Translation of "autoridade de fiscalização" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.
Compliance with these rules shall be subject to control by an independent authority.
O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.
The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights.
Alguns Estados Membros têm uma única autoridade de fiscalização enquanto outros possuem várias autoridades .
Some Member States have a single supervisory authority whereas others have several authorities .
O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente .
Compliance with these rules shall be subject to control by an independent authority .
iv ) organizações que forneçam serviços de compensação e de liquidação sujeitas a fiscalização por uma autoridade competente
( iv ) organisations providing clearing or settlement services subject to oversight by a competent authority
Outros , ainda , não dispõem de qualquer autoridade pública de fiscalização , sendo a supervisão efectuada pelas próprias bolsas de valores .
In some Member States there is no public supervisory authority at all , with the only supervision carried out by the exchanges themselves .
O Comité Executivo assegura a gestão dos assuntos correntes do Banco, sob a autoridade do Presidente e sob a fiscalização do Conselho de Administração.
The Management Committee shall be responsible for the current business of the Bank, under the authority of the President and the supervision of the Board of Directors.
O Comité Executivo assegurará a gestão dos assuntos correntes do Banco , sob a autoridade do Presidente e sob a fiscalização do Conselho de Administração .
The Management Committee shall be responsible for the current business of the Bank , under the authority of the President and the supervision of the Board of Directors .
Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Judicial control and related matters
Esse contrato deverá incluir cláusulas nos termos das quais o depositário se obriga a fornecer à autoridade competente responsável pela fiscalização do OICVM as informações de que essa autoridade carece para conhecer plenamente os activos do OICVM , bem como a cumprir qualquer ordem dessa autoridade no sentido de a probir de dispor livremente desses activos .
This contract shall include provisions under which the depositary is obliged to supply the competent authority responsible for the supervision of the Ucits with the information necessary for that authority to gain full knowledge of the Ucits assets , and to execute any request by that authority to prohibit the free disposal of those assets .
A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas .
Article l88a The C o u n of Auditors shall carry out the audit .
A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas .
A member of the Court of Auditors may be The Court of Auditors shall carry out the audit .
Efectua a fiscalização das contas da União.2.
It shall carry out the Union's audit.2.
Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Article 35 Judicial control and related matters
Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização
This creates a great deal of pressure for deforestation which is both clandestine and difficult to inspect.
Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35 .
10 Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .
A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas da União .
The Court of Auditors shall carry out the Union 's audit .
Vigilância Sanitária São as ações de fiscalização onde o farmacêutico pode atuar.
The graduates of a Candidate program are the same as those of fully accredited programs.
A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou, se estas para isso não tiverem competência, com os serviços nacionais competentes.
In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or, if these do not have the necessary powers, with the competent national departments.
A fiscalização nos Estados membros será feita em colaboraçáo com as instituiçaes de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem compettncia , com os serviços nacionais competentes .
In the Member States the audit shall be carried out in liaison with the national audit bodies or , if these do not have the necessary powcrs , with the competent national depanments .
A fiscalização nos Estados membros será feita em colaboração com as instituiçaes de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem competència , com os serviços nacionais competentes .
In the Member States the audit shall be urried out in liaison with the national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments .
A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes .
In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these do not have the necessary powers , with the competent national departments .
A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes .
In any event , when the Council acts in its legislative capacity , the results of votes and explanations of vote as well as statements in the minutes shall be made public .
A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes .
In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national a u d i bodies or , if chese d o not have the necessary powers , wich the competent national departments .
A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes .
In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments .
Estes procedimentos permitem igualmente a participação do BCE na fiscalização .
For these purposes , it shall take account of the views of the Banknote Committee .
Anigo 16P A A fiscalização das Contas é efectuada pelo Tribunal de Contas .
The audit shall be carried out by the Court of Auditors .
O Tribunal de Contas é a instituição que efectua a fiscalização das contas .
The Court of Auditors is the Institution which shall carry out the audit .
A autoridade orçamental adopta o quadro de pessoal da Autoridade .
The budgetary authority shall adopt the establishment plan for the Authority .
As autoridades responsáveis pela fiscalização da sociedade de investimento podem solicitar às autoridades responsáveis pela fiscalização da entidade que se candidata à função de depositário a sua cooperação no sentido de apreciar a sua organização .
The authorities responsible for the supervision of the investment company may request the authorities responsible for supervision of the entity which is candidate to be a depositary to cooperate in order to assess its organization .
Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .
Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 .
Article 19 Judicial control and related matters 19.1 .
Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 .
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .
A fiscalização feita com base em documentos e , se necessário , no próprio local junto das outras Instituições da Comunidade e nos Estados membros . A fiscalização nos Estados membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes .
When entering upon their duties they shall give a solemn undertaking that , both during and after their term of office , they will respect the obligations arising therefrom and in particular their duty to behave with integrity and discretion as regards the acceptance , after they have ceased to hold office , of cenain appointments or benefits .
v ) organizações que fornecem serviços de compensação ou de liquidação ( e que estejam sujeitas a fiscalização por uma autoridade competente ) na condição de que os acordos visando a concessão de crédito intradiário a essas organizações sejam previamente submetidos à aprovação do Conselho do BCE .
( v ) organisations providing clearing or settlement services ( and subject to oversight by a competent authority ) on condition that the arrangements for granting intraday credit to such organisations are submitted in advance to the Governing Council of the ECB for approval .
As autoridades responsáveis pela fiscalização do fundo comum de investimento podem solicitar às autoridades responsáveis pela fiscalização da entidade que se candidata à função de depositário a sua cooperação no sentido de apreciar a sua organização .
The authorities responsible for the supervision of the unit trust may request the authorities responsible for supervision of the entity which is candidate to be a depositary to cooperate in order to assess its organization .
A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições d e fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes .
In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments .
Neste ponto estou plenamente de acordo com o comité de fiscalização e com a senhora relatora.
I am fully in agreement with the monitoring committee and the rapporteur on this point.
Os actos e omissões do BCE estão sujeitos a fiscalização pelo TJCE .
Stability programmes must be updated annually .
Em 2002 , foram melhorados os procedimentos de aceitação , controlo e fiscalização da produção de notas de euros .
FR , NL , AT , PT DE , GR , IE ES , FR , IT , FI BE , ES , NL IT , LU
A Câmara de Recurso é um organismo conjunto da Autoridade , da Autoridade Bancária Europeia e da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma .
The Board of Appeal shall be a joint body of the European Banking Authority , the European Insurance and Occupational Pensions Authority , and the European Securities and Markets Authority .
Ele abusa de sua autoridade.
He abuses his authority.
A fiscalização das despesas efectua se com base nas autorizações e nos pagamentos.
The audit of expenditure shall be carried out on the basis both of commitments undertaken and payments made.
A fiscalização das despesas efectua se com base nas autorizações e nos pagamentos .
The audit of expenditure shall be carried out on the basis both of commitments undertaken and payments made .
A fiscalização das despesas efectua se com base nas autorizações e nos pagamentos .
The Council shall decide on the organisation of the General Secretariat . 3 .

 

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