Translation of "autoridades nacionais competentes" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Cooperação com as autoridades nacionais competentes 1 . | Article 5 Cooperation with the competent national authorities 1 . |
| Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes | obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities |
| Artigo 5.o Cooperação com as autoridades nacionais competentes 1 . | Article 5 Cooperation with the competent national authorities 1 . |
| Estes dados são disponibilizados , quando solicitados , às autoridades nacionais competentes . | This information is made available on request to the competent national authorities . |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes. | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities. |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| Artigo 2º Este artigo refere se às diferentes autoridades nacionais competentes . | Article 2 This Article refers to relevant national authorities . |
| 184 fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos . | For 182 |
| Essas notas e moedas devem ser enviadas sem demora às autoridades nacionais competentes . | They shall immediately hand them over to the competent national authorities .' |
| Essas notas e moedas devem ser enviadas sem demora às autoridades nacionais competentes . | They shall immediately hand them over to the competent national authorities .' |
| A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| Por conseguinte , é necessária uma compilação adi cional a efectuar pelas autoridades nacionais competentes . | Therefore further compilation by the competent national authorities is necessary . |
| As autoridades competentes prestarão assistência às autoridades competentes dos outros Estados Membros . | Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States . |
| 0 Criação de Centros Nacionais de Inovação na área da Educação os projectos devem envolver as autoridades nacionais competentes | 0 Creation of National Innovation Centres in the area of Education projects should involve the relevant national authorities |
| âmbito das suas atribuições às instituições ou organismos competentes da Comunidade ou às autoridades nacionais . | appropriate Community institutions or bodies or to national authorities on matters in its fields of competence . |
| Capítulo V Autoridades competentes | Chapter V Competent authorities |
| A informação estatística necessária é recolhida tanto das autoridades nacionais competentes como directamente dos agentes económicos . | The necessary statistical information is collected either from the competent national authorities or directly from economic agents . |
| Estas disposições têm carácter subsidiário e devem inserir se no quadro estabelecido pelas autoridades nacionais competentes . | this application is of a supplementary nature and shall take place within the framework set up by the competent national authorities |
| Seguidamente, as autoridades nacionais competentes, em consulta com a Comissão Europeia, atribuem uma parte das respectivas dotações nacionais ao Programa Tempus. | The national authorities, in consultation with the European Commission, then reserve a part of their national allocation for Tempus. |
| As autoridades competentes dão o seu apoio às autoridades competentes de outros Estados Mem bros . | Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States . |
| cooperação entre as autoridades competentes . | cooperation among the competent authorities . |
| e que ( ii ) as autoridades competentes nacionais ficam obrigadas a partilhar informações com o banco central em causa . | and ( ii ) competent authorities are obliged to share information with the relevant central bank . |
| Comités do SEBC organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária . | ESCB Committees appropriate , of other competent bodies , such as national supervisory authorities in the case of the Banking Supervision Committee . |
| Os Estados Membros devem assegurar que as decisões adoptadas pelas autoridades nacionais competentes são susceptíveis de recurso judicial . | Member States should ensure that decisions taken by the competent national authorities are open to judicial review . |
| Quando confirmada como contrafeita , entregar , juntamente com a informação sobre o detentor da conta , às autoridades competentes nacionais . | To be handed over together with information on the account holder when confirmed as counterfeit to the competent national authorities . |
| SECÇÃO 3 AUTORIDADES COMPETENTES E SUPERVISÃO | COMPETENT AUTHORITIES AND SUPERVISION |
| CAPÍTULO II CARMEVM E AUTORIDADES COMPETENTES | CHAPTER II CESR AND COMPETENT AUTHORITIES |
| Artigo 19.º Autoridades competentes 1 . | Article 19 Competent authorities 1 . |
| uma instituição de ensino superior de cada Estado parceiro envolvido no projecto, reconhecida pelas respectivas autoridades nacionais competentes, | From each partner country involved in the project, one higher education institution which is recognised by the national authorities |
| Cooperação com as autoridades nacionais competentes Artigo 1.o Definiçoes Para efeitos da presente orientação , entende se por 1 . | Article 1 Definitions For the purposes of this Guideline 1 . |
| Os membros são designados pelos Estados membros , sendo os presidentes das autoridades públicas nacionais competentes no âmbito dos valores mobiliários . | The members are nominated by the Member States and are the heads of the national public authorities competent in the field of securities . |
| Tal está a ser realizado mediante constante consulta de outras instituições e autoridades internacionais , europeias e nacionais competentes na matéria . | This is being done in close consultation with the other competent international , European and national institutions and authorities . |
| Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes . | by application to the competent judicial authorities . |
| Artigo 15º Designação das autoridades competentes 1 . | Article 15 Designation of competent authorities 1 . |
| ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes . | or by application to the competent judicial authorities . |
| CAPÍTULO III COOPERAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES | CHAPTER III COOPERATION BETWEEN COMPETENT AUTHORITIES |
| Relativamente à lista das autoridades competentes constante do anexo II , não obstante o BCE reconhecer que as autoridades competentes nacionais são normalmente as autoridades dos Estados Membros responsáveis pela cunhagem de moedas , o mesmo considera que os Estados Membros poderão querer designar outras autoridades para os efeitos do regulamento proposto . | With reference to the list of designated authorities in Annex II although the ECB acknowledges that it is likely that the national designated authorities will be the Member States authorities responsible for minting coins , the ECB considers that Member States might wish to designate different authorities for the purposes of the proposed regulation . |
| As autoridades competentes do Estado Membro de origem informam sem demora as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento dessas alterações . | The competent authorities of the home Member State shall without delay inform the competent authorities of the host Member State of those changes . |
| Assim sendo , e não obstante as fontes acima descritas , torna se necessária uma compilação adicional por parte das autoridades nacionais competentes . | Therefore , despite the sources described above , further compilation by the competent national authorities is necessary . |
| Artigo 11º Autoridades nacionais competentes Actualmente , os Estados Membros têm diferentes estruturas regulamentares para abordar os casos de manipulação de mercado . | Article 11 National Competent Authority At the moment , Member States have different regulatory structures for dealing with Market Manipulation . |
| Sempre que adequado , podem ser convidados outros organismos competentes , como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária . | Where appropriate , other competent bodies may also be invited , such as national supervisory authorities in the case of the Banking Supervision Committee . |
| Artigo 40 ,º Poderes das autoridades competentes 1 . | Article 41 Powers of competent authorities 1 . |
| SECÇÃO 2 COOPERAÇÃO ENTRE AS DIFERENTES AUTORIDADES COMPETENTES | SECTION 2 CO OPERATION BETWEEN DIFFERENT COMPETENT AUTHORITIES |
| Capítulo V Autoridades competentes Artigo 19º Poderes 1 . | Chapter V Competent Authorities Article 19 Powers 1 . |
| As autoridades competentes devem operar em estreita colaboração . | The competent authorities shall cooperate closely . |
