Translation of "artigo do Tratado" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| ( 56 ) Artigo 226.o do Tratado . | ( 56 ) Article 226 of the Treaty . |
| artigo 11.o do Tratado UE . | paragraph 4 , TEU . |
| artigo 14.o do Tratado UE . | paragraph 1 , TEU . |
| Artigo 225.o Artigo 226.o 2 do artigo 14.o do Tratado UE . | Article 225 Article 226 paragraphs 1 and 2 , TEU . |
| Artigo 358.o São aplicáveis ao presente Tratado as disposições do artigo 55 . o do Tratado da União Europeia . | Article 358 The provisions of Article 55 of the Treaty on European Union shall apply to this Treaty . |
| 3 do artigo 14.o do Tratado UE . | paragraphs 1 to 3 , TEU . |
| Na acepção do artigo 122º do Tratado CE . | Within the meaning of Article 122 of the EC Treaty . |
| BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 . | LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| ( 55 ) Primeiro travessão do artigo 211.o do Tratado . | ( 55 ) The first indent of Article 211 of the Treaty . |
| N.º 1 do artigo 285.º do Tratado CE . | Article 285 ( 1 ) of the EC Treaty . |
| Substituído pelo artigo 5.o do Tratado UE . | Replaced , in substance , by Article 5 TEU . |
| Substituído pelo artigo 13.o do Tratado UE . | Replaced , in substance , by Article 13 TEU . |
| ( 22 ) N. o 3 do artigo 58.o do Tratado . | ( 22 ) Article 58 ( 3 ) of the Treaty . |
| O n.º 1 do artigo 103.º do Tratado prevê | Article 103 ( 1 ) of the Treaty states |
| Artigo 2.o As atribuições do Banco são definidas no artigo 267.o do Tratado . | The fourth paragraph of Article 3 and Articles 10 , 11 and 14 of the Statute of the Court of Justice shall apply to the Registrar of the Tribunal . |
| Artigo 18 Procedimento previsto para o n do Tratado 2 do artigo 105 A 21.1 . | Article 21 Conditions of Employment 21.1 . |
| do Tratado CE, agora substituído pelo artigo III 235. | Article 39(2)( |
| Substituído também pelo artigo 20.o do Tratado UE . | Also replaced by Article 20 TEU . |
| Declaração relativa ao artigo 100 do Tratado de Amescerdão | Declaration on Article 10 of the Treaty of Amsterdam 10 . |
| Inserido pelo artigo 5.º do Tratado de Nice . | As inserted by Article 5 of the Treaty of Nice . |
| N.º 6 do artigo 105.º do Tratado e artigo 25.º 2 dos Estatutos do SEBC . | Article 105 ( 6 ) of the Treaty and Article 25.2 of the ESCB Statute . |
| o , reflectindo assim a linguagem do actual artigo n.o 4 do artigo 111.o do Tratado CE . | Thus mirroring the language of Article 111 ( 4 ) of the EC Treaty . |
| Substituído pelo n.o 3 do artigo 4.o do Tratado UE . | Replaced , in substance , by Article 4 , paragraph 3 , TEU . |
| BÉLGICA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | BELGIUM 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| DINAMARCA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | DENMARK 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| ESPANHA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | SPAIN 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| FRANÇA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | FRANCE 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty Law No. 93 980 of 4 August 1993 on the status of the Banque de France and the activities and supervision of credit institutions as amended |
| ITÁLIA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | ITALY 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| SUÉCIA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | SWEDEN 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| F conformidade com o no 6 do artigo 109o do Tratado . | All the above issues have now been addressed in the draft Directive . |
| Base jurídica N.º 1 do artigo 95.º do Tratado CE . | Legal basis Article 95 ( 1 ) of the EC Treaty . |
| ( 21 ) Alínea b ) do n.o 1 do artigo 58.o do Tratado . | ( 21 ) Article 58 ( 1 )( b ) of the Treaty . |
| Substituído pelo artigo 13.o do Tratado UE e pelo n.o 1 do artigo 282.o do TFUE . | Replaced , in substance , by Article 13 TEU and Article 282 , paragraph 1 , TFEU . |
| O n.º 1 do artigo 103.º ( n.º 1 do ex artigo 104.º B ) do Tratado estipula | Article 103 ( 1 ) ( ex Article 104b ( 1 )) of the Treaty states |
| relativo ao artigo 42.o do Tratado da União Europeia . . | . on permanent structured cooperation established by Article 42 of the Treaty on European Union . |
| . Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia . | Annex I List referred to in Article 38 of the Treaty on the Functioning of the European Union . . |
| Declaração ad artigo 8.o do Tratado da União Europeia | Declaration on Article 8 of the Treaty on European Union |
| Declaração ad artigo 17.o do Tratado da União Europeia | Declaration on Article 17 of the Treaty on European Union |
| Declaração ad artigo 18.o do Tratado da União Europeia | Declaration on Article 18 of the Treaty on European Union |
| Declaração ad artigo 27.o do Tratado da União Europeia | Declaration on Article 27 of the Treaty on European Union |
| ( 34 ) Substitui o artigo 36.o do actual Tratado UE . | ( 35 ) Also replaces the current Article 33 TEU . |
| ( 37 ) Substitui o artigo 31.o do actual Tratado UE . | ( 37 ) Replaces the current Article 31 TEU . |
| ( 38 ) Substitui o artigo 30.o do actual Tratado UE . | ( 38 ) Replaces the current Article 30 TEU . |
| ( 39 ) Substitui o artigo 32.o do actual Tratado UE . | ( 39 ) Replaces the current Article 32 TEU . |
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