Translation of "autoridade de fiscalização do mercado" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente. | Compliance with these rules shall be subject to control by an independent authority. |
| O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente. | The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights. |
| Alguns Estados Membros têm uma única autoridade de fiscalização enquanto outros possuem várias autoridades . | Some Member States have a single supervisory authority whereas others have several authorities . |
| O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente . | Compliance with these rules shall be subject to control by an independent authority . |
| iv ) organizações que forneçam serviços de compensação e de liquidação sujeitas a fiscalização por uma autoridade competente | ( iv ) organisations providing clearing or settlement services subject to oversight by a competent authority |
| O Comité Executivo assegura a gestão dos assuntos correntes do Banco, sob a autoridade do Presidente e sob a fiscalização do Conselho de Administração. | The Management Committee shall be responsible for the current business of the Bank, under the authority of the President and the supervision of the Board of Directors. |
| O Comité Executivo assegurará a gestão dos assuntos correntes do Banco , sob a autoridade do Presidente e sob a fiscalização do Conselho de Administração . | The Management Committee shall be responsible for the current business of the Bank , under the authority of the President and the supervision of the Board of Directors . |
| Outros , ainda , não dispõem de qualquer autoridade pública de fiscalização , sendo a supervisão efectuada pelas próprias bolsas de valores . | In some Member States there is no public supervisory authority at all , with the only supervision carried out by the exchanges themselves . |
| Membro do Conselho de Supervisão da Autoridade do Mercado Financeiro austríaca ( 2002 ndash 2003 ) | Member of the Supervisory Board of Austria 's Financial Market Authority ( FMA ) ( 2002 2003 ) |
| Parecer do BCE sobre a transferência da supervisão prudencial para a Autoridade do Mercado Financeiro austríaca | ECB Opinion on the transfer of prudential supervision tasks to the Austrian Financial Market Authority |
| Esse contrato deverá incluir cláusulas nos termos das quais o depositário se obriga a fornecer à autoridade competente responsável pela fiscalização do OICVM as informações de que essa autoridade carece para conhecer plenamente os activos do OICVM , bem como a cumprir qualquer ordem dessa autoridade no sentido de a probir de dispor livremente desses activos . | This contract shall include provisions under which the depositary is obliged to supply the competent authority responsible for the supervision of the Ucits with the information necessary for that authority to gain full knowledge of the Ucits assets , and to execute any request by that authority to prohibit the free disposal of those assets . |
| Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas . | Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws . |
| Estes procedimentos permitem igualmente a participação do BCE na fiscalização . | For these purposes , it shall take account of the views of the Banknote Committee . |
| A autorização como mercado regulamentado apenas será concedida quando a autoridade competente estiver assegurada de que , tanto o operador de mercado como as normas e sistemas do mercado regulamentado , respeitam os requisitos previstos no presente Título . | Authorisation as a regulated market shall be granted only where the competent authority is satisfied that both the market operator and the rules and systems of the regulated market comply with the requirements laid down in this Title . |
| Fiscalização jurisdicional e assuntos afins | Judicial control and related matters |
| Os actos e omissões do BCE estão sujeitos a fiscalização pelo TJCE . | Stability programmes must be updated annually . |
| Controla a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia. | It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice of the European Union. |
| v ) organizações que fornecem serviços de compensação ou de liquidação ( e que estejam sujeitas a fiscalização por uma autoridade competente ) na condição de que os acordos visando a concessão de crédito intradiário a essas organizações sejam previamente submetidos à aprovação do Conselho do BCE . | ( v ) organisations providing clearing or settlement services ( and subject to oversight by a competent authority ) on condition that the arrangements for granting intraday credit to such organisations are submitted in advance to the Governing Council of the ECB for approval . |
| A autoridade competente do país de origem informará a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações . | The competent authority of the home Member State shall inform the competent authority of the host Member State of those changes . |
| A autoridade competente recusará a autorização às alterações propostas ao quadro de pessoal do operador do mercado , caso existam motivos objectivos e demonstráveis para se considerar que constituem uma ameaça para a gestão sã e prudente do mercado regulamentado . | The competent authority shall refuse to approve proposed changes to the personnel of the market operator where there are objective and demonstrable grounds for believing that they pose a threat to the sound and prudent management of the regulated market . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | Article l88a The C o u n of Auditors shall carry out the audit . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | A member of the Court of Auditors may be The Court of Auditors shall carry out the audit . |
| A autoridade competente do Estado Membro de origem informa a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações . | The competent authority of the home Member State shall inform the competent authority of the host Member State of those changes . |
| Cada Estado membro designará as autoridades competentes responsáveis por intervir , a pedido da autoridade competente responsável pela fiscalização do OICVM , no sentido de assegurar que o depositário fornece as informações acima referidas ou de o impedir de dispor livremente dos activos do OICVM , nos termos do nº 5 . | Each Member State shall designate the competent authorities responsible for intervening , at the request of the competent authority responsible for the supervision of Ucits , in order to ensure that the depositary supplies the information referred to or in order to prohibit the free disposal of the Ucits assets in accordance with paragraph 5 . |
| As autoridades responsáveis pela fiscalização do fundo comum de investimento podem solicitar às autoridades responsáveis pela fiscalização da entidade que se candidata à função de depositário a sua cooperação no sentido de apreciar a sua organização . | The authorities responsible for the supervision of the unit trust may request the authorities responsible for supervision of the entity which is candidate to be a depositary to cooperate in order to assess its organization . |
| do Aprovação prévia da autoridade de supervisão | Market monitoring Prior supervisory approval |
| 4 . informações , a autoridade do Estado Membro de origem deve informar a autoridade do Estado Membro de acolhimento desse facto . | In the event of a change in the particulars , the competent authority of the home Member State shall inform the authority of the host Member State accordingly . |
| Efectua a fiscalização das contas da União.2. | It shall carry out the Union's audit.2. |
| Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins | Article 35 Judicial control and related matters |
| e Em função da escolha do emitente , quer numa língua aceite pela autoridade competente de cada Estado Membro de acolhimento , quer numa língua usual na esfera do mercado financeiro internacional . | and depending on the choice of the issuer , either in a language accepted by the competent authority in each host Member State or in a language customary in the sphere of international finance . 49 |
| Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização | This creates a great deal of pressure for deforestation which is both clandestine and difficult to inspect. |
| Insistiu numa maior integração do mercado único europeu, conquanto questionasse se, para esse efeito, seria realmente necessária a cedência de maior autoridade política à Comissão Europeia. | She pushed for greater integration of the European single market, while questioning whether this really required ceding more political authority to the European Commission. |
| De tantos, não todos, metade desses problemas mencionados noite passada fiscalização do governo, corrupção, como combater corrupção, dar voz aos que não são ouvidos, aos pobres é por isso que a mídia independente está no mercado. | All of those, not all, half of those problems mentioned last night government accountability, corruption, how do you fight corruption, giving voice to unheard, to poor it's why independent media is in business. |
| A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento será também informada dessa alteração pela autoridade competente do Estado Membro de origem . | The competent authority of the host Member State shall also be informed of those changes by the competent authority of the home Member State . |
| Por esse motivo , o CAF não tentou ainda estabelecer relações de correspondência com o Comité de Fiscalização do OLAF . | Consequently , the AFC has not yet sought to establish corresponding relations with the Supervisory Committee of OLAF . |
| Os operadores de mercado , reconhecidos pela autoridade competente do seu Estado Membro de origem como cumprindo o disposto no nº 1 , devem presumir se como satisfazendo essas disposições , quando solicitam autorização para estabelecer um mercado regulamentado noutro Estado Membro . | Market operators which are recognised by the competent authority of their home Member State as complying with paragraph 1 shall be deemed to comply with those requirements when seeking authorisation to establish a regulated market in another Member State . |
| Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35 . | 10 Article 35 Judicial control and related matters 35.1 . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas da União . | The Court of Auditors shall carry out the Union 's audit . |
| Vigilância Sanitária São as ações de fiscalização onde o farmacêutico pode atuar. | The graduates of a Candidate program are the same as those of fully accredited programs. |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou, se estas para isso não tiverem competência, com os serviços nacionais competentes. | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or, if these do not have the necessary powers, with the competent national departments. |
| A fiscalização nos Estados membros será feita em colaboraçáo com as instituiçaes de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem compettncia , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with the national audit bodies or , if these do not have the necessary powcrs , with the competent national depanments . |
| A fiscalização nos Estados membros será feita em colaboração com as instituiçaes de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem competència , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be urried out in liaison with the national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these do not have the necessary powers , with the competent national departments . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In any event , when the Council acts in its legislative capacity , the results of votes and explanations of vote as well as statements in the minutes shall be made public . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national a u d i bodies or , if chese d o not have the necessary powers , wich the competent national departments . |
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