituição financeira , exigindo lhe a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento às suas obrigações nos termos dessa legislação , nomeadamente através da cessação de determinadas práticas . | where the relevant requirements laid down in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) are directly applicable to financial institutions , adopt an individual decision addressed to a financial institution requiring the necessary action to comply with its obligations under that legislation , including the cessation of any practice . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| É conveniente adoptar uma abordagem mais coerente . | A more coherent approach is advisable . |
| Pretende adoptar o euro logo que possível . | Aims to adopt the euro as soon as possible . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| no entanto , não pareceria lógico adoptar a taxa de conversão antes de se adoptar a decisão respeitante à substituição da moeda . | it would not , however , seem logical to adopt the conversion rate before taking a decision on the substitution of the currency . |
| Uma vez que o Reino Unido notificou o Conselho de que não tenciona adoptar a moeda única , não existe requisito legal actual destinado a assegurar a compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e com os Estatutos . | Since the United Kingdom has notified the Council that it does not intend to adopt the single currency , there is no current legal requirement to ensure that national legislation is compatible with the Treaty and the Statute . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| O Conselho pode adoptar essas alrerações por unanimidade | The Council may adopt these amendmenu unanimously . |
| Não pretende adoptar o euro antes de 2014 . | Not before 2014 . |
| Reconhecendo, por conseguinte, a necessidade de aplicar às zonas de soberania determinadas disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia e da legislação comunitária conexa, bem como de adoptar regimes especiais de aplicação dessas disposições às referidas zonas, | Recognising therefore the need to apply certain provisions of the Constitution and acts of the Union to the Sovereign Base Areas and to make special arrangements regarding the implementation of these provisions in the Sovereign Base Areas |
| Aquando de debates realizados , os peritos nacionais , mas também as instituições e os organismos da União Europeia , salientaram a importância de adoptar legislação que torne obrigatória a verificação da autenticidade das notas e moedas em euros em circulação . | Discussions amongst national experts , as well as the European institutions and bodies have underlined the importance of introducing legislation requiring the verification of authenticity of circulating euro notes and coins . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| ou de quaisquer outras medidas resultantes da legislação existente na União, a Comissão pode adoptar uma decisão europeia que autorize a Finlândia a conceder aos respectivos produtores ajudas nacionais destinadas a facilitar a sua integração na política agrícola comum. | Where there are serious difficulties resulting from accession which remain after full utilisation of Article 48 and of the other measures resulting from the rules existing in the Union, the Commission may adopt a European decision authorising Finland to grant national aids to producers so as to facilitate their full integration into the common agricultural policy. |
| O BCE congratula se igualmente com o facto de , ao abrigo do n.o 1 do artigo 6.o do projecto de decisão , Andorra se comprometer a adoptar toda a legislação comunitária relevante em matéria de prestação de informação estatística . | The ECB equally welcomes the fact that under Article 6 ( 1 ) of the draft decision , Andorra will undertake to adopt all appropriate measures to apply all relevant Community legislation on statistical reporting requirements . |
| Adoptar actos jurídicos dentro de limites bem definidos , os órgãos de decisão têm o poder de emitir legislação vinculativa intra Eurosistema , por exemplo , orientações e instruções , para assegurar que as operações descentralizadas sejam executadas de modo coerente pelos BCN . | Adopting legal acts within closely defined limits , the decision making bodies have the power to issue intra Eurosystem binding legal acts , such as Guidelines and Instructions , to ensure that decentralised operations are carried out consistently by the NCBs . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
Pesquisas relacionadas : Adoptar Regras - Adoptar Regulamentos - Decidir Adoptar - Adoptar Comportamentos - Adoptar Orientações - Adoptar Disposições - Pode Adoptar - Adoptar, Por - A Adoptar - Adoptar Medidas - Adoptar Actos - Adoptar Recomendações - Adoptar Nova - De Adoptar
