Translation of "as estipula lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| ( a ) Náo estipula actualmente qualquer objectivo . | W ( a ) No targets set at present . |
| ( b ) Náo estipula actualmente qualquer objectivo | ( b ) No targets set at present |
| ( a ) Náo estipula actualmente qualquer objectivo . | ( a ) No targets set at present . |
| ( a ) Náo estipula actualmente qualquer 0bje tiv0 . | ( a ) No targets set at present . |
| Este procedimento estipula as condições que deverão prevalecer de modo a que uma posição orçamental seja considerada sólida . | This procedure lays down the conditions that must prevail for a budgetary position to be judged sound . |
| Este procedimento estipula as condições que deverão prevalecer , de modo a que uma posição orçamental seja considerada sólida . | This procedure lays down the conditions that must prevail for a budgetary position to be judged sound . |
| O projecto de lei sobre o estatuto monetário do Luxemburgo aborda estas questões . Porém , o n.º 1 do artigo 2.º ( projecto ) estipula que o Governo pode formular as orientações gerais da política cambial do franco luxemburguês em relação | 3.1 The Law of 15 March 1979 on the monetary status of Luxembourg This law lays down provisions on the issuance and distribution of banknotes and coins ( Article 3 ) which do not recognise the ECB s and the EU Council s powers in this field as laid down in Article 105a ( 2 ) of the Treaty . |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures concerning |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a | European laws or framework laws shall establish measures to |
| o acordo estipula a forma como os prejuízos serão repartidos entre as partes envolvidas , no caso de ser executado . | The ratios are used to calculate reserve requirements . |
| o acordo estipula a forma como os prejuízos serão repartidos entre as partes envolvidas , no caso de ser executado . | the arrangement stipulates how the loss will be shared among the parties concerned in the event that the agreement is activated . |
| Em 1802, Gay Lussac foi o primeiro a formular a segunda lei dos gases, que estipula que um gás se expande proporcionalmente a sua temperatura absoluta se for mantida constante a pressão. | Achievements 1802 Gay Lussac first formulated the law, Gay Lussac's Law, stating that if the mass and volume of a gas are held constant then gas pressure increases linearly as the temperature rises. |
| A constituição estipula que novas eleições devem acontecer em 90 dias. | The constitution stipulates that an election must take place within 90 days. |
| É preciso reconhecer que o termo parece arcaico, mas a lei Torah é a primeira legislação sistemática que proíbe a crueldade dos animais e estipula que eles sejam tratados com consideração e respeito. | Granted, the term sounds archaic but the Torah is the first systematic legislation that forbids cruelty to animals and mandates that they be treated with consideration and respect. |
| Além de restringir certos tipos de propagandas, a lei estipula pelo menos 15 minutos diários e até 70 minutos semanais para o Estado nas emissoras e nos canais públicos e privado (é necessário registrar se) . | In addition to restrictions on types of advertisement, the law calls for at least 15 minutes daily and up to 70 minutes weekly to be provided to the state on public and private channels and stations (registration required). |
| O artigo 15.º dos Estatutos do SEBC estipula que o BCE elaborará e publicará relatórios trimestrais sobre as actividades do SEBC . | Article 15 of the Statute of the ESCB stipulates that the ECB shall draw up and publish quarterly reports on the activities of the ESCB . |
| O artigo 5.o 2 estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 . | Article 5.2 stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b) do n. | European laws or framework laws shall establish the measures referred to in paragraph 2(b). |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução ao n.º 1 . | European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of paragraph 1 . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b ) do n.º 2 . | The measures referred to in paragraph 2 ( b ) shall be enacted by European laws or framework laws . |
| O artigo 5.o 2 estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 . ( 5 ) | Article 5.2 stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 . |
| Todas as pessoas são iguais perante a lei. | Everyone is equal before the law. |
| As pessoas que infringem a lei são punidas. | People who break the law are punished. |
| A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política comercial comum . | European laws or framework laws shall establish the measures required to implement the common commercial policy . |
| Estipula se que entre 5 e 15 de pessoas com esquizofrenia morrem de suicídio. | There does not appear to be a difference in rates of attempted suicide rates. |
| O artigo 5.o 2 dos estatutos estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 . | Article 5.2 of the Statute stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 . |
| , a lei europeia estabelece as disposições para o efeito. | In compliance with the Staff Regulations and the Conditions of employment adopted on the basis of Article III 427, European laws shall establish provisions to that end. |
| 2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 3 B estatutos estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 . ( 5 ) | 2001R2423 EN 04.01.2008 006.001 3 B ( 5 ) |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas de definição do quadro em que são executadas as acções de ajuda humanitária da União. | European laws or framework laws shall establish the measures defining the framework within which the Union's humanitarian aid operations shall be implemented. |
| TÍTULO III IGUALDADE Artigo II 20 . º Igualdade perante a lei Todas as pessoas são iguais perante a lei . | TITLE III EQUALITY Article II 20 Equality before the law Everyone is equal before the law . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as orientações e outras medidas a que se refere o n.º 1 . | The guidelines and other measures referred to in paragraph 1 shall be enacted by European laws or framework laws . |
| A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas de definição do quadro em que são executadas as acções de ajuda humanitária da União . | European laws or framework laws shall establish the measures defining the framework within which the Union 's humanitarian aid operations shall be implemented . |
| O artigo 5.o 2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no artigo 5.o 1 . | Article 5.2 of the ESCB Statute stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 . |
| Lacan estipula que a psique humana é determinada por estruturas de linguagem e que, consecutivamente, as estruturas linguísticas de Hamlet lançam luz sobre a ânsia humana. | Lacan postulated that the human psyche is determined by structures of language and that the linguistic structures of Hamlet shed light on human desire. |
| Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior | the Act on external financial relations 1994 |
| Pak Affairs explica as razões para a Lei Marcial Light | Pak Affairs explains the reasons for Martial Law Lite |
| O advogado JGBernasSJ Blogs menciona as provisões assustadoras da lei | Lawyer JGBernasSJ Blogs mentions the frightening provisions of the law |
| As demissões ocorreriam no dia seguinte à promulgação da lei. | The dismissals would take place one day after the law s promulgation. |
| Tão sérias quanto foram as consequências da Lei dos Círculos. | Just as serious were the consequences of the Law of the Circles. |
| 2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho. | By way of derogation from paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish the measures referred to therein when they are primarily of a fiscal nature. |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas a um sistema europeu comum de asilo que inclua | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall lay down measures for a common European asylum system comprising |
| E as questões e as forças que estão impulsionando a aprovação da lei permanecem. | And the issues and forces that are driving the passage of a law remain. |
| 2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho. | Notwithstanding paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish measures concerning family law with cross border implications. |
| A lei ou lei quadro europeia define as acções a empreender para realizar os objectivos previstos no artigo III 129 . º . | European laws or framework laws shall establish what action is to be taken in order to achieve the objectives referred to in Article III 129 . |
| O terceiro parágrafo do artigo 2.º estipula que o Banco detém e gere as reservas de ouro e divisas do Estado , as quais deverão ser registadas no balanço do lado do activo . | Article 2 , third paragraph , states that the Bank shall hold and manage the State s gold and foreign exchange reserves , which shall be recorded as assets in its balance sheet . |
