e para adoptar medidas relativas à divulgação da informação às partes interessadas .

Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente

Nos casos em que a legislação sectorial não os defina , a Comissão pode adoptar medidas .

O Conselho, sob proposta da Comissão, pode também adoptar as medidas transitórias referidas no segundo parágrafo.

o. O Conselho , sob proposta da Comissão , pode também adoptar as medidas transitórias referidas no segundo parágrafo .

( 1 ) No caso de ser feriado oficial devem adoptar se as medidas previstas no artigo 23.o

A fim de explorar plenamente o potencial dos benefícios esperados da SEPA , é preciso adoptar novas medidas .

3, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão europeia que altere ou revogue essas medidas.

A Comissão deve , em particular , estar habilitada a adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva .

que poderão ser delegados poderes nos bancos centrais nacionais para adoptar todas as medidas necessárias para o efeito

Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos

O Conselho , a nívelde Ministros , deverá adoptar diversas medidas de carácter jurídico tendo ern vista a Terceira Fase .

º . O Conselho de Ministros poderá também adoptar , sob proposta da Comissão , as medidas transitórias referidas no segundo parágrafo .

Dito isto , a Comissão deverá ter a possibilidade de adoptar medidas , se necessário , nos termos do procedimento de comitologia .

Se a autoridade competente do Estado Membro de origem não adoptar as medidas necessárias para pôr termo às irregularidades cometidas por uma agência de notação de crédito , as autoridades competentes dos restantes Estados Membros devem dispor da possibilidade de intervir e de adoptar medidas apropriadas .

Tornou se portanto necessário, no âmbito da conclusão do mercado interno, adoptar medidas que garantissem uma melhor prevenção dos riscos.

Foram discutidas e preparadas inúmeras medidas de emergência a adoptar em caso de uma falha da infra estrutura de base .

Este direito inclui a competência para adoptar medidas de protecção da integridade das notas de euro enquanto meio de pagamento .

Em vários países , é também crucial adoptar medidas destinadas a fazer face às perdas de competitividade acumuladas nos últimos anos .

Os pormenores técnicos desse sistema deverão ser definidos nas medidas de execução a adoptar de acordo com o procedimento de comitologia .

artigo 23º , adoptar medidas de aplicação destinadas a facilitar o cumprimento dos artigos 15º e 17º. Artigo 19º Países terceiros 1 .

Os Estados membros adoptar o as medidas necess rias para assegurar a protecç o dos dados estat sticos confidenciais , incluindo a imposiç o das medidas coercivas adequadas em caso de infracç o. .

O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar as medidas adequadas para assegurar uma representação unificada nas instituições e conferências financeiras internacionais.

O Conselho , sob proposta da Comissão , pode adoptar as medidas adequadas para assegurar uma representação unificada nas instituições e conferências financeiras internacionais .

Em particular , reveste se de uma importância crucial adoptar estratégias de reversão e consolidação orçamental ambiciosas e realistas , assentes em medidas estruturais concretas .

O Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de adoptar todas as medidas necessárias para a rápida introdução do euro como moeda única europeia

Pode ser necessário , nomeadamente , adoptar medidas que permitam aos BCN desempenhar tarefas como membros do SEBC e em conformidade com as decisões do BCE .

Antes de os transmitirem ao BCE , os BCN devem adoptar medidas adequadas para garantir a integralidade e exactidão de dados exigidas pela presente orientação .

Em especial , deverão ser atribuídas à Comissão competências para adoptar medidas de execução destinadas a ter em conta a evolução tecnológica e dos mercados .

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , poderá adoptar as medidas adequadas para assegurar uma representação unificada nas instituições e conferências financeiras internacionais .

do Tratado CE, pode adoptar medidas, no âmbito comunitário, que assegurem uma protecção equivalente do ambiente e, em especial, uma redução de 60  da poluição.

1 . A Comissão pode adoptar ( a ) ( b ) ( c ) medidas para actualizar os montantes definidos no artigo 10. , a fim de ter em conta a inflação

A autoridade competente do Estado Membro de origem pode adoptar as seguintes medidas a ) b ) Revogar o registo em conformidade com o artigo 17.º

Em caso de decisão positiva , o Conselho deverá subsequentemente adoptar a taxa de conversão entre o euro e a dracma com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001 , e deverá adoptar as restantes medidas necessárias à introdução do euro na Grécia .

A Comissão , assistida por este novo Comité , deve adoptar as medidas de execução previstas nos termos do artigo 37.º. Artigos 39.º a 41.º

Situações desta natureza são raras e , mesmo que viessem a ocorrer , seria ainda possível adoptar várias medidas de política monetária com taxas de juro nominais zero .

O relatório destaca os domínios onde é necessário desenvolver maiores esforços para garantir o êxito do projecto SEPA e fornece orientações sobre as medidas a adoptar .

O relatório destaca os domínios onde é necessário desenvolver maiores esforços para garantir o êxito do projecto SEPA e fornece orientações sobre as medidas a adoptar .

Se se alterar a situação que motivou a imposição das medidas tomadas ao abrigo do n.º 3 , o Conselho de Ministros , deliberando por maioria qualificada , pode posteriormente adoptar uma decisão europeia em que altere ou revogue essas medidas .

Artigo 26.º Violação do segredo estatístico Os Estados Membros e a Comissão devem adoptar as medidas apropriadas para impedir e sancionar quaisquer violações do segredo estatístico .

A recuperacao económica proporciona uma oportunidade para adoptar as medidas necessárias ao ajustamento das financas públicas , e ao mesmo tempo , tninimiza os custos sociais da contencao orcamental .

c ) do procedimento a adoptar

As delegações deverão ser regidas pelo princípio da atribuição de competências de supervisão a uma autoridade que se encontre em boa posição para adoptar medidas no caso vertente .

Deliberando nos termos do procedimento de co decisão , o Conselho deverá adoptar medidas relativas à produção de estatísticas , sempre que necessário para a realização das actividades da Comunidade .

Em caso de decisão positiva , o Conselho deverá subsequentemente adoptar a taxa de conversão entre o euro e a dracma , que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001 , e deverá adoptar as restantes medidas necessárias para a introdução do euro na Grécia .